PREFET
DU FINISTERE
RECUEIL DES ACTES
ADMINISTRATIFS
N°29-2024-028
PUBLIÉ LE 15 MARS 2024
Sommaire
2901-PREFECTURE DU FINISTERE / CABINET
29-2024-03-15-00001 - Arrêté du 15 mars 2024 portant interdiction de
rassemblement festif à caractère musical et interdiction de transport de
matériel de diffusion de musique amplifiée dans le département du
Finistère (2 pages) Page 4
2901-PREFECTURE DU FINISTERE / DIRECTION DE LA CITOYENNETE ET DE
LA LEGALITE
29-2024-02-29-00001 - Arrêté préfectoral du 29 février 2024 portant
modification des statuts du syndicat mixte de l'Aulne (7 pages) Page 6
2901-PREFECTURE DU FINISTERE / DIRECTION DE LA COORDINATION DES
POLITIQUES PUBLIQUES ET DE L□APPUI TERRITORIAL
29-2024-03-14-00001 - CDAC du 7 mars 2024 / Avis n° 029-2023014 du 14
mars 2024 / DRIVE LECLERC DOUARNENEZ (6 pages) Page 13
29-2024-03-14-00002 - CDAC du 7 mars 2024 / Avis n° 029-2024-001 du 14
mars 2024 / SUPER U COMBRIT (6 pages) Page 19
29-2024-03-14-00003 - CDAC du 7 mars 2024 / Décision n° 029-2024002 du
14 mars 2024 / MDA CONCARNEAU (6 pages) Page 25
2901-PREFECTURE DU FINISTERE / SOUS-PREFECTURE DE MORLAIX
29-2024-03-13-00004 - Arrêté du 13 mars 2024 portant renouvellement de
l'habilitation du crématorium de Carhaix-Plouguer (2 pages) Page 31
2904-DIRECTION DEPARTEMENTALE DES TERRITOIRES ET DE LA MER /
PÔLE LITTORAL ET AFFAIRES MARITIMES DE BREST-MORLAIX
29-2024-03-11-00001 - Arrêté interprefectoral du 11 mars 2024 approuvant
la convention du 11 mars 2024 fixant les modalités de l'occupation
temporaire d'une dépendance du domaine public maritime par une zone
de mouillages et d'équipements légers au lieu-dit "Illien" sur le littoral de la
commune de Ploumoguer (9 pages) Page 33
2904-DIRECTION DEPARTEMENTALE DES TERRITOIRES ET DE LA MER /
SERVICE EAU ET BIODIVERSITE
29-2024-03-07-00005 - Arrêté du 7 mars 2024 autorisant la perturbation
intentionnelle et la destruction d'oeufs par stérilisation d'espèces animales
protégées (2 pages) Page 42
29-2024-03-07-00006 - Arrêté du 7 mars 2024 autorisant la perturbation
intentionnelle et la destruction d'oeufs par stérilisation d'espèces animales
protégées (2 pages) Page 44
29-2024-03-13-00064 - Arrêté préfectoral complémentaire du 13 mars 2024
au titre de l'article R181-45 du code de l'environnement portant sur la
restauration de la continuité écologique de l'Aulne canalisée pour les
anguilles au droit de neuf barrages situés sur les communes de Lothey,
Pleyben, Gouezec, Lennon, Saint-Thois et Laz (9 pages) Page 46
2
2904-DIRECTION DEPARTEMENTALE DES TERRITOIRES ET DE LA MER /
SERVICE HABITAT ET CONSTRUCTION
29-2024-03-12-00001 - Avenant 1-2024 prorogation de la délégation de
compétences en matière d'habitat entre l'Etat et Brest Métropole (3 pages) Page 55
2906-AGENCE REGIONALE DE SANTE-DELEGATION DEPARTEMENTALE DU
FINISTERE / DEPARTEMENT ANIMATION TERRITORIALE
29-2024-03-13-00002 - Arrêté modifiant la composition du conseil de
surveillance du centre hospitalier intercommunal de Cornouaille - Quimper
(Finistère) (3 pages) Page 58
29-2024-03-13-00001 - Arrêté modifiant la composition nominative du
conseil de surveillance de l'Etablissement public de santé mentale du
Finistère Sud Quimper (Finistère) (3 pages) Page 61
29-2024-03-13-00003 - Arrêté modifiant la composition nominative du
conseil de surveillance du centre hospitalier des Pays de Morlaix (Finistère)
(3 pages) Page 64
2907-DIRECTION DEPARTEMENTALE DES FINANCES PUBLIQUES / SERVICE
DES IMPOTS DES ENTREPRISES
29-2024-03-01-00002 - Décision portant délégation de signature aux agents
du service des impôts des entreprises de Brest (3 pages) Page 67
29170-CENTRE HOSPITALIER DE DOUARNENEZ /
29-2024-03-12-00031 - Délégation de signature 2024.02 8 Mme DOUZILLE_
Absence de Mme JOUVET_ Période du 15 au 26 Mars inclus (1 page) Page 70
BRETAGNE02_DIRECTION RÉGIONALE DE L□ENVIRONNEMENT, DE
L□AMÉNAGEMENT ET DU LOGEMENT (DREAL) / SERVICE PATRIMOINE
NATUREL
29-2024-03-12-00002 - Arrêté interpréfectoral du 12/03/2024 portant
autorisation à déroger à la protection d'espèces de
reptiles présentes en
Bretagne dans le cadre d'actions de sensibilisation et de sauvegarde de la
faune sauvage
(6 pages) Page 71
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2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-03-15-00001 - Arrêté du 15 mars 2024 portant interdiction de rassemblement festif à
caractère musical et interdiction de transport de matériel de diffusion de musique amplifiée dans le département du Finistère 4
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2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-03-15-00001 - Arrêté du 15 mars 2024 portant interdiction de rassemblement festif à
caractère musical et interdiction de transport de matériel de diffusion de musique amplifiée dans le département du Finistère 5
Direction
de la citoyenneté
et de la légalité
ARRÊTÉ PRÉFECTORAL DU 29 FÉVRIER 2024
PORTANT MODIFICATION DES STATUTS DU SYNDICAT MIXTE DE L'AULNE
LE PRÉFET DU FINISTÈRE
Chevalier de la Légion d'honneur
Officier de l'ordre national du mérite
VU le code général des collectivités territoriales et notamment ses articles L. 5721-1 et suivants ;
VU l'arrêté ministériel du 24 juin 1968 autorisant la création du syndicat mixte de l'Aulne pour le
renforcement de l'alimentation en eau potable et les arrêtés préfectoraux successifs portant
modifications des statuts du syndicat mixte de l'Aulne ;
VU la délibération du comité syndical du syndicat mixte de l'Aulne en date du 19 octobre 2023 ainsi
que les délibérations des membres du syndicat approuvant la modification des articles 6, 8 et 13 des
statuts dudit syndicat ;
CONSIDÉRANT que les membres du syndicat mixte de l'Aulne ont approuvé à l'unanimité la
modification des statuts du syndicat ; que les conditions de majorité requises par l'article 17 des statuts
du syndicat mixte de l'Aulne sont réunies pour approuver cette modification ;
SUR la proposition du secrétaire général de la préfecture du Finistère ;
ARRÊTE
Article 1 : L'article 6 des statuts du syndicat mixte de l'Aulne est modifié comme suit :
« ARTICLE 6 : REPARTITION DES DEPENSES ET DES CHARGES
La contribution de chaque adhérent, sauf pour le Conseil Départemental, sera fixée par le Comité
et prendra en compte :
1) Le budget de fonctionnement (exploitation technique des ouvrages et amortissements exclus)
2) La répartition des charges, concernant la participation pour l'EPAGA, la contribution au Soutien
d'étiage, et la redevance de l'agence de l'eau sera calculée au prorata des volumes vendus l'année N-1.
Le Syndicat conserve son compteur d'alimentation de l'ancien syndicat des eaux de Pen Ar Goyen,
bien que les communes soient aujourd'hui réparties sur trois collectivités distinctes, le comptage principal
sera maintenu en l'état. La consommation constatée sera répartie sur consultation des compteurs des
collectivités concernées en accord avec celles-ci.
3) Les amortissements (intérêts et capital des emprunts souscrits) concernant :
Les ouvrages de production d'eau potable
Les conduites de refoulement
Les réservoirs généraux
Les conduites de transport et de raccordement aux réseaux propres aux adhérents.
4) Contribution du Conseil Départemental
La contribution du Département est fixée à 20% des dépenses de fonctionnement administratif. »
42, boulevard Dupleix
29320 QUIMPER Cedex
Tél : 02 90 77 20 00
www.finistere.gouv.fr
2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-02-29-00001 - Arrêté préfectoral du 29 février 2024 portant modification des statuts du
syndicat mixte de l'Aulne 6
Article 2 : L'article 8 des statuts du syndicat mixte de l'Aulne est modifié comme suit :
« ARTICLE 8 – RETRAIT D'UNE COLLECTIVITE
Si une Communauté de Communes venait à se retirer du Syndicat, elle devrait au préalable
s'acquitter d'un montant défini par les membres du Comité Syndical en tenant compte des emprunts en
cours et de leur date d'extinction. Une délibération définissant le principe de calcul sera prise dans les 8
mois suivant la présente révision des statuts. »
Article 3 : L'article 13 des statuts du syndicat mixte de l'Aulne est modifié comme suit :
« ARTICLE 13 - BUDGET
Les recettes et dépenses du Syndicat comportent toutes celles qu'exige la réalisation de son objet.
Les dépenses comprennent :
- les dépenses d'administration générale ;
- les dépenses de construction, de renouvellement, d'extension des équipements et du réseau d'adduction
et de distribution d'eau potable ;
- les dépenses d'exploitation du service.
Les recettes comprennent :
- la contribution annuelle des membres selon les règles de tarification définies par le Comité ;
- le revenu des biens meubles et immeubles du Syndicat ;
- les subventions de l'État, du Département et d'autres collectivités ou établissements publics, ainsi que
l'Union européenne ;
- le produit des taxes, redevances et contributions correspondant aux services assurés ;
- le produit des emprunts, dons et legs. »
Article 4 : L es statuts du syndicat mixte de l'Aulne , annexés au présent arrêté, sont approuvés et se
substituent aux précédents.
Article 5 : Le présent arrêté peut faire l'objet d'un recours gracieux auprès du préfet du Finistère dans le
délai de deux mois à compter de sa publication. Dans les mêmes conditions de délai, il peut faire l'objet
d'un recours contentieux devant le tribunal administratif de Rennes par voie postale ou par
l'application Télérecours citoyens accessible par le site internet https://www.telerecours.fr.
Article 6 : Le secrétaire général de la préfecture du Finistère, la sous-préfète de Châteaulin, le directeur
départemental des finances publiques, le président du syndicat mixte de l'Aulne ainsi que les
président(e)s des membres du syndicat sont chargés, chacun en ce qui le concerne, de l'exécution du
présent arrêté qui sera publié au recueil des actes administratifs de la préfecture du Finistère.
Le préfet,
Pour le préfet,
Le secrétaire général,
signé
François DRAPÉ
2
2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-02-29-00001 - Arrêté préfectoral du 29 février 2024 portant modification des statuts du
syndicat mixte de l'Aulne 7
Modification des statuts octobre 2023
PRODUCTION ET DISTRIBUTION D'EAU POTABLE
EN PROVENANCE DE L'AULNE CANALISEE
S T A T U T S
NATURE ET OBJET DU SYNDICAT
ARTICLE 1ER -CREATION DU SYNDICAT
En application du Code Général de Collectivités Territoriales,
Il est créé un Syndicat Mixte qui regroupe :
LE CONSEIL DÉPARTEMENTAL DU FINISTÈRE
LA COMMUNAUTÉ DE COMMUNES DE LA PREQU'ILE DE CROZON
AULNE MARITIME,
DOUARNENEZ COMMUNAUTÉ,
LA COMMUNAUTÉ DE COMMUNES DU PAYS FOUESNANTAIS,
QUIMPER BRETAGNE OCCIDENTALE,
LA COMMUNAUTÉ DE COMMUNES DU HAUT PAYS BIGOUDEN,
LA COMMUNAUTÉ DE COMMUNES DE PLEYBEN CHATEAULIN
PORZAY,
Désignés ci-après « les adhérents »,
Le Syndicat prend le nom de : SYNDICAT MIXTE DE L'AULNE (SMA)
ARTICLE 2 - ADMISSION - RETRAIT
Les établissements publics de coopération intercommunale, ou syndicats
d'alimentation en eau potable, autres que ceux primitivement syndiqués, peuvent
être admis à faire partie du Syndicat Mixte de l'Aulne avec le consentement du
comité syndical.
Les adhérents peuvent se retirer du Syndicat Mixte de l'Aulne avec le consentement
du comité syndical. Celui-ci fixe en accord avec les conseils communautaires
intéressés, les conditions auxquelles s'opèrent le retrait, suivant les articles 8 et 17.
ARTICLE 3 - OBJET DU SYNDICAT
Le Syndicat a pour objet la production et la distribution d'eau potable, ainsi
que toute opération d'intérêt général directement liée à l'aménagement des
ressources en eau, notamment celles prévues à l'article L.151-36 du code rural et de
la pêche maritime.
2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-02-29-00001 - Arrêté préfectoral du 29 février 2024 portant modification des statuts du
syndicat mixte de l'Aulne 8
A cet effet, il peut procéder à toutes actions nécessaires pour :
Assurer le bon fonctionnement et l'entretien des usines de production, du
réseau de distribution et des extensions éventuelles.
Déterminer le programme des études et fixer les moyens de financement
correspondants aux investissements ;
Déterminer, fixer et appliquer pour chaque adhérent, ainsi que pour chaque
bénéficiaire du concours exceptionnel du Syndicat, les conditions d'exécution de
travaux ou de gestion d'ouvrages ;
Créer les ressources et réaliser toutes les opérations mobilières et
immobilières nécessaires à son fonctionnement, assurer le financement de tous
travaux, achats de matériels etc, au moyen des crédits ouverts à cet effet à son
budget ;
Réaliser tous emprunts nécessaires, solliciter et encaisser toutes les
subventions éventuelles et faire recouvrer par le Receveur du Syndicat les
participations des adhérents, ainsi que celles des bénéficiaires du concours du
Syndicat, des clients fournis directement par convention.
Recruter les agents.
Contracter les marchés de travaux et délégations de service public.
ARTICLE 4 - SIÈGE DU SYNDICAT
Le siège du Syndicat est fixé à CHATEAULIN dans l'enceinte de l'usine de
traitement des eaux au lieu-dit Coatigrac'h.
Il peut être déplacé sur décision du Comité Syndical.
ARTICLE 5 - DUREE DU SYNDICAT
Le Syndicat est créé pour une durée illimitée.
ARTICLE 6 REPARTITION DES DEPENSES ET DES CHARGES
La contribution de chaque adhérent, sauf pour le Conseil Départemental, sera
fixée par le Comité et prendra en compte :
1) Le budget de fonctionnement (exploitation technique des ouvrages et
amortissements exclus) :
2) La répartition des charges, concernant la participation pour l'EPAGA, la
contribution au Soutien d'étiage, et la redevance de l'agence de l'eau sera calculée
au prorata des volumes vendus l'année N-1.
Le Syndicat conserve son compteur d'alimentation de l'ancien syndicat des
eaux de Pen Ar Goyen, bien que les communes soient aujourd'hui réparties sur trois
collectivités distinctes, le comptage principal sera maintenu en l'état. La
consommation constatée sera répartie sur consultation des compteurs des
collectivités concernées en accord avec celles-ci.
3) Les amortissements (intérêts et capital des emprunts souscrits)
concernant :
Les ouvrages de production d'eau potable
2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-02-29-00001 - Arrêté préfectoral du 29 février 2024 portant modification des statuts du
syndicat mixte de l'Aulne 9
Les conduites de refoulement
Les réservoirs généraux
Les conduites de transport et de raccordement aux réseaux propres aux
adhérents.
4) Contribution du Conseil Départemental
La contribution du Département est fixée à 20% des dépenses de
fonctionnement administratif.
ARTICLE 7 – VENTE AUX CLIENTS PAR CONVENTION
Les clients éventuels desservis en direct par le Syndicat feront l'objet d'une
convention spécifique définissant les conditions et les tarifs.
ARTICLE 8 – RETRAIT D'UNE COLLECTIVITE
Si une Communauté de Communes venait à se retirer du Syndicat, elle devrait
au préalable s'acquitter d'un montant définit par les membres du Comité Syndical en
tenant compte des emprunts en cours et de leur date d'extinction. Une délibération
définissant le principe de calcul sera prise dans les 8 mois suivant la présente
révision des statuts.
ARTICLE 9 - COMPOSITION DU COMITE
Le Comité est composé de délégués élus à raison de :
TROIS représentants pour le Conseil Départemental,
CINQ représentants pour la Communauté de Communes de la Presqu'île de
Crozon Aulne Maritime,
UN représentant pour Douarnenez Communauté,
TROIS représentants pour la Communauté de Communes du Pays
Fouesnantais
SIX représentants pour Quimper Bretagne Occidentale
UN représentant pour la Communauté de Communes du Haut Pays Bigouden
NEUF représentants pour la Communauté de Communes Pleyben Châteaulin
Porzay.
Ce qui porte à VINGT HUIT le nombre de délégués titulaires pouvant siéger
au Comité.
VINGT HUIT délégués suppléants sont nommés dans les mêmes conditions
que ci-dessus, appelés à siéger au Comité avec voix délibérative en cas
d'empêchement du ou des délégués titulaires.
La répartition des délégués présentée ci-dessus est basée sur la consommation
moyenne mensuelle de chaque adhérent sur 8 ans à la date d'approbation des
statuts (tel que présenté dans la délibération du 16/10/2018 n°20-2018). Cette
répartition sera ajustée à chaque renouvellement des délégués du comité en fonction
de l'évolution de la consommation moyenne mensuelle.
2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-02-29-00001 - Arrêté préfectoral du 29 février 2024 portant modification des statuts du
syndicat mixte de l'Aulne 10
A titre consultatif, les responsables techniques des communautés de communes
pourront être invités à assister au Comité Syndical lors de la présentation de
l'analyse du rapport du délégataire, en général en fin d'année.
ARTICLE 10 - COMPOSITION DU BUREAU
Le Comité élit parmi ses membres le Bureau qui comprend :
UN Président
QUATRE Vice-présidents
QUATRE Membres
Le mandat des membres du Bureau prend fin en même temps que celui des
délégués de l'EPCI qui les a désignés.
ARTICLE 11 – ROLE DU BUREAU
Préparer les réunions de Comité Syndical et gérer les affaires courantes.
ARTICLE 12 - ROLE DU COMITE
Le Comité exerce toutes les fonctions prévues par les textes réglementaires
en vigueur sur le fonctionnement du Syndicat et définit les pouvoirs qu'il délègue au
Bureau. Le Secrétariat administratif est assuré par un agent titulaire des Collectivités
Territoriales.
ARTICLE 13 - BUDGET
Les recettes et dépenses du Syndicat comportent toutes celles qu'exige la
réalisation de son objet.
Les dépenses comprennent :
- les dépenses d'administration générale ;
- les dépenses de construction, de renouvellement, d'extension des équipements et
du réseau d'adduction et de distribution d'eau potable ;
- les dépenses d'exploitation du service.
Les recettes comprennent :
- la contribution annuelle des membres selon les règles de tarification définies par le
Comité ;
- le revenu des biens meubles et immeubles du Syndicat ;
- les subventions de l'État, du Département et d'autres collectivités ou
établissements publics, ainsi que l'Union européenne ;
- le produit des taxes, redevances et contributions correspondant aux services
assurés ;
- le produit des emprunts, dons et legs.
ARTICLE 14 COMPTABILITE
Les fonctions de Receveur du Syndicat sont exercées par le comptable du
Trésor de CHATEAULIN.
2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-02-29-00001 - Arrêté préfectoral du 29 février 2024 portant modification des statuts du
syndicat mixte de l'Aulne 11
ARTICLE 15 - PRESIDENCE D'HONNEUR
Un poste de présidence d'honneur est créé, sans voix délibérative.
ARTICLE 16 - CONTROLE DU SYNDICAT
Les règles applicables Aux Syndicats de Communes s'appliquent au Syndicat
en ce qui concerne les contrôles administratif, financier, technique.
ARTICLE 17 -MODIFICATION DES STATUTS DU SYNDICAT,
ADHESION A UN AUTRE ETABLISSEMENT PUBLIC, ADHESION OU RETRAIT
D'UN ADHERENT.
A la majorité simple, le Comité délibère sur la modification ultérieure des
présents statuts et sur l'adhésion à un autre établissement public, l'adhésion d'un
nouvel adhérent et le retrait d'un adhérent.
La délibération est notifiée à tous les adhérents du Syndicat et approuvée à la
majorité qualifiée, soit les deux tiers au moins des assemblées délibérantes des
établissements publics adhérents au Syndicat.
2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-02-29-00001 - Arrêté préfectoral du 29 février 2024 portant modification des statuts du
syndicat mixte de l'Aulne 12
PRÉFET - Direction de la CoordinationE;LFINISTERE des Politiques PubliquesÊLËWY et de l'Appui TerritorialQuimper, le 14 mars 2024Commission départementale d'aménagement commercial du 7 mars 2024Avis n° 029-2023014La commission départementale d'aménagement commercial du Finistère, aux termes du procès-verbalde sa délibération en date du 7 mars 2024, prise sous la présidence de Mme Françoise PLOUVIEZ-DIAZ,sous-préfète de Morlaix, représentant M. le Préfet :VU l'article 215 de la loi n° 2021-1104 du 22 août 2021 portant lutte contre le dérèglementclimatique et renforcement de la résilience face à ses effets ;VU le décret n° 2022-1312 du 13 octobre 2022 relatif aux modalités d'octroi de l'autorisationd'exploitation commerciale pour les projets qui engendrent une artificialisation des sols ;VU le code du commerce, et notamment les dispositions des articles L 751-1 et suivants etR 751-1 et suivants, du décret n° 2015-165 du 12 février 2015 relatif à l'aménagementcommercial et du décret n° 2019-331 du 17 avril 2019 relatif à la composition et aufonctionnement des commissions départementales d'aménagement commercial et auxdemandes d'autorisation d'exploitation commerciale ;VU le code de l'urbanisme et notamment les articles L 101-2-1 et R 423-2 et R 423-13-2 ;VU l'arrêté préfectoral n° 29-2022-05-16-00003 du 16 mai 2022 instituant la commissiondépartementale d'aménagement commercial du Finistère ; —VU la demande de permis de construire n° PC 29 046 23 00049 valant demanded'autorisation au titre de l'exploitation commerciale relative à la demande de création,par transfert, d'un point permanent de retrait par la clientèle d'achats au détailcommandés par voie télématique, organisé pour l'accès en automobile, doté de 3 pistesde ravitaillement (soit une emprise au sol affectée au retrait des marchandises de 205 m?),situé Boulevard jean Moulin à DOUARNENEZ (29100).Ce projet est présenté par la SCI AR VAENEG, représenté par M. Gilles BLASCO, songérant, située au lieu-dit Kergavan à POULLAN-SUR-MER (29100) ;VU l'arrêté préfectoral du 7 février 2024 fixant la composition de la commissiondépartementale d'aménagement commercial appelée à statuer sur cette demande ;VU le rapport d'instruction présenté par la direction départementale des territoires et de lamer au titre des autres dispositions d'octroi de l'autorisation d'exploitation commercialeprévues par l'article L 752-6 du code de commerce ;VU les désignations d'élus effectuées en application de l'article L 751-2 du code decommerce ;Après délibération de ses membres :
42Tél:02 90 77 200
2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-03-14-00001 - CDAC du 7 mars 2024 / Avis n° 029-2023014 du 14 mars 2024 / DRIVE
LECLERC DOUARNENEZ 13
Élus locaux :- Mme Françoise LAOUENAN - LE LEC, adjointe au maire, représentant la maire de Douvarnenez,- M. Marc RAHER, vice-président, représentant la présidente de la communauté de communesDovarnenez Communauté,- M. Yannick LE MOIGNE, président du Syndicat Intercommunautaire Ouest Cornouaille Aménagement,- M. Gilles MOUNIER, représentant le président du conseil départemental,- Mme Gaël LE MEUR, représentant le président du conseil régional,- Mme Solange CREIGNOU, vice-présidente de Morlaix communauté, maire de Saint-Thégonnec-Loc-Eguiner, représentant les intercommunalités au niveau départemental.Personnes qualifiées :- Mme Maïté QUIDEAU-DENIEL et Mme Anne-Marie CHESNEAU au titre des personnes qualifiées enmatière de consommation et de protection du consommateur.assisté de :- M. Olivier REMUS et Mme Anne-Yvonne LE BIHAN, représentant le directeur départemental desterritoires et de la mer. Motivation de l'avisConsidérant que le projet est compatible avec les orientations du SCOT de I'Ouest Cornouaille ;Considérant que le projet est compatible avec le PLU de la commune de Dovarnenez et que la zone deToubalan accueille des activités commerciales, artisanales et de services. Cette zone commerciale estsituée dans un secteur mixte d'habitat et de commerces ;Considérant que le projet est situé hors périmètre de l'Opération de Revitalisation du Territoire,convention signée le 12 avril 2022 au titre des « Petites Villes de Demain » et ne porte pas préjudice auxobjectifs fixés dans celle-ci ;Considérant que le projet consiste à déplacer un drive existant au sein de la même zone commercialeafin de moderniser l'équipement et de faciliter et sécuriser les accès ;Considérant que le projet prévoit la réutilisation du foncier de l'ancien Drive par l'aménagement debureaux et de locaux sociaux ;Considérant que ce nouvel équipement n'aura pas d'impact sur le développement des commerces ducentre-ville ;Considérant que le projet permet d'apporter une amélioration des conditions de l'offre commercialedéjà existante ;Considérant que le projet ne prévoit pas d'impact sur le trafic automobile journalier existant ;Considérant que le projet n'engendre pas d'artificialisation nette supplémentaire, permettant ainsi delutter contre I'étalement urbain et de favoriser la densification commerciale ;Considérant que le projet prévoit l'installation d'une centrale photovoltaique de 28 m° en toiture surl'auvent ;La commission a décidé d'émettre un avis favorable à l'unanimité au projet par 8 voix favorables sur8 votants.Ont émis un avis favorable au projet : Mme Françoise LAOUENAN-LE LEC, M. Marc RAHER, M. Yannick LEMOIGNE, M. Gilles MOUNIER, Mme Gaél LE MEUR, Mme Solange CREIGNOU, Mme Maïté QUIDEAU-DENIEL et Mme Anne-Marie CHESNEAU.
2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-03-14-00001 - CDAC du 7 mars 2024 / Avis n° 029-2023014 du 14 mars 2024 / DRIVE
LECLERC DOUARNENEZ 14
En conséquence, la CDAC émet un avis favorable à la demande de création, par transfert, d'un pointpermanent de retrait par la clientèle d'achats au détail commandés par voie télématique, organisé pourl'accès en automobile, doté de 3 pistes de ravitaillement (soit une emprise au sol affectée au retrait desmarchandises de 205 m°), situé Boulevard Jean Moulin à DOUARNENEZ (29100).Ce projet est présenté par la SCI AR VAENEG, représenté par M. Gilles BLASCO, son gérant, située aulieu-dit Kergavan à POULLAN-SUR-MER (29100).
Pour le Préfet,La sous-préfète de MorlaixPrésidente de la commissiondépartementale d'aménagement commercial,
signéFrançoise PLOUVIEZ-DIAZ
2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-03-14-00001 - CDAC du 7 mars 2024 / Avis n° 029-2023014 du 14 mars 2024 / DRIVE
LECLERC DOUARNENEZ 15
DELAIS ET VOIES DE RECOURSArticle L752-17 du code de commerce (extraits) :|.- Conformément à l'article L. 425-4 du code de l'urbanisme, le demandeur, le représentant de l'Etatdans le département, tout membre de la commission départementale d'aménagement commercial,tout professionnel dont l'activité, exercée dans les limites de la zone de chalandise définie pour chaqueprojet, est susceptible d'être affectée par le projet ou toute association les représentant peuvent, dansle délai d'un mois, introduire un recours devant la Commission nationale d'aménagement commercial'contre l'avis de la commission départementale d'aménagement commercial.A peine d'irrecevabilité, la saisine de la commission nationale par les personnes mentionnées aupremier alinéa du présent | est un préalable obligatoire au recours contentieux dirigé contre la décisionde l'autorité administrative compétente pour délivrer le permis de construire. Le maire de la communed'implantation du projet et le représentant de l'Etat dans le département ne sont pas tenus d'exercerce recours préalable..- Lorsque la réalisation du projet ne nécessite pas de permis de construire, les personnes mentionnéesau premier alinéa du | peuvent, dans un délai d'un mois, introduire un recours contre la décision de lacommission départementale d'aménagement commercial.A peine d'irrecevabilité, la saisine de la commission nationale est un préalable obligatoire au recourscontentieux.Article R752-30 du code de commerceLe délai de recours contre une décision ou un avis de la commission départementale est d'un mois. Ilcourt :1° Pour le demandeur, à compter de la notification de la décision ou de l'avis ;2° Pour le préfet et les membres de la commission départementale, à compter de la réunion de lacommission ou, en cas de décision ou d'avis tacite, à compter de la date a laquelle l'autorisation estréputée accordée ;3° Pour toute autre personne mentionnée à l'article L. 752-17, à compter de la plus tardive des mesuresde publicité prévues aux troisième et cinquième alinéas de l'article R. 752-19*.Le respect du délai de recours est apprécié à la date d'envoi du recours.Article R752-32 du code de commerce (extrait)A peine d'irrecevabilité de son recours, dans les cing jours suivant sa présentation à la commissionnationale, le requérant, s'il est distinct du demandeur de l'autorisation d'exploitation commerciale,communique son recours à ce dernier soit par lettre recommandée avec demande d'avis de réception,soit par tout moyen sécurisé.
1Commission Nationale d'aménagement Commercial - Télédoc 121 - Bâtiment Sieyes - 61 boulevardVincent Auriol - 75703 Paris cedex 132 Insertion au recueil des actes administratifs de la préfécture et, en cas d'avis ou de décision favorable,publication dans deux journaux locaux.
2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-03-14-00001 - CDAC du 7 mars 2024 / Avis n° 029-2023014 du 14 mars 2024 / DRIVE
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Superficie totale du lieu d'implantation (en m?)7588 m2BO 429, 291, 292 et 311Points d'accès (A)et de sortie (S) dusite(cf. b, c et d du 2°du I de l'articleR. 752-6)
A Nombre de Àprojet Nombre de SNombre de A/SNombre de ÀApl:ès Nombre de SprojetNombre de A/S | 1Espaces verts etSuperficie du terrain consacrée auxespaces verts (en m?) 2303 m2
l'article R. 752-6)
surfacesperméables Autres surfaces végétalisées -(cf. b du 2° et d du (toitures, façades, autre(s), en m?)4° du I de l'article | Autres surfaces non --R. 752-6) imperméabilisées :m? et matériaux / procédés utilisésPanneaux photovoltaïques : Centrale photovoltaïque occupant 28 m? de lam° et localisation toiture. Eoliennes (nombre et localisation)Energiesrenouvelables(cf. b du 4° de Autres procédés (m? / nombre et -localisation)et observations éventuelles :
Autres élémentsintrinséques oumentionnésexpressément parla commissiondans son avis ousa décision
Les espaces de pleine terre représentent aujourd'hui une surface de 2197 m?, soit29 % de l'assiette foncière. Le réaménagement du parc de stationnement vapermettre la création de 106 m" de surface engazonnée supplémentaire. Les espaces depleine terre représenteront ainsi 30,3% de l'assiette foncière.En matière d'économie d'énergie, les enseignes lumineuses seront éteintes au plus tard 30minutes après la fermeture du Drive.Le projet permet la création de 2 emplois en équivalent temps plein.connexes au projetElairage LED dans les locaux, des enseignes et à l'extérieur sur le parking.
2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-03-14-00001 - CDAC du 7 mars 2024 / Avis n° 029-2023014 du 14 mars 2024 / DRIVE
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Surface de vente(cfa b doue
Avant
du 1° du ! de Ar'?::: Magasins Nombre6) >300 m?Et Secteur (1 ou 2)Secteurs d'activité(cf. a, b d'et e du .1° du I de Aprés | Magasins DEl'article R.752-6) | Projet | deSV SV/magasin'>300m? s s s sSecteur (1 ou 2)TotalElectriques/hybridesAvant Nombre ïprojet | de places Co-voiturageCapacité de - £SHGaPartaRestationnement Perméables(cf g du 1° du Ide l'article TotalR.752-6) Electriques/hybridesApI:ès es Co-voiturageprojet de placesAuto-partage
Nombre de pistes | _ Projetde ravitaillement Après 3projetEmprise au sol Avantaffectée au retrait | Projetdes marchandises Aprèprès(en mz) projet 205 m2
Perméables
! Si plus de 5 magasins d'une surface de vente (SV) > 300 m?, ne pas renseigner cette ligne mais renvoyer à unefeuille libre annexée au tableau sur laquelle sont :- rappelés la commission (CDAC n° département/CNAC), le n° et la date de l'avis ou de la décision ;- listés, chacun avec sa SV, tous les magasins d'une surface de vente > 300 m" sous la mention « détail des XXmagasins d'une SV 2 300 m° ».*c
2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-03-14-00001 - CDAC du 7 mars 2024 / Avis n° 029-2023014 du 14 mars 2024 / DRIVE
LECLERC DOUARNENEZ 18
PREFET Direction de la CoordinationDU FINISTERE des Politiques Publiqueses et de l'Appui TerritorialFraternité Quimper, le 14 mars 2024
Commission départementale d'aménagement commercial du 7 mars 2024Avis n° 029-2024001La commission départementale d'aménagement commercial du Finistère, aux termes du procès-verbalde sa délibération en date du 7 mars 2024 prise sous la présidence de Mme Françoise PLOUVIEZ-DIAZ,sous-préfète de Morlaix, représentant M. le Préfet :VU l'article 215 de la loi n° 2021-1104 du 22 août 2021 portant lutte contre le dérèglementclimatique et renforcement de la résilience face à ses effets ;VU le décret n° 2022-1312 du 13 octobre 2022 relatif aux modalités d'octroi de l'autorisationd'exploitation commerciale pour les projets qui engendrent une artificialisation des sols ;VU le code du commerce, et notamment les dispositions des articles L 751-1 et suivants etR 751-1 et suivants, du décret n° 2015-165 du 12 février 2015 relatif à l'aménagementcommercial et du décret n° 2019-331 du 17 avril 2019 relatif à la composition et aufonctionnement des commissions départementales d'aménagement commercial et auxdemandes d'autorisation d'exploitation commerciale ;VU le code de l'urbanisme et notamment les articles L 101-2-1 et R 423-2 et R 423-13-2 ;VU l'arrêté préfectoral n° 29-2022-05-16-00003 du 16 mai 2022 instituant la commissiondépartementale d'aménagement commercial du Finistère ;VU la demande de permis de construire n° 029 037 24 00001 au nom de la SAS BIGOUDIS,représentée par la SAS VAMOCE et M. Ollivier AUBERTIN, concernant le projet de créationpar transfert-agrandissement d'un magasin à l'enseigne SUPER U (passage de 2 918 m? à3 915 m° soit + 997 m°) et d'extension de l'emprise au sol du service U Drive (passage de192 m° à 324 m° et de 4 à 5 pistes de ravitaillement) situé au lieu-dit Le Lannou à CombritSainte-Marine (29120) ;VU l'arrêté préfectoral du 7 février 2024 fixant la composition de la commissiondépartementale d'aménagement commercial appelée à statuer sur cette demande ;VU l'avis conforme favorable du 29 février 2024 du Préfet en application de l'article L.752-6-Vet R.752-10-1 du code de commerce relatif aux modalités d'octroi de l'autorisationd'exploitation commerciale pour les projets qui engendrent une artificialisation des sols etdont la surface de vente est comprise entre 3.000 et 10.000 m° ;VU le rapport d'instruction favorable présenté par la direction départementale des territoireset de la mer au titre des autres dispositions d'octroi de l'autorisation d'exploitationcommerciale prévues par l'article L 752-6 du code de commerce ;VU les désignations d'élus effectuées en application de l'article L 751-2 du code decommerce ;
42, boulevard Dupleix29320 QUIMPER CedexTét : 02 90 77 20 00www.finistere.rouv.fr 1
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Après délibération de ses membres :Élus locaux :- M. Christian LOUSSOUARN, maire de Combrit,- M. Stéphane LE DOARE, maire de Pont l'Abbé, Président de la Communauté de communes du paysbigouden sud,- M. Yannick LE MOIGNE, Président du Syndicat Intercommunal Ouest Cornouaille,- M. Gilles MOUNIER, représentant le Président du Conseil départemental,- Mme Gaël LE MEUR, représentant le Président du Conseil régional,- Mme Solange CREIGNOU, vice-présidente de Morlaix communauté, maire de Saint-Thégonnec-Loc-Eguiner, représentant les intercommunalités au niveau départemental.Personnes gualifiées :- Mme Maïté QUIDEAU-DENIEL et Mme Anne-Marie CHESNEAU au titre des personnes qualifiées enmatière de consommation et de protection du consommateur.assisté de :- M. Olivier REMUS et Mme Anne-Yvonne LE BIHAN, représentant le directeur départemental des territoireset de la mer. Motivation de l'avis
Considérant que le projet est compatible avec les dispositions du SCOT de l'Ouest Cornouaille et duPLU de la commune de Combrit ;Considérant que le projet de construction, situé dans la ZACOM du Lannou, est compatible avec leslimites de la ZACOM identifiées dans le SCOT ;Considérant que le projet se situe en zone Uic, zone urbaine à vocation d'activités commerciales etzone UHc, zone urbaine pour l'habitat ou les activités commerciales compatibles dont le commerce ;Considérant l'avis conforme du Préfet au titre de l'article L752-6 du code de commerce pour déroger àI'interdiction d'artificialisation des sols ;Considérant que l'artificialisation engendrée par le projet fait l'objet de mesures compensatoires ;Considérant que la topologie du site permet la reconstruction du magasin avec l'installation desréserves en sous-sol, ce qui permet d'éviter l'étalement urbain ;Considérant que le projet prévoit la création d'un second accès sur la RD 44 susceptible de réduire leflux sortant sur la RD 144 ;Considérant que le Conseil Départemental du Finistère s'engage à réaliser des travaux d'aménagementen faveur des modes actifs sur la RD 144 au Nord du giratoire et à mener une réfection complète de cegiratoire permettant ainsi de sécuriser les abords du magasin ;Considérant que le projet permet de conforter une activité commerciale dans un territoire dynamique,avec une modernisation de l'infrastructure en matière environnementale ;Considérant que le nouveau bâtiment compact bénéficie d'une conception climatique et que lesfaçades sont habillées d'un matériau similaire à celui des bâtiments voisins permettant ainsi des'intégrer dans l'environnement urbain environnant ;
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Considérant que le projet prévoit l'installation de 4 400 m? de panneaux photovoltaïques sur le toit dubatiment (2 200 m?) et sur les ombrières du parking (2 200 m°), soit 47% de I'emprise au sol de toiturecréée ;Considérant que le projet prévoit l'installation d'une cuve de récupération d'eaux de pluie de 30 m?permettant l'entretien et l'arrosage des espaces verts ;Considérant que le projet prévoit une attention particulière aux critères environnementaux en matièrede consommation d'énergie ;La commission a décidé d'émettre un avis favorable à I'unanimité au projet par 8 voix favorables sur8 votants.Ont émis un avis favorable au projet : M. Christian LOUSSOUARN, M. Stéphane LE DOARÉ, M. YannickLE MOIGNE, M. Gilles MOUNIER, Mme Gaël LE MEUR, Mme Solange CREIGNOU, Mme Maité QUIDEAU-DENIEL et Mme Anne-Marie CHESNEAU.En conséquence, la CDAC émet un avis favorable à la demande de création par transfert-agrandissement d'un magasin à l'enseigne SUPER U (passage de 2 918 m? à 3 915 m° soit + 997 m°) etd'extension de l'emprise au sol du service U Drive (passage de 192 m° à 324 m° et de 4 à 5 pistes deravitaillement) situé au lieu-dit Le Lannou à Combrit Sainte-Marine (29120).
Pour le Préfet,La sous-préfète de MorlaixPrésidente de la commissiondépartementale d'aménagement commercial,signé
Françoise PLOUVIEZ-DIAZ
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DELAIS ET VOIES DE RECOURS
Article L752-17 du code de commerce (extraits) :|.- Conformément à l'article L. 425-4 du code de l'urbanisme, le demandeur, le représentant de l'Etatdans le département, tout membre de la commission départementale d'aménagement commercial,tout professionnel dont l'activité, exercée dans les limites de la zone de chalandise définie pour chaqueprojet, est susceptible d'être affectée par le projet ou toute association les représentant peuvent, dansle délai d'un mois, introduire un recours devant la Commission nationale d'aménagement commercial'contre l'avis de la commission départementale d'aménagement commercial.A peine d'irrecevabilité, la saisine de la commission nationale par les personnes mentionnées aupremier alinéa du présent | est un préalable obligatoire au recours contentieux dirigé contre la décisionde l'autorité administrative compétente pour délivrer le permis de construire. Le maire de la communed'implantation du projet et le représentant de l'Etat dans le département ne sont pas tenus d'exercerce recours préalable.Il.- Lorsque la réalisation du projet ne nécessite pas de permis de construire, les personnes mentionnéesau premier alinéa du | peuvent, dans un délai d'un mois, introduire un recours contre la décision de lacommission départementale d'aménagement commercial.A peine d'irrecevabilité, la saisine de la commission nationale est un préalable obligatoire au recourscontentieux.Article R752-30 du code de commerceLe délai de recours contre une décision ou un avis de la commission départementale est d'un mois. Ilcourt : '1° Pour le demandeur, à compter de la notification de la décision ou de l'avis ;2° Pour le préfet et les membres de la commission départementale, à compter de la réunion de lacommission ou, en cas de décision ou d'avis tacite, à compter de la date à laquelle l'autorisation estréputée accordée ;3° Pour toute autre personne mentionnée à l'article L. 752-17, à compter de la plus tardive des mesuresde publicité prévues aux troisième et cinquième alinéas de l'article R. 752-19°.Le respect du délai de recours est apprécié à la date d'envoi du recours.Article R752-32 du code de commerce (extrait)A peine d'irrecevabilité de son recours, dans les cinq jours suivant sa présentation à la commissionnationale, le requérant, s'il est distinct du demandeur de l'autorisation d'exploitation commerciale,communique son recours à ce dernier soit par lettre recommandée avec demande d'avis de réception,soit par tout moyen sécurisé.
1Commission Nationale d'aménagement Commercial - Télédoc 121 - Bâtiment Sieyes - 61 boulevardVincent Auriol —- 75703 Paris cedex 132 Insertion au recueil des actes administratifs de la préfecture et, en cas d'avis ou de décision favorable,publication dans deux journaux locaux.
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Superficie totale du lieu d'implantation (en m?)
Points d'accès (A)et de sortie (S) dusite(cf. b, c et d du 2°du I de l'articleR. 752-6)
An Nombre de Àprojet Nombre de SNombre de A/SNombre de AApl:ès Nombre de SprojetNombre de A/S
Espaces verts etsurfacesperméables(cf. b du 2° et d du4° du I de l'article
Superficie du terrain consacrée auxespaces verts (en m?)Autres surfaces végétalisées(toitures, façades, autre(s), en m?)Autres surfaces nonimperméabilisées :m° et matériaux / procédés utilisés- aménagement d'une aire de stationnementperméable dans sa totalité (4 263 m?)- installation d'un bassin d'infiltration de 686 m° et
l'article R. 752-6)
R. 752-6) d'une cuve de récupération des eaux pluviales de30 m°- plantation de 75 arbres et 225 arbustesPanneaux photovoltaïques : 2 200 m? de panneaux photovoltaïques sur le toit dem° et localisation l'extension et 2 200 m? sur les ombrières duparkingEnergiesrenouvelables Eoliennes (nombre et localisation) --(cf b du 4° deAutres procédés (m? / nombre etlocalisation)et observations éventuelles :
Autres élémentsintrinsèques ouconnexes au projetmentionnésexpressément parla commissiondans son avis ousa décision
- Création d'un second accès routier sur la RD 44.- Eclairage LED dans le bâtiment et sur le parking.- Ombrières couvrant 108 places de parking.- Présence d'enjeux écologiques limités présents dans la partie Nord de l'emprise du projet,à proximité du ruisseau.- Prise en compte de la préservation d'un arbre d'intérêt écologique.- Mesures à respecteur pour limiter l'impact du chantier sur l'environnement : pose debarrière de bois hermétiques le long des abords du ruisseau afin de limiter le risque demortalité des amphibiens.- Préconisations sur l'aménagement des futurs bassins de rétention qui s'intégreront dans lefutur espace renaturé.
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Surface de venteSurface de vente (SV) totale(cfa b douedu 1° du ! de A:Êîæltt Magasins Nombre | !! 'articleô)R. 752- pro] de SV SV/magasin!>300 m?Et AT Secteur (1 ou 2) | 1Secteurs d'activité Surface de vente (SV) totale | 3915(cfa b det e du 12 1o d de Après Magasins 2Lsl'article R.752-6) | Projet | de SV SV/magasin'>300 m" -Secteur (1 ou 2) | 1Total 245Electriques/hybrides | --Avant Nombre ;projet | de places Co-voiturage | --Auto-partage | --Capacité de Pstationnement Perméables | 34(cfgdul®dulde l'article Total 306R.752-6) . . 5 bornées etElectriques/hybrides 63'pré-cabléesAprès Nombre .projet | de places Co-voiturage | --Auto-partage | --Perméables | 306
Nombre de pistes Avant 4de ravitaillement projetAprès; 5projetEmprise au sol Avant | 19affectée au retrait | Projetdes marchandises | Apres(en m?) projet ,
! Si plus de 5 magasins d'une surface de vente (SV) > 300 m?, ne pas renseigner cette ligne mais renvoyer à unefeuille libre annexée au tableau sur laquelle sont :- rappelés la commission (CDAC n° département/CNAC), le n° et la date de l'avis ou de la décision ;- listés, chacun avec sa SV, tous les magasins d'une surface de vente > 300 m? sous la mention « détail des XXmagasins d'une SV > 300 m? ».2 ¢f. @
2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-03-14-00002 - CDAC du 7 mars 2024 / Avis n° 029-2024-001 du 14 mars 2024 / SUPER U
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PREFET Direction de la CoordinationDU FINISTERE des Politiques Publiquess et de I'Appuvi TerritorialFraternité Quimper, le 14 mars 2024
Commission départementale d'aménagement commercial du 7 mars 2024Décision n° 029-2024002La commission départementale d'aménagement commercial du Finistère, aux termes du procès-verbalde sa délibération en date du 7 mars 2024 prise sous la présidence de Mme Françoise PLOUVIEZ-DIAZ,sous-préfète de Morlaix, représentant M. le Préfet :VU l'article 215 de la loi n° 2021-1104 du 22 août 2021 portant lutte contre le dérèglementclimatique et renforcement de la résilience face à ses effets ;VU le décret n° 2022-1312 du 13 octobre 2022 relatif aux modalités d'octroi de l'autorisationd'exploitation commerciale pour les projets qui engendrent une artificialisation des sols ;VU le code du commerce, et notamment les dispositions des articles L 7511 et suivants etR 751-1 et suivants, du décret n° 2015-165 du 12 février 2015 relatif à l'aménagementcommercial et du décret n° 2019-331 du 17 avril 2019 relatif à la composition et aufonctionnement des commissions départementales d'aménagement commercial et auxdemandes d'autorisation d'exploitation commerciale ;VU le code de l'urbanisme et notamment les articles L 101-2-1 et R 423-2 et R 423-13-2 ;VU l'arrêté préfectoral n° 29-2022-05-16-00003 du 16 mai 2022 instituant la commissiondépartementale d'aménagement commercial du Finistère ;VU la demande d'autorisation au titre de I'exploitation commerciale relative à la demanded'extension d'un ensemble commercial par la création d'un magasin à l'enseigne MDA,d'une surface de vente de 561,71 m°, situé 4 rue Louis René Villerme sur la commune deCONCARNEAU (29900).Ce projet est présenté par la SARL DUGUE DISTRIBUTION, représentée par M. LaurentDUGUE, située 690 route du Cosquer - Lieu-dit Kéroriou à TREGUNC (29910) ;vu l'arrété préfectoral du 7 février 2024 fixant la composition de la commissiondépartementale d'aménagement commercial appelée à statuer sur cette demande ;VU le rapport d'instruction présenté par la direction départementale des territoires et de lamer au titre des autres dispositions d'octroi de l'autorisation d'exploitation commercialeprévues par l'article L 752-6 du code de commerce ;VU les désignations d'élus effectuées en application de l'article L 751-2 du code decommerce ;Après délibération de ses membres :
42, boulevard Dupleix29320 QUIMPER CedexTél : 02 90 77 20 00www.finistere.couv.fr 1
2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-03-14-00003 - CDAC du 7 mars 2024 / Décision n° 029-2024002 du 14 mars 2024 / MDA
CONCARNEAU 25
Elus locaux :- Mme Annick MARTIN, première adjointe au maire de Concarneau, en charge de la vie économique etdes affaires portuaires, _- M. Michel LOUSSOUARN, maire de Rosporden, vice-président de la communauté d'agglomérationConcarneau Cornouaille Agglomération,- M. Marc ANDRO, conseiller municipal délégué de Quimper, chargé du pilotage des politiquespubliques (au titre de la commune la plus peuplée de l'arrondissement),- M. Gilles MOUNIER, représentant le président du Conseil départemental,- Mme Gaël LE MEUR, représentant le président du Conseil régional,- Mme Solange CREIGNOU, vice-présidente de Morlaix communauté, maire de Saint-Thégonnec-Loc-Eguiner, représentant les intercommunalités au niveau départemental.Personnes gualifiées :- Mme Maïté QUIDEAU-DENIEL et Mme Anne-Marie CHESNEAU au titre des personnes qualifiées enmatière de consommation et de protection du consommateur.assisté de :- M. Olivier REMUS et Mme Anne-Yvonne LE BIHAN, représentant le directeur départemental desterritoires et de la mer.Motivation de la décisionConsidérant que le projet est compatible avec les dispositions du SCOT de Concarneau CornouailleAgglomération et avec le PLU de la ville de Concarneau ;Considérant que le projet se situe dans la ZACOM du Rhun-Kériolet qualifiée de pôle structurant ausein d'une zone urbanisée permettant de conforter le maillage commercial existant ;Considérant que le projet est situé hors périmètre de l'Opération de Revitalisation du Territoire,convention signée le 21 mars 2023 au titre des « Petites Villes de Demain » et ne porte pas préjudice auxobjectifs fixés dans celle-ci ;Considérant que l'objectif de ce projet est de renforcer l'offre de produits électroménagers afin demaintenir les consommateurs sur le territoire ;Considérant que le projet permet une complémentarité de l'offre commerciale avec les commerces ducentre-ville ;Considérant que le projet n'engendre pas de flux journaliers routiers supplémentaires ;Considérant que cette implantation s'installe dans un bâtiment déja existant, inoccupé depuis 2022,n'engendra pas d'artificialisation nette supplémentaire et permettant ainsi de lutter contre l'étalementurbain ;Considérant qu''ainsi, le projet répond aux critères énoncés à l'article L752-6 du code de commerce ;La commission a décidé d'émettre un avis favorable à l'unanimité au projet par 8 voix favorables sur8 votants.Ont émis un avis favorable au projet : Mme Annick MARTIN, M. Michel LOUSSOUARN, M. Marc ANDRO,M. Gilles MOUNIER, Mme Gaël LE MEUR, Mme Solange CREIGNOU, Mme Maité QUIDEAU-DENIEL etMme Anne-Marie CHESNEAU.En conséquence, la CDAC émet un avis favorable à la demande d'extension d'un ensemble commercialpar la création d'un magasin à I'enseigne MDA, d'une surface de vente de 561,71 m°, situé 4 rue LouisRené Villerme sur la commune de CONCARNEAU (29900).
2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-03-14-00003 - CDAC du 7 mars 2024 / Décision n° 029-2024002 du 14 mars 2024 / MDA
CONCARNEAU 26
Ce projet est présenté par la SARL DUGUE DISTRIBUTION, représentée par M. Laurent DUGUE, située690 route du Cosquer - Lieu-dit Kéroriou à TREGUNC (29910).
Pour le Préfet,La sous-préfète de MorlaixPrésidente de la commissiondépartementale d'aménagement commercial,signé
Françoise PLOUVIEZ-DIAZ
2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-03-14-00003 - CDAC du 7 mars 2024 / Décision n° 029-2024002 du 14 mars 2024 / MDA
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DELAIS ET VOIES DE RECOURSArticle L752-17 du code de commerce (extraits) :|.- Conformément à l'article L. 425-4 du code de l'urbanisme, le demandeur, le représentant de l'Etatdans le département, tout membre de la commission départementale d'aménagement commercial,tout professionnel dont l'activité, exercée dans les limites de la zone de chalandise définie pour chaqueprojet, est susceptlble d'être affectée par le projet ou toute association les représentant peuvent, dansle délai d'un mois, introduire un recours devant la Commission nationale d'aménagement commercial'contre l'avis de la commission départementale d'aménagement commercial.A peine d'irrecevabilité, la saisine de la commission nationale par les personnes mentionnées aupremier alinéa du présent | est un préalable obligatoire au recours contentieux dirigé contre la décisionde l'autorité administrative compétente pour délivrer le permis de construire. Le maire de la communed'implantation du projet et le représentant de l'Etat dans le département ne sont pas tenus d'exercerce recours préalable..- Lorsque la réalisation du projet ne nécessite pas de permis de construire, les personnes mentionnéesau premier alinéa du ! peuvent, dans un délai d'un mois, introduire un recours contre la décision de lacommission départementale d'aménagement commercial.A peine d'irrecevabilité, la saisine de la commission nationale est un préalable obligatoire au recourscontentieux.Article R752-30 du code de commerceLe délai de recours contre une décision ou un avis de la commission départementale est d'un mois. Ilcourt :1° Pour le demandeur, à compter de la notification de la décision ou de l'avis ;2° Pour le préfet et les membres de la commission départementale, à compter de la réunion de lacommission ou, en cas de décision ou d'avis tacite, à compter de la date à laquelle l'autorisation estréputée accordée ;3° Pour toute autre personne mentionnée à l'article L. 752-17, à compter de la plus tardive des mesuresde publicité prévues aux troisième et cinquième alinéas de l'article R. 752-19°.Le respect du délai de recours est apprécié à la date d'envoi du recours.Article R752-32 du code de commerce (extrait)A peine d'irrecevabilité de son recours, dans les cing jours suivant sa présentation à la commissionnationale, le requérant, s'il est distinct du demandeur de l'autorisation d'exploitation commerciale,communique son recours à ce dernier soit par lettre recommandée avec demande d'avis de réception,soit par tout moyen sécurisé.
1Commission Nationale d'aménagement Commercial - Télédoc 121 - Bâtiment Sieyes - 61 boulevardVincent Auriol - 75703 Paris cedex 132 Insertion au recueil des actes administratifs de la préfecture et, en cas d'avis ou de décision favorable,publication dans deux journaux locaux.
2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-03-14-00003 - CDAC du 7 mars 2024 / Décision n° 029-2024002 du 14 mars 2024 / MDA
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T1868m2 —Superficie totale du lieu d'implantation (en m?)DL 00090Points d'accès (A) | Avant Nombre de À | --et de sortie (S)du | projet Nombre de S | —-site Nombre de A/S | --(cf. b, c et d du 2° Nombre de À | --du ! de l'article Arl())rîî Nombre de S | --R. 752-6) s. Nombre de A/S | 1Superficie du terrain consacrée aux ° | --Espaces vertset | espaces verts (en m?)surfaces . _perméables Autres surfaces végétalisées -(cf. b du 2° et d du (toitures, façades, autre(s), en m?)4° du I de l'article | Autres surfaces non --R. 752-6) imperméabilisées :m? et matériaux / procédés utilisésPanneaux photovoltaiques : . --m° et localisationEnergies ; e - -tenouvelables Eoliennes (nombre et localisation)" b du 4° dl'a(:tfz'.cle R 752e-6) Autres procédés (m? / nombre et' localisation) et observationséventuelles :Installation de luminaires à économie d'énergie.Mise en place d'une pompe à chaleur aérothermique.
Autres élémentsintrinsèques ouconnexes au projetmentionnésexpressément parla commissiondans son avis ousa décision
2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-03-14-00003 - CDAC du 7 mars 2024 / Décision n° 029-2024002 du 14 mars 2024 / MDA
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Surface de vente(cfa b douedu 1° du I de Ar':)mel: Magasins Nombre | "6) >300 m?Et Secteur (1 ou 2) | --Secteurs d'activité Surface de vente (SV) totale(cf. a, b det e du _ 1¢ 1° du ! de Après | Magasins perthiel'article R.752-6) projet | de SV SV/magasin® | 561,71 m°>300 m?Secteur (1 ou 2) | 2Total -Electriques/hybrides | --Avant | Nombre ;projet de places Co-voiturage | --Auto-part 2Capacité de FLLBArAsestationnement Perméables | --(cf g du 1° du Ide l'article Total 212R.752-6) Electriques/hybrides | --Après el Co-voiturage | --projet de placesAuto-partage | --Perméables | --
AvantNombre de pistes | _ Projetde ravitaillement AprèsprojetEmprise au sol Avantaffectée au retrait | __ ProJetdes marchandises Après(en m°) projet
! Si plus de 5 magasins d'une surface de vente (SV) > 300 m?, ne pas renseigner cette ligne mais renvoyer à unefeuille libre annexée au tableau sur laquelle sont :- rappelés la commission (CDAC n° département/CNAC), le n° et la date de l'avis ou de la décision ;- listés, chacun avec sa SV, tous les magasins d'une surface de vente > 300 m? sous la mention « détail des XXmagasins d'une SV 2 300 m? ».cf
2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-03-14-00003 - CDAC du 7 mars 2024 / Décision n° 029-2024002 du 14 mars 2024 / MDA
CONCARNEAU 30
ExPRÉFET .DU FINISTEREL'z'bertéEgalitéFraternité
Sous-Préfecture de Morlaix
Pôle sécurité et libertés publiques
ARRÊTÉ DU 13 MARS 2024
PORTANT RENOUVELLEMENT DE L'HABILITATION
DU CREMATORIUM DE CARHAIX-PLOUGUER
LE PREFET DU FINISTERE
Chevalier de la Légion d'honneur
Officier de l'Ordre National du Mérite
VU le code général des collectivités territoriales, notamment ses articles L. 2223-23 et R. 2223-56 ;
VU le décret n° 95-330 du 21 mars 1995 relatif aux modalités et à la durée de l'habilitation dans le
domaine funéraire ;
VU le décret n° 2004-374 du 29 avril 2004 modifié, relatif aux pouvoirs des préfets, à l'organisation et à
l'action des services de l'État dans les régions et départements ;
VU l'arrêté préfectoral n° 29-2020-12-15-001 du 15 décembre 2020 modifié portant organisation des
services de la préfecture et des sous-préfectures du Finistère ;
VU l'arrêté préfectoral n° 29-2024-02-26-00009 du 26 février 2024 donnant délégation de signature à
Mme Françoise PLOUVIEZ-DIAZ, sous-préfète de l'arrondissement de Morlaix ;
VU la demande reçue le 31 janvier 2024, complétée le 8 mars 2024, de Monsieur Daniel COTTEN ,
représentant légal de l'entreprise « pôle funéraire public de centre Bretagne » dont le siège social est
situé 18 bis rue de Brest à Carhaix-Plouguer (Finistère) qui sollicite l'habilitation prévue dans le domaine
funéraire pour le service extérieur des pompes funèbres ;
SUR la proposition de la sous-préfète de Morlaix,
ARRÊTE
ARTICLE 1 ER : L'établissement de l'entreprise «pôle funéraire public du centre Bretagne» sis 18 bis rue
de Brest à Carhaix-Plouguer exploité par Monsieur Daniel COTTEN est habilité à exercer sur l'ensemble
du territoire l'activité funéraire suivante:
• Gestion d'un crématorium
ARTICLE 2 : Les exploitants sont tenus de vérifier les conditions de capacité professionnelle suivantes
des personnes déléguées par les entreprises d'intérim co-contractantes :
• attestation de formation professionnelle
• certificat d'aptitude physique de la médecine du travail
• copie du permis de conduire (chauffeurs)
9, avenue de la République - CS 87139
29671 MORLAIX Cedex
Tél : 02 90 82 71 63
www.finistere.gouv.fr
2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-03-13-00004 - Arrêté du 13 mars 2024 portant renouvellement de l'habilitation du
crématorium de Carhaix-Plouguer 31
ARTICLE 3 : L'habilitation est délivrée sous le numéro 24-29-0028.
ARTICLE 4 : La durée de la présente habilitation est fixée à cinq ans, à compter de la date du présent
arrêté.
ARTICLE 5 : Il est expressément rappelé que le fait de diriger en droit ou en fait une régie, une
entreprise ou une association ou un établissement sans l'habilitation prévue aux articles L. 2223-23
(opérateur fournissant des prestations du service extérieur des pompes funèbres), L. 2223-41
(crématorium) et L. 2223-43 (établissement de santé) ou lorsque celle-ci est suspendue ou retirée en
application de l'article L. 2223-25, est puni d'une amende d'un montant de 75 000 €.
ARTICLE 6 : La sous-préfète de Châteaulin est chargée de l'exécution du présent arrêté qui sera publié
au recueil des actes administratifs de la préfecture du Finistère, transmis à Monsieur Daniel COTTEN et
dont copie sera adressée au maire de CARHAIX-PLOUGUER.
La sous-préfète de Morlaix
signé
Françoise PLOUVIEZ-DIAZ
VOIES DE RECOURS :
La présente décision peut faire l'objet des recours suivants :
- Un recours gracieux motivé peut être adressé au signataire de la décision.
- Un recours hiérarchique peut être introduit auprès du Ministre de l'intérieur, de l'outre-mer, des collectivités
territoriales et de l'immigration – Direction des libertés publiques et des affaires juridiques – Sous-direction des libertés
locales et de la police administrative – 11, rue des Saussaies 75800 PARIS CEDEX 08.
En l'absence de réponse de l'administration dans un délai de deux mois à compter de la date de réception du recours,
celui-ci doit être considéré comme implicitement rejeté.
- Un recours contentieux peut être formé - dans le délai de 2 mois suivant la date de notification de la présente décision
(ou bien dans les 2 mois suivant la date du rejet du recours gracieux ou hiérarchique) - devant le tribunal administratif de
Rennes, 3, Contour de la Motte, CS 44416, 35044 Rennes Cedex ou par l'application Télérecours citoyens accessible par
le site www.telerecours.fr.
L'exercice d'un recours administratif ou d'un recours juridictionnel ne suspend pas l'exécution de la décision contestée
9, avenue de la République - CS 87139
29671 MORLAIX Cedex
Tél : 02 90 82 71 63
www.finistere.gouv.fr
2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-03-13-00004 - Arrêté du 13 mars 2024 portant renouvellement de l'habilitation du
crématorium de Carhaix-Plouguer 32
ExPRÉFET .DU FINISTÈREL'z'bertéEgalitéFraternité
PREFETMARITIMEDE L'ATLANTIQUELibertéEgalitéFraternité
ARRÊTÉ INTERPRÉFECTORAL DU 11 MARS 2024
approuvant la convention du 11 mars 2024 fixant les modalités de l'occupation
temporaire d'une dépendance du domaine public maritime par une zone de
mouillages et d'équipements légers au lieu-dit « ILLIEN» sur le littoral de la commune
de Ploumoguer
LE PRÉFET DU FINISTÈRE LE PRÉFET MARITIME DE L'ATLANTIQUE
VU le Code général de la propriété des personnes publiques, notamment les articles L. 2121-1, L. 2122-1,
L. 2124-1 et L. 2124-5, R. 2124-39 à R. 2124-56 ;
VU le Code des transports, notamment l' article L. 5000-2 ;
VU le Code du domaine de l'État ;
VU le Code du tourisme, notamment les articles L. 341-8 et suivants, R. 341-4 et R. 341-5 ;
VU le Code de l'environnement, et notamment les articles L. 219-7 , L. 321-1, L. 321-2, L. 321-5, L. 321-9 et
L. 362-1 ;
VU le Code général des collectivités territoriales, notamment les articles L. 2212-1, L. 2212-3 et L. 2212-4 ;
VU le Code pénal, notamment l'article R. 610-5 ;
VU le Code disciplinaire et pénal de la marine marchande ;
VU le décret n° 61-1547 du 26 décembre 1961 modifié fixant le régime des épaves maritimes ;
VU le décret n° 2004-112 du 6 février 2004 modifié relatif à l'organisation de l'action de l'État en mer ;
VU le décret n° 2004-374 du 29 avril 2004 modifié relatif aux pouvoirs des préfets, à l'organisation et à
l'action des services de l'État dans les régions et départements ;
VU le décret n° 2020-677 du 4 juin 2020 relatif à l'utilisation du domaine public maritime naturel en
dehors des limites administratives des ports ;
VU l'appréciation de compatibilité avec les objectifs environnementaux du plan d'action pour le milieu
marin de la sous-région marine Manche-mer du Nord prévus aux articles L. 219-9 à L. 219-18 du Code de
l'environnement conduite en application de l'article L.2124-1 du Code général de la propriété des
personnes publiques ;
2904-DIRECTION DEPARTEMENTALE DES TERRITOIRES ET DE LA MER - 29-2024-03-11-00001 - Arrêté interprefectoral du 11 mars 2024
approuvant la convention du 11 mars 2024 fixant les modalités de l'occupation temporaire d'une dépendance du domaine public
maritime par une zone de mouillages et d'équipements légers au lieu-dit "Illien" sur le littoral de la commune de Ploumoguer33
VU l'arrêté préfectoral n°2006-0303 du 30/03/2006 modifié autorisant l'Association des Plaisanciers et
Riverains d'Illien à occuper la zone de mouillages pour l'accueil de navires de plaisance au lieu-dit « anse
d'Illien » sur le territoire de la commune de PLOUMOGUER;
VU l'arrêté préfectoral n° 2013259-0003 du 16 septembre 2013 relatif à la délivrance des autorisations
de circulation et de stationnement des véhicules terrestres à moteur sur le domaine public maritime
naturel dans le département du Finistère ;
VU la demande présentée par la commune de Ploumoguer , représentée par M me Gisèle CARIOU,
maire ; du 11/07/2023 sollicitant l'organisation d'une zone de mouillages et d'équipements légers sur le
domaine public maritime sur le littoral de la commune de Ploumoguer, au lieu-dit Illien ;
VU l'évaluation des incidences Natura 2000 réalisée en application de l'article du 21° de l'article
R. 414-19 du Code de l'environnement ;
VU l'arrêté du préfet de région du 02 janvier 2024 portant décision après examen au cas par cas en
application de l'article R. 122-3-1 du Code de l'environnement ;
VU l'avis conforme du commandant de la zone maritime de l'Atlantique du 10 août 2023 ;
VU l'avis du maire de la commune de Ploumoguer du 03/08/2023 ;
VU l'avis et la décision de la direction départementale des finances publiques du Finistère (service local
du Domaine) du 10/08/2023 fixant, en l'espèce, le montant de la redevance domaniale ;
VU l'avis de la commission nautique locale du 06 février 2024 ;
VU l'avis du directeur interrégional de la mer – Nord Atlantique – Manche Ouest / division
infrastructures et équipements de sécurité maritime / subdivision des phares et balises de Brest du
25/08/2023 ;
VU l'avis du chef de l'unité départementale de l'architecture et du patrimoine du Finistère du 25 janvier
2024 ;
VU l'avis du parc naturel marin de l'Iroise ;
VU l'avis conforme du chef du service interministériel de défense et de la protection civiles à la
préfecture du Finistère du 22/08/2023 ;
VU l'acceptation de la convention signée par le maire de Ploumoguer en date du 21 février 2024 ;
CONSIDÉRANT l'intérêt d'un groupement de mouillages, économe de l'espace ma ritime préexistants
de longue date, sans inconvénient en ce lieu,
CONSIDÉRANT que l'organisation du mouillage des navires tels que définis au code des transports est
compatible avec les autres activités maritimes exercées le long du littoral de la commune de
Ploumoguer et que cette organisation répond à la nécessité d'assurer la sécurité de tous les usagers de
la mer ;
CONSIDÉRANT que le projet présenté par la commune est conforme aux règles législatives et
réglementaires relatives à la protection de l'environnement et compatible avec le document
d'urbanisme en vigueur sur le territoire de Ploumoguer ;
CONSIDÉRANT que l'activité sur le domaine public maritime est du fait de ses caractéristiques et de
son emplacement compatible avec les objectifs environnementaux du plan d'action pour le milieu
marin de la sous-région marine Manche-mer du Nord ;
SUR la proposition du directeur départemental des territoires et de la mer ;
ARRÊTE
2904-DIRECTION DEPARTEMENTALE DES TERRITOIRES ET DE LA MER - 29-2024-03-11-00001 - Arrêté interprefectoral du 11 mars 2024
approuvant la convention du 11 mars 2024 fixant les modalités de l'occupation temporaire d'une dépendance du domaine public
maritime par une zone de mouillages et d'équipements légers au lieu-dit "Illien" sur le littoral de la commune de Ploumoguer 34
ARTICLE 1 ER :
La demande d'autorisation a pour objet l'occupation du domaine public maritime naturel en vue de
l'aménagement, l'organisation et la gestion d'une zone de mouillages et d'équipements légers sur la
commune de Ploumoguer.
Les conditions et limites de l'autorisation, le détail des travaux, équipements ou installations autorisés
et leur position sont précisées dans la convention ci-jointe et ses annexes.
ARTICLE 2 :
Le présent arrêté approuve la convention ci-jointe et ses annexes, portant sur l'aménagement,
l'organisation et la gestion d'une zone de mouillages et d'équipements légers sur une dépendance du
domaine public maritime naturel, établie le 11 mars 2024 entre :
• la commune de Ploumoguer
et
• l'État, représenté par le préfet du Finistère
L'autorisation n'est pas constitutive de droits réels, au sens des articles L. 2122-5 et suivants du code
général de la propriété des personnes publiques, et sa durée, attachée à celle de la convention, est fixée
à 15 ans, à compter de la date de la publication du présent arrêté au recueil des actes administratifs de
la préfecture du Finistère.
ARTICLE 3 :
Le présent arrêté peut être contesté par le bénéficiaire ou toute personne ayant un intérêt à agir dans
le délai de droit commun de deux mois suivant la date de sa notification ou de sa publication :
• par recours gracieux auprès du préfet du Finistère et du préfet maritime/du délégué du
Gouvernement pour l'action de l'État en mer, ou par recours hiérarchique adressé aux ministres
compétents. L'absence de réponse dans un délai de deux mois à compter de sa réception par
l'autorité administrative vaut décision implicite de rejet, susceptible d'être déférée au tribunal
administratif compétent dans le délai de droit commun de deux mois ; par recours contentieux
devant le tribunal administratif de Rennes, conformément aux articles R. 421-1 et suivants du
code de justice administrative, par voie postale ou par l'application Télérecours citoyens
accessible par le site internet https://www.telerecours.fr.
ARTICLE 4 :
Le secrétaire général de la préfecture du Finistère, la directrice départementale des finances publiques
du Finistère/service local du Domaine, le directeur départemental des territoires et de la mer du
Finistère, le maire de Ploumoguer sont chargés, chacun en ce qui le concerne, de l'exécution du présent
arrêté qui fait l'objet d'une publication au recueil des actes administratifs de la préfecture du Finistère.
Le document est consultable dans le service de la direction départementale des territoires et de la mer.
À QUIMPER, le 11 mars 2024
Pour le préfet du Finistère
et par délégation,
le directeur départemental
des territoires et de la mer
signé Stéphane BURON
Pour le préfet maritime de l'Atlantique
et par délégation,
le directeur adjoint,
délégué à la mer et au littoral
signé Hugues VINCENT
2904-DIRECTION DEPARTEMENTALE DES TERRITOIRES ET DE LA MER - 29-2024-03-11-00001 - Arrêté interprefectoral du 11 mars 2024
approuvant la convention du 11 mars 2024 fixant les modalités de l'occupation temporaire d'une dépendance du domaine public
maritime par une zone de mouillages et d'équipements légers au lieu-dit "Illien" sur le littoral de la commune de Ploumoguer 35
Annexe s :
• Annexe 1 : Plan de localisation de la zone de mouillages et d'équipements légers sur carte
marine
• Annexe 2 : Tableau des coordonnées géo-référencées de la zone de mouillages et
d'équipements légers
• Annexe 3 : Plan de masse de la dépendance ainsi que des équipements ou installations
projetées
• Annexe 4 : Dossier de précisions techniques
• Annexe 5 : Décision du directeur départemental des finances publiques du Finistère du 10 août
2023
• Annexe 6 : Arrêté interpréfectoral n°2024xx de règlement de police 2024
• Annexe 7 : Consignes d'exploitation de la zone de mouillages et d'équipements légers
Destinataires :
• Bénéficiaire de l'autorisation
• Préfecture maritime de l'Atlantique – Division action de l'État en mer - BRCM – CC46 29240 BREST
cedex 9
• Direction départementale des finances publiques / service local du Domaine
• Direction interrégionale de la mer – Nord Atlantique – Manche Ouest/Division infrastructures et
équipements de sécurité maritime/subdivision des phares et balises de Brest
• Préfecture du Finistère/service interministériel de défense et de la protection civiles
• Direction régionale de l'environnement, de l'aménagement et du logement de Bretagne
• Parc naturel marin d'Iroise
• Service Hydrographique et Océanographique de la Marine (SHOM)
• Direction départementale des territoires et de la mer/délégation à la mer et au littoral/pôle littoral et
affaires maritimes de Brest-Morlaix
• Direction départementale des territoires et de la mer/délégation à la mer et au littoral/ service du
littoral/UEGE
• Direction départementale des territoires et de la mer/délégation à la mer et au littoral/ service du
littoral/UAPL
DDTM : ADOC n° 29-29201-0016
2904-DIRECTION DEPARTEMENTALE DES TERRITOIRES ET DE LA MER - 29-2024-03-11-00001 - Arrêté interprefectoral du 11 mars 2024
approuvant la convention du 11 mars 2024 fixant les modalités de l'occupation temporaire d'une dépendance du domaine public
maritime par une zone de mouillages et d'équipements légers au lieu-dit "Illien" sur le littoral de la commune de Ploumoguer 36
ExPRÉFET O.DU FINISTÈRELibertéEgalitéFraternité
Direction départementale
des territoires et de la mer
Convention établie entre l'État et la Commune de Ploumoguer portant aménagement,
organisation et gestion d'une zone de mouillages et d'équipements légers sur une
dépendance du domaine public maritime naturel au lieu-dit « ILLIEN » sur le littoral de la
commune de Ploumoguer
ANNEXE 1 :
PLAN DE LOCALISATION DE LA ZONE DE MOUILLAGES ET D'ÉQUIPEMENTS LÉGERS
Vu et accepté
A QUIMPER, le 11 mars 2024
Pour l'État,
pour le Préfet du Finistère,
et par délégation,
le directeur départemental des territoires et de la mer
signé Stéphane BURON
Vu et accepté
A PLOUMOGUER, le 21 février 2024
Pour le bénéficiaire,
Le maire de PLOUMOGUER
signé Gisèle CARIOU
42, boulevard Dupleix
29320 QUIMPER Cedex
Tél : 02 98 76 29 29 www.finistere.gouv.fr
ZMEL
d'Illien
PLOUMOGUER
LE CONQUET
PLOUARZEL Brest
Ploumoguer
2904-DIRECTION DEPARTEMENTALE DES TERRITOIRES ET DE LA MER - 29-2024-03-11-00001 - Arrêté interprefectoral du 11 mars 2024
approuvant la convention du 11 mars 2024 fixant les modalités de l'occupation temporaire d'une dépendance du domaine public
maritime par une zone de mouillages et d'équipements légers au lieu-dit "Illien" sur le littoral de la commune de Ploumoguer37
PREFET Direction départementaleŒF'N'SÏÈRE des territoires et de la merÉgaliséFraternité
Convention établie entre I'Etat et la Commune de Ploumoguer portant aménagement,organisation et gestion d'une zone de mouillages et d'équipements légers sur unedépendance du domaine public maritime naturel au lieu-dit « ILLIEN » sur le littoral de lacommune de Ploumoguer
ANNEXE 2 :TABLEAU DES COORDONNÉES GÉO-RÉFÉRENCÉES DE LA ZONE DE MOUILLAGESET D'ÉQUIPEMENTS LÉGERS
Les coordonnées géographiques des sommets sont (limites de zone) :Projection WGS84 Projection Lambert RGF 93A: X :48°22,917 N Y:4°46,113 W A: X :125709 Y :6837347B: X :48°23,01 N Y:4°46,097 W B: X 125765 Y :6837513C: X :48°23,01 N Y:4°46,011 W C: X 125870 Y :6837503D: X :48°22,96 N Y:4°45,9270 W D: X 1125961 Y :6837401e X :48°22 918 N Y:4°45,927 W E: X 125953 Y 16837324
Vu et accepté Vu et acceptéA QUIMPER, le 11 mars 2024 A PLOUMOGUER, le 21 février 2024Pour l'État, Pour le bénéficiaire,pour le Préfet du Finistère,et par délégation,le directeur départemental des territoires et de la mer Le maire de PLOUMOGUERsigné Stéphane BURON signé Gisèle CARIOU
42, boulevard Dupleix29320 QUIMPER CedexTel: 02 S8 76 29 29 www.finistere.gouv.fr
2904-DIRECTION DEPARTEMENTALE DES TERRITOIRES ET DE LA MER - 29-2024-03-11-00001 - Arrêté interprefectoral du 11 mars 2024
approuvant la convention du 11 mars 2024 fixant les modalités de l'occupation temporaire d'une dépendance du domaine public
maritime par une zone de mouillages et d'équipements légers au lieu-dit "Illien" sur le littoral de la commune de Ploumoguer 38
PREFET - Direction départementaleDU FINISTERE des territoires et de la merLibereéÉgaliréFraternité
Convention établie entre I'Etat et la Commune de Ploumoguer portant aménagement,organisation et gestion d'une zone de mouvillages et d'équipements légers sur unedépendance du domaine public maritime naturel au lieu-dit « ILLIEN » sur le littoral de lacommune de PloumoguerANNEXE 3 :PLAN DE MASSE DE LA DÉPENDANCE AINSI QUE DES ÉQUIPEMENTS OU INSTALLATIONS PROJETÉES
ZMEL IllienHERBIER_ZOSTEREÀ Zostera marinaORTHO29_2018_WVu et accepté Vu et acceptéA QUIMPER, le 11 mars 2024 A PLOUMOGUER, le 21 février 2024Pour I'Etat, Pour le bénéficiaire,pour le Préfet du Finistère,et par délégation,le directeur départemental des territoires et de la mer Le maire de PLOUMOGUERsigné Stéphane BURON signé Gisèle CARIOU
2904-DIRECTION DEPARTEMENTALE DES TERRITOIRES ET DE LA MER - 29-2024-03-11-00001 - Arrêté interprefectoral du 11 mars 2024
approuvant la convention du 11 mars 2024 fixant les modalités de l'occupation temporaire d'une dépendance du domaine public
maritime par une zone de mouillages et d'équipements légers au lieu-dit "Illien" sur le littoral de la commune de Ploumoguer 39
e Direction départementalePRÉFET des territoires et de la merDU FINISTÈRELibertéEgalitéFraternité
Convention établie entre I'Etat et la Commune de Ploumoguer portantaménagement, organisation et gestion d'une zone de mouvillages et d'équipementslégers sur une dépendance du domaine public maritime naturelau lieu-dit « ILLIEN » sur le littoral de la commune de Ploumoguer
ANNEXE 4 :DOSSIER DE PRÉCISIONS TECHNIQUES
Présentation :Il y a 45 mouillages à évitage. Les mouillages sont répartis par ligne :- Lignes A, B, C et D pour les bateaux de moins de 6 métres ;- Lignes E et F pour les bateaux de 4 à 7 mètres ;- Lignes G, H et | pour les bateaux de 6 à 11 mètres.Le mouillage entretient ses activités durant la période allant de mi-avril à fin octobre. De novembre àmars, du fait des intempéries climatiques régulières, les usagers n'utilisent pas la zone de mouvillages.Chaque mouillage est composé d'un bloc de béton, d'une chaîne dormante, d'une chaîne intermédiaireet d'une chaîne montante. Les dimensions de ces trois éléments diffèrent selon la grandeur du bateau.Les mouillages sont toujours immergés sous une hauteur d'eau minimale comprise entre 1,80 m et 8,20m(hauteur calculée par le pétitionnaire par rapport au zéro des cartes). Plus on s'éloigne du rivage et plus lesbateaux sont de dimension importante étant donné la hauteur d'eau nécessaire. La taille des bateauxvarie entre 3 et 11 mètres. Il y a des bateaux pneumatiques de type Zodiac, des coques polyester et enbois. La plupart des bateaux sont à moteur et il y a quelques voiliers. Aucun plaisancier ne vit à bord deson bateau il n"y a donc aucun rejet d'eau grises ou noires.Incidence sur les fonds marins et la faune benthiqueLe fond marin est constitué d'herbier ou de sable. La faune se compose principalement de crabes,d'étrilles et de vieilles. Il n'y à pas de zone de frayère ou de nourricerie sur les fonds.Il n'existe pas de zone d'exploitation de culture marine, ni d'installation de mytiliculture, ni de culturedlL'implantation du mouvillage collectif n'a pas d'influence sur le plan d'eau pour la zone de péche desionnels.L'enjeu de conservation lié à la présence de |a zone de mouillage concerne essentiellement l'herbier de zostèresmarines (Zostera marina) inclus dans l'habitat Natura2000 «Bancs de sable à faible couverture permanented'eau marine - code 1110 ». Dans un souci de préservation totale des herbiers à zostères, quatre corps-morts seront déplacés, plus au sud dans les limites de la zone de mouillages.Le sur l'estran est strictement interdit. Les usagers ont accès à l'aire de carénage opérationnelle auport de l'Aber-lldut.
42, boulevard Dupleix29320 QUIMPER CedexTel: 025876 29 29 vom.finisters. gouv.fr
2904-DIRECTION DEPARTEMENTALE DES TERRITOIRES ET DE LA MER - 29-2024-03-11-00001 - Arrêté interprefectoral du 11 mars 2024
approuvant la convention du 11 mars 2024 fixant les modalités de l'occupation temporaire d'une dépendance du domaine public
maritime par une zone de mouillages et d'équipements légers au lieu-dit "Illien" sur le littoral de la commune de Ploumoguer 40
Extrait du dossier de demande (carte p14 avec les 4 mouillages A6, B4, BS et CS déplacés au sud de I'herbier)
Accès et équipementsLa zone est accessible par la voie communale d'lilien depuis le bourg de Ploumoguer.Elle dispose des équipements nécessaires, à savoir :- un parking libre d'accès équipé d'un point d'eau ;- une rampe de mise à l'eau ;- de zones de rangements des annexes ;- une signalétique est installée, elle permet l'affichage en lien avec la problématique de la gestion desdéchets et l'information de la présence d'une aire de carénage située au port de I'Aber-lidut.
Vu et accepté Vu et acceptéA QUIMPER, le 11 mars 2024 A PLOUMOGUER, le 21 février 2024Pour l'État, Pour le bénéficiaire,pour le Préfet du Finistère,et par délégation,le directeur départemental des territoires et de la mer Le maire de PLOUMOGUERsigné Stéphane BURON signé Gisèle CARIOU
2904-DIRECTION DEPARTEMENTALE DES TERRITOIRES ET DE LA MER - 29-2024-03-11-00001 - Arrêté interprefectoral du 11 mars 2024
approuvant la convention du 11 mars 2024 fixant les modalités de l'occupation temporaire d'une dépendance du domaine public
maritime par une zone de mouillages et d'équipements légers au lieu-dit "Illien" sur le littoral de la commune de Ploumoguer 41
PRÉFET O.DU FINISTÈRELibertéEgalitéFraternité
Direction départementale
des territoires et de la mer
ARRÊTÉ DU 7 MARS 2024
AUTORISANT LA PERTURBATION INTENTIONNELLE ET LA DESTRUCTION D'OEUFS
PAR STERILISATION D'ESPECES ANIMALES PROTEGEES
LE PREFET DU FINISTERE
Chevalier de la Légion d'honneur
Officier de l'Ordre National du Mérite
VU le Code de l'environnement, et en particulier les articles L411-1, L411-2, L415-1, L. 415-3,
VU le décret du 29 avril 2004 modifié relatif aux pouvoirs des préfets, à l'organisation des
services de l'État dans les régions et départements,
VU l'arrêté interministériel du 19 février 2007 fixant les conditions de demande et d'instruction
des dérogations définies au 4° de l'article L.411-2 du Code de l'environnement portant sur
des espèces de faune et de flore sauvages protégées,
VU l'arrêté ministériel du 29 octobre 2009 modifié fixant la liste des oiseaux protégés sur
l'ensemble du territoire et les modalités de protection,
VU l'arrêté ministériel du 19 décembre 2014 fixant les conditions et limites dans lesquelles des
dérogations à l'interdiction de destruction d'oeufs de goélands peuvent être accordées en
milieu urbain par les préfets,
VU la demande en date du 29 janvier 2024 par laquelle la commune de Quimper sollicite une
dérogation pour la régulation d'espèce animale protégée,
VU l'absence d'observations lors de la participation du public aux décisions ayant une incidence
sur l'environnement qui s'est déroulée du 16 février au 1er mars 2024,
Considérant les nuisances occasionnées par ces oiseaux en milieu urbain,
Considérant que l'impact de ces opérations de stérilisation des œufs ne met pas en péril la
population existante,
SUR proposition du directeur départemental des territoires et de la mer du Finistère,
ARRÊTE
ARTICLE 1 ER :
La commune de Quimper, représentée par sa maire, est autorisée, afin de protéger la santé et la sécurité
publiques et de réduire les dommages à la propriété, jusqu'au 31 juillet 2024 :
- à procéder à des opérations de destruction d'oeufs de Goélands argentés, par application sur la
coquille de substances autorisées permettant d'interrompre l'évolution de l'embryon ou par usage de
tout autre procédé ou substance autorisés ayant le même effet.
2 boulevard du Finistère
CS 96018
29325 QUIMPER Cedex
Tél : 02 98 76 52 00
2904-DIRECTION DEPARTEMENTALE DES TERRITOIRES ET DE LA MER - 29-2024-03-07-00005 - Arrêté du 7 mars 2024 autorisant la
perturbation intentionnelle et la destruction d'oeufs par stérilisation d'espèces animales protégées 42
L'opération est réalisée sur le territoire de la commune de Quimper.
ARTICLE 2 :
Le bénéficiaire de la présente autorisation prend toutes dispositions pour :
- limiter l'accès des oiseaux aux ressources alimentaires
- éviter la construction de nids sur les toits (par des mesures non létales, ni mutilantes ou blessantes)
Un bilan qualitatif et quantitatif des opérations est adressé à la DDTM (Service eau et biodiversité -
unité nature forêt - 2 bd du Finistère - CS 96018-29325 Quimper cedex) avant le 30 septembre 2024.
Ce bilan détaille les dispositions prises au titre des conditions particulières ci-dessus indiquées et en
évalue l'efficacité.
ARTICLE 3
Les opérations doivent comporter un premier passage dans le courant du mois de mai et un deuxième
passage au mois de juin pour stériliser les pontes tardives et sont menées dans les secteurs où les
nuisances sont les plus importantes afin de préserver des zones de repli.
Les personnes procédant à la stérilisation doivent pouvoir justifier des formations prévues à l'article 3
de l'arrêté du 19 décembre 2014 susvisé.
ARTICLE 4 : Recours
En cas de contestation de cette décision, peut être déposé dans un délai de deux mois à compter de la
date de publication de cet arrêté au recueil des actes administratifs de la préfecture du Finistère :
 soit un recours gracieux auprès du préfet, ou un recours hiérarchique adressé au ministre chargé
de l'écologie. L'absence de réponse du ministre ou du préfet dans un délai de deux mois fait
naître une décision implicite de rejet qui peut elle-même être déférée au tribunal administratif
de Rennes dans les deux mois suivants.
 soit un recours contentieux devant le tribunal administratif de Rennes.
Le tribunal administratif peut être saisi par l'application Télérecours citoyens accessible par le
site https://www.telerecours.fr.
ARTICLE 5 :
Le secrétaire général de la préfecture, le directeur départemental des territoires et de la mer, le chef du
service départemental de l'office français de la biodiversité et la maire de Quimper, sont chargés,
chacun en ce qui le concerne, de l'exécution du présent arrêté qui est publié au recueil des actes
administratifs de la préfecture du Finistère.
Le Préfet,
signé
Alain ESPINASSE
2
2904-DIRECTION DEPARTEMENTALE DES TERRITOIRES ET DE LA MER - 29-2024-03-07-00005 - Arrêté du 7 mars 2024 autorisant la
perturbation intentionnelle et la destruction d'oeufs par stérilisation d'espèces animales protégées 43
PRÉFET O.DU FINISTÈRELibertéEgalitéFraternité
Direction départementale
des territoires et de la mer
ARRÊTÉ DU 7 MARS 2024
AUTORISANT LA PERTURBATION INTENTIONNELLE ET LA DESTRUCTION D'OEUFS
PAR STERILISATION D'ESPECES ANIMALES PROTEGEES
LE PREFET DU FINISTERE
Chevalier de la Légion d'honneur
Officier de l'Ordre National du Mérite
VU le Code de l'environnement, et en particulier les articles L411-1, L411-2, L415-1, L. 415-3,
VU le décret du 29 avril 2004 modifié relatif aux pouvoirs des préfets, à l'organisation des
services de l'État dans les régions et départements,
VU l'arrêté interministériel du 19 février 2007 fixant les conditions de demande et d'instruction
des dérogations définies au 4° de l'article L.411-2 du Code de l'environnement portant sur
des espèces de faune et de flore sauvages protégées,
VU l'arrêté ministériel du 29 octobre 2009 modifié fixant la liste des oiseaux protégés sur
l'ensemble du territoire et les modalités de protection,
VU l'arrêté ministériel du 19 décembre 2014 fixant les conditions et limites dans lesquelles des
dérogations à l'interdiction de destruction d'oeufs de goélands peuvent être accordées en
milieu urbain par les préfets,
VU la demande en date du 8 janvier 2024 par laquelle la commune de Pont-L'Abbé sollicite une
dérogation pour la régulation d'espèce animale protégée,
VU l'absence d'observations lors de la participation du public aux décisions ayant une incidence
sur l'environnement qui s'est déroulée du 16 février au 1er mars 2024,
Considérant les nuisances occasionnées par ces oiseaux en milieu urbain,
Considérant que l'impact de ces opérations de stérilisation des œufs ne met pas en péril la
population existante,
SUR proposition du directeur départemental des territoires et de la mer du Finistère,
ARRÊTE
ARTICLE 1 ER :
La commune de PONT-L'ABBE, représentée par son maire, est autorisée, afin de protéger la santé et la
sécurité publiques et de réduire les dommages à la propriété, jusqu'au 31 juillet 2024 :
- à procéder à des opérations de destruction d'oeufs de Goélands argentés et de Goélands marins, par
application sur la coquille de substances autorisées permettant d'interrompre l'évolution de l'embryon
ou par usage de tout autre procédé ou substance autorisés ayant le même effet.
2 boulevard du Finistère
CS 96018
29325 QUIMPER Cedex
Tél : 02 98 76 52 00
2904-DIRECTION DEPARTEMENTALE DES TERRITOIRES ET DE LA MER - 29-2024-03-07-00006 - Arrêté du 7 mars 2024 autorisant la
perturbation intentionnelle et la destruction d'oeufs par stérilisation d'espèces animales protégées 44
L'opération est réalisée sur le territoire de la commune de PONT-L'ABBE.
ARTICLE 2 :
Le bénéficiaire de la présente autorisation prend toutes dispositions pour :
- limiter l'accès des oiseaux aux ressources alimentaires
- éviter la construction de nids sur les toits (par des mesures non létales, ni mutilantes ou blessantes)
Un bilan qualitatif et quantitatif des opérations est adressé à la DDTM (Service eau et biodiversité -
unité nature forêt - 2 bd du Finistère - CS 96018-29325 Quimper cedex) avant le 30 septembre 2024.
Ce bilan détaille les dispositions prises au titre des conditions particulières ci-dessus indiquées et en
évalue l'efficacité.
ARTICLE 3
Les opérations doivent comporter un premier passage dans le courant du mois de mai et un deuxième
passage au mois de juin pour stériliser les pontes tardives et sont menées dans les secteurs où les
nuisances sont les plus importantes afin de préserver des zones de repli.
Les personnes procédant à la stérilisation doivent pouvoir justifier des formations prévues à l'article 3
de l'arrêté du 19 décembre 2014 susvisé.
ARTICLE 4 : Recours
En cas de contestation de cette décision, peut être déposé dans un délai de deux mois à compter de la
date de publication de cet arrêté au recueil des actes administratifs de la préfecture du Finistère :
 soit un recours gracieux auprès du préfet, ou un recours hiérarchique adressé au ministre chargé
de l'écologie. L'absence de réponse du ministre ou du préfet dans un délai de deux mois fait
naître une décision implicite de rejet qui peut elle-même être déférée au tribunal administratif
de Rennes dans les deux mois suivants.
 soit un recours contentieux devant le tribunal administratif de Rennes.
Le tribunal administratif peut être saisi par l'application Télérecours citoyens accessible par le
site https://www.telerecours.fr.
ARTICLE 5 :
Le secrétaire général de la préfecture, le directeur départemental des territoires et de la mer, le chef du
service départemental de l'office français de la biodiversité et le maire de Pont-L'Abbé, sont chargés,
chacun en ce qui le concerne, de l'exécution du présent arrêté qui est publié au recueil des actes
administratifs de la préfecture du Finistère.
Le Préfet,
signé
Alain ESPINASSE
2
2904-DIRECTION DEPARTEMENTALE DES TERRITOIRES ET DE LA MER - 29-2024-03-07-00006 - Arrêté du 7 mars 2024 autorisant la
perturbation intentionnelle et la destruction d'oeufs par stérilisation d'espèces animales protégées 45
2904-DIRECTION DEPARTEMENTALE DES TERRITOIRES ET DE LA MER - 29-2024-03-13-00064 - Arrêté préfectoral complémentaire du
13 mars 2024 au titre de l'article R181-45 du code de l'environnement portant sur la restauration de la continuité écologique de
l'Aulne canalisée pour les anguilles au droit de neuf barrages situés sur les communes de Lothey, Pleyben, Gouezec, Lennon,
Saint-Thois et Laz
46
Vu le porté à connaissance déposé par le Conseil régional de Bretagne et reçu à la Directiondépartementale des territoires et de la mer du Finistére le 08 décembre 2023 en vue d'installerdes passes à anguilles au droit de 9 barrages - écluses du canal de l'Aulne ;Vu _ L'avis de l'Office français de la biodiversité du 25 janvier 2024 ;Vu le projet d'arrété préfectoral complémentaire transmis le 1°" février 2024 au conseil régional deBretagne l'invitant à faire part de ses observations ;Vu _ l'absence d'observations du conseil régional de Bretagne sur le présent arrêté ;
Considérant que la gestion équilibrée et durable de la ressource en eau vise en particulier à assurer lerétablissement de la continuité écologique au sein des bassins hydrographiques conformément àl'article L211-1 du code de l'environnement ;Considérant que la masse d'eau de l'Aulne canalisée FRGROO56a est en risque de non atteinte del'objectif fixé par la Directive Cadre sur l'Eau de 2000, de bon état des eaux en 2027 pour le paramètre« continuité » ;Considérant que les 9 barrages, faisant l'objet du porter à connaissance transmis par le conseil régionalde Bretagne le 08 décembre 2023, sont situés sur l''Aulne canalisée classé en liste 2 au titre de |'articleL214-17 du code de |'environnement et pour lequel il est nécessaire d'assurer la libre circulation despoissons migrateurs et un transit suffisant des sédiments ;Considérant que les espèces cibles du classement en liste 2 de l'Aulne canalisée sont les poissonsmigrateurs suivants : anguille européenne, saumon atlantique, truite de mer, truite fario, Alose etlamproie marine ;Considérant que les 9 barrages précités sont identifiés dans le référentiel des obstacles à l'écoulement(ROE) et listés à l'article 1 du présent arrêté ;Considérant la présence de ces ouvrages dans la liste des ouvrages à enjeux essentiels du plan degestion des poissons migrateurs (PLAGEPOMI) de Bretagne de 2018-2023, approuvé le 14 août 2018 ;Considérant la présence de ces ouvrages dans la zone d'action prioritaire pour l'anguille en Bretagnedéfinie en application du règlement européen de 2007 instituant des mesures pour la reconstitution dustock d'anguilles européennes ;Considérant que l'Aulne appartient à la liste des cours d''eau prioritaires pour lesquels des actions derestauration de la continuité écologique doivent être menées en application des dispositions 1D(assurer la continuité longitudinale des cours d'eau) et 9A (restaurer le fonctionnement des circuits demigration) du SDAGE LOIRE-BRETAGNE 2022-2027 ;Considérant que l'Aulne se situe au sein d'une masse d'eau prioritaire visée par le SAGE de l'AULNE pourlaquelle des actions de restauration de la continuité écologique doivent être menées ;Considérant que |'obligation de restauration de la continuité écologique susvisée doit être respectéedans un délai de 5 ans à partir de la parution du classement, c'est-a-dire avant le 22 juillet 2017 ;Considérant que les dispositifs piscicoles projetés par le conseil régional de Bretagne pour chacun des9 ouvrages décrits à l'article 21 du présent arrêté permettent de restaurer la continuité écologique del''Aulne canalisée pour la montaison des anguilles et uniquement pour cette espèce ;
2904-DIRECTION DEPARTEMENTALE DES TERRITOIRES ET DE LA MER - 29-2024-03-13-00064 - Arrêté préfectoral complémentaire du
13 mars 2024 au titre de l'article R181-45 du code de l'environnement portant sur la restauration de la continuité écologique de
l'Aulne canalisée pour les anguilles au droit de neuf barrages situés sur les communes de Lothey, Pleyben, Gouezec, Lennon,
Saint-Thois et Laz
47
Considérant que I'étude préalable menée par le conseil régional de Bretagne intitulée « préconisationspour une gestion durable de l'aulne canalisée » a conclu en date du 02 octobre 2023, à l'issue de latroisième phase d'étude portant sur le diagnostic des passes à poissons existantes, que les 26barrages/écluses de l'Aulne canalisée, y compris les neuf barrages faisant l'objet du présent arrêté pourlesquels des dispositifs pour les anguilles sont projetés, sont considérés non conformes au titre del'article L214-17 du code de I'environnement pour I'ensemble des espèces cibles de l'Aulne canalisée etpas seulement pour l'anguille ;Considérant que les neuf ouvrages précités, confiés par l'État au conseil régional de Bretagne dans lecadre du transfert de gestion des voies navigables, sont considérés comme régulièrement autorisés autitre de la loi sur I'eau, en application de l'article L214-6 du code de l'environnement ;Considérant que l''article 15 de l'ordonnance n°2017-80 du 26 janvier 2017 confère aux autorisations loisur l'eau liées à ces 9 ouvrages, le statut d'autorisation environnementale relevant des articles L181-1 etsuivants du code de l'environnement ;Considérant qu'en application de l'article R181-45 du code de l'environnement, l'autorité administrativepeut fixer des prescriptions complémentaires afin d'assurer la protection des intérêts pour une gestionéquilibrée et durable de la ressource en eau ;
Sur proposition du secrétaire général de la préfecture du Finistère ;
ARRETE
Titre | - Objet de l'arrêtéArticle 1- Objet de l'arrêtéLe Conseil régional de Bretagne, dénommé ci-après « le bénéficiaire » est autorisé à équiper neuf de sesouvrages situés sur le canal de l'Aulne d'une passe à anguille, dans le respect des dispositions du présentarrêté.Ces ouvrages sont les suivants et identifiés dans le référentiel des obstacles à l'écoulement (ROE), établipar I'Office français de la biodiversité :Code ROE Nom de l'ouvrage X (L93) Y (L93) CommuneROE5349 Barrage et écluse de Tréziguidi 178607 6812892 LOTHEYROE5350 Barrage et écluse de Lothey 179051 6812459 PLEYBENROE5351 Barrage et écluse de Coat Pont 179735 6812470 LOTHEYROE5353 Barrage et écluse de Stéréon 181017 6811133 GOUEZECROE5354 Barrage et écluse de Saint-Algon 182405 6811349 PLEYBENROE5355 Barrage et écluse de Buzit 183418 6810906 PLEYBENROE5356 Barrage et écluse de Rosvéguen 185513 6809800 LENNONROE5357 Barrage et écluse de Nenez 186823 6808661 SAINT-THOISROE5359 Barrage et écluse de Kersalic 191921 6806341 LAZ
2904-DIRECTION DEPARTEMENTALE DES TERRITOIRES ET DE LA MER - 29-2024-03-13-00064 - Arrêté préfectoral complémentaire du
13 mars 2024 au titre de l'article R181-45 du code de l'environnement portant sur la restauration de la continuité écologique de
l'Aulne canalisée pour les anguilles au droit de neuf barrages situés sur les communes de Lothey, Pleyben, Gouezec, Lennon,
Saint-Thois et Laz
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Titre Il - Prescriptions relatives au rétablissement de la continuité écologique (pour I'anguille)
Article 21 - Caractéristiques des dispositifs pour 'Anguille pour les 9 barrages précitésLe bénéficiaire est tenu d'équiper les neuf barrages listés à l'article 1 du présent arrété par l'installationd'un dispositif piscicole assurant la libre circulation des anguilles à la montaison suivant le projet définiau porter à connaissance déposé le 08 décembre 2023 à la DDTM du Finistère.Article 2.11 - Aménagements communs aux 9 barrages :L'aménagement, commun aux 9 barrages précités, consiste en l'installation d'une passe à anguille detype goulotte en acier à double pendage (longitudinal et latéral), alimentée gravitairement depuis lebief amont via une échancrure réalisée dans le seuil. Elle est ancrée sur le seuil et scellée au bajoyergauche des écluses.Le principe retenu est une solution réversible dans la perspective de mise aux normes des ouvragespiscicoles existants pour les autres espèces piscicoles cibles du classement de l'Aulne en liste 2 au titrede l'article L214-17 du code de l'environnement.Pour chacun des 9 barrages, les passes à anguille sont implantées au droit des déversoirs, contre lebajoyer gauche des écluses situées en rive droite de l'Aulne.Les principales caractéristiques communes aux 9 passes à anguilles sont :Pendage longitudinal : adapté à l'ouvrage et au dénivelé, max de 45° ou 100 %;Pendage latéral : max 45° ou 100 %.Substrat de reptation : tapis brosse adapté aux civelles, anguillettes et anguille jaune (taille entre90 mm et 400 mm) ; Substrat équipés d'une densité de 1500 appuis au m? sur une épaisseurd'environ 7 cm ; Ils sont de type mécanosoudées en acier inoxydable 304L ;Installation en amont de la passe d'un déflecteur formant un angle à 45° par rapport au bajoyerde l'écluse permettant de dévier les corps flottants vers le centre du déversoir ;Calage de l'extrémité amont : le point bas est calé 15 cm sous la cote d'exploitation minimale dubief amont ;Calage de l'extrémité aval: le pied de la passe est calé 25 cm sous le niveau minimald'exploitation du bief aval. Si nécessaire un décaissement du terrain naturel est réalisé ;Chaque dispositif est accessible depuis le bajoyer rive gauche de l'écluse via une échelle amovible etune ligne de vie. Des caillebotis, démontables et facilement manipulables par un agent, équipent lapartie supérieure de la passe et le déflecteur.Article 2.1.2 - Cotes de calage de chaque passe à anguilleCotes (en m NGF) Kersalic Nenez Rosveguen Buzit St AlgonCote mini déversoir 33,72 29,78 2789 25,87 23,91Radier amont passe 33,57 29,63 27,74 25,78 23,76Crête amont passe 34,52 30,58 28,69 26,73 24,71Pied passe aval 31,72 2765 25,64 23,68 21,78
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2904-DIRECTION DEPARTEMENTALE DES TERRITOIRES ET DE LA MER - 29-2024-03-13-00064 - Arrêté préfectoral complémentaire du
13 mars 2024 au titre de l'article R181-45 du code de l'environnement portant sur la restauration de la continuité écologique de
l'Aulne canalisée pour les anguilles au droit de neuf barrages situés sur les communes de Lothey, Pleyben, Gouezec, Lennon,
Saint-Thois et Laz
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Cotes (en m NGF) Stéréon Coat Pont Lothey TreziguidyCote mini déversoir 22,01 20,07 18,08 16,1Radier amont passe 21,86 19,92 17,93 15,95Créte amont passe 22,81 20,87 18,88 16,9Pied passe aval 19,86 17,87 15,86 13,92
Article 2.2 - Restauration de la continuité écologique pour les autres espèces cibles du classement deI'AulneLes 9 ouvrages faisant l'objet du présent arrété n'étant pas équipés de dispositifs multi-espècesconformes aux dispositions de l'article L214-17 du code de I'environnement mais uniquement de passe àpoisson pour les anguilles, le bénéficiaire propose sous un délai de 2 ans maximum a compter de lanotification du présent arrété, un ou plusieurs scénarios d'aménagement et/ou de gestion de vannespermettant la restauration de la continuité écologique pour les autres espéces piscicoles cibles duclassement de l'Aulne que sont le saumon atlantique, la truite de mer, la truite fario, la lamproie marineet l'alose.
Titre III — Prescriptions relatives à la phase travauxArticle 3.1 Délai de réalisation des travauxLes travaux de restauration de la continuité écologique pour l'anguille pour les neuf ouvrages décrits àl'article 2 du présent arrêté, sont achevés avant le 31 octobre 2024.Le bénéficiaire informe le service en charge de la police de l'eau à la DDTM du Finistère et le servicedépartemental de l'office français de la biodiversité (OFB) du démarrage des travaux et de la date demise en service des dispositifs piscicoles dans un délai d'au moins dix jours précédant l'opération.Article 3.2 Prescriptions généralesLes travaux projetés respectent les prescriptions de l'article L211-1 du code de l'environnement fixant lesobjectifs d'une gestion équilibrée de la ressource en eau. Ils respectent les arrêtés ministériels deprescriptions générales visés par le présent arrêté.Les travaux sont réalisés conformément aux indications du porter à connaissance déposé le 08décembre 2023 sous réserve des prescriptions du présent arrêté et sans préjudice des dispositionsréglementaires applicables par ailleurs.Les travaux dans le lit mineur sont réalisés en dehors de la période de fraie piscicole. Elle tient comptedes contraintes de circulation des espèces piscicoles. En fonction de ces contraintes, la période detravaux peut être réduite.L'ensemble des prescriptions prévu au dossier est communiqué aux entreprises de travaux.Les travaux effectués dans le lit mineur sont réalisés de manière à limiter la mise en mouvement desmatières en suspension. La zone de travaux dans le lit mineur est mise à sec avant intervention et en casde poissons piégés, ces derniers sont récupérés à l'aide d'épuisette ou tout autre moyen puis relachésen aval ou en amont dans le cours d'eau.Les mesures de protection sont prises pour prévenir tout risque de pollution pendant les travaux. Desbacs de rétention sont mis en place dans les zones de stockage de fluides. L'approvisionnement encarburant est externe au chantier et en dehors des périmètres de protection rapprochée des captagesd'eau potable. Les matériaux sont stockés à distance du cours d'eau.
2904-DIRECTION DEPARTEMENTALE DES TERRITOIRES ET DE LA MER - 29-2024-03-13-00064 - Arrêté préfectoral complémentaire du
13 mars 2024 au titre de l'article R181-45 du code de l'environnement portant sur la restauration de la continuité écologique de
l'Aulne canalisée pour les anguilles au droit de neuf barrages situés sur les communes de Lothey, Pleyben, Gouezec, Lennon,
Saint-Thois et Laz
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L'ensemble du site, comprenant les accès à l'opération, est remis en état après le passage des engins detravaux. Aucun matériau ou déchet n'est abandonné sur le site. Les déblais doivent être évacués vers unsite approprié.En cas d'incident lors des travaux, susceptible de provoquer une pollution accidentelle ou un désordredans l'écoulement des eaux à l'aval du site d'intervention, le bénéficiaire interrompt immédiatement lestravaux et prend les dispositions afin de limiter l'effet de l'incident sur le milieu. Il informe dans lesmeilleurs délais le service chargé de la police de l'eau de l'incident et des mesures prises pour y faireface.Article 3.3 Prescriptions particulièresUn abaissement des biefs amont et aval de chaque barrage/écluse listé à l'article 1 du présent arrêté estautorisé pour la réalisation des travaux.Article 3.4 — Plan de récolement des travauxUn dossier de récolement des aménagements réalisés est établi et transmis à la DDTM dans un délai de2 mois après l'achèvement des travaux. Ce dossier est constitué de toutes les pièces techniques etgraphiques nécessaires à la parfaite connaissance des ouvrages tels qu'ils ont été réalisés et de leurmode de fonctionnement. Les cotes sont rattachées au Nivellement général de France (NGF).
Titre IV — Prescriptions relatives à l'entretien des ouvrages piscicolesArticle 41 - Modalités de surveillance et d'entretienUne surveillance accrue et Un entretien régulier des passes à poisson sont assurés par le bénéficiaire.L'entretien consiste à retirer tout encombres/débris au droit des ouvrages piscicoles.La fonctionnalité de ces ouvrages permettant le rétablissement de la continuité écologique estcontrôlée régulièrement. Ce suivi consiste en :Visite régulière tous les 15 jours permettant de vérifier le bon fonctionnement du dispositif et lecas échéant, de mettre en œuvre les opérations d'entretien courant (retrait d'embâcles et autrescorps flottants) ;Visite d'évaluation annuelle : évaluation de l'état structurel de I'ensemble des ouvrages (substrat,déflecteur, ouvrage de sécurité...). Ces visites périodiques sont déclenchées également à l'issued'un évènement particulier (tempéte, crue, choc avec bateau ou gros embâcles....) ;Visite d'inspection détaillée tous les 3 ans environ, comprenant une mise à sec et établissementd'un rapport rendant compte des conditions de la visite et des observations et comprenantrelevé des mesures, photos et éventuelles recommandations ;Intervention systématique après chaque épisode de crue significative ou autre évènementpropice au colmatage des ouvrages pour dégager des branches, embâcles, etc.... ;Remplacement des tapis de reptation en cas d'usure ou dommage dès lors que l'objectif decirculation des anguilles n'est plus atteint ;Le bénéficiaire a une obligation de résultat en ce qui concerne la fonctionnalité des ouvrages précités.
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2904-DIRECTION DEPARTEMENTALE DES TERRITOIRES ET DE LA MER - 29-2024-03-13-00064 - Arrêté préfectoral complémentaire du
13 mars 2024 au titre de l'article R181-45 du code de l'environnement portant sur la restauration de la continuité écologique de
l'Aulne canalisée pour les anguilles au droit de neuf barrages situés sur les communes de Lothey, Pleyben, Gouezec, Lennon,
Saint-Thois et Laz
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Titre V — Dispositions générales
Article 51 - Modification des installationsToute modification apportée aux ouvrages, à leur mode d'utilisation, à la réalisation des travaux etentraînant un changement notable des éléments du dossier déposé ou des plans d'exécution doit êtreporté, avant sa réalisation à la connaissance du préfet, conformément aux dispositions de l'article R181-46 du code de l'environnement.Article 5.2 — Contrôles et sanctionsEn cas de non respect des dispositions du présent arrêté, le bénéficiaire est passible des sanctionsadministratives prévues par les articles L171-6 à L171-12 du code de l'environnement.En cas de non respect des dispositions du présent arrêté, le bénéficiaire est passible des sanctionspénales prévues par les articles L173-1 à L173-12 et L216-7 du code de I'environnement.Article 5.3 - Droits des tiersLes droits des tiers sont et demeurent expressément réservés.Article 5.4 - Autres réglementationsLes obligations faites au bénéficiaire ne sauraient exonérer ce dernier de solliciter les autorisationséventuellement nécessaires au titre d'une autre législation.Article 5.5 - Publication et information des tiersUne copie du présent arrêté est transmise en mairies des communes de Lothey, Pleyben, Gouezec,Lennon, Saint-Thois et Laz. Les maires des communes précitées sont chargés d'afficher en mairiependant une durée minimale de un mois, un extrait de l'arrêté.Une copie du présent arrêté est transmise pour information à la CLE du SAGE de l'Aulne.Le présent arrêté est mis à la disposition du public sur le site Internet de la préfecture du Finistèrependant une durée minimale de quatre mois. L'arrêté est publié au recueil des actes administratifs dela préfecture.Article 5.6 - Délais et voies de recoursLe présent arrêté est susceptible de recours devant le tribunal administratif territorialementcompétent, conformément à l'article R181-50 du code de l'environnement et à l'ordonnance N°2020-306 du 24 mars 2020par les tiers dans un délai de quatre mois à compter de la publication ou de l'affichage en mairie; ou de la date fixée dans l'ordonnance précitéepar le bénéficiaire dans un délai de deux mois à compter de la date à laquelle le présent arrêtélui a été notifié, ou de la date fixée dans l'ordonnance précitée.Le délai court à compter de la dernière formalité accomplie. Si l'affichage constitue cette dernièreformalité, le délai court à compter du premier jour d'affichage de la décision.La juridiction administrative peut être saisie par voie postale ou par l'application Télérecours citoyensaccessible par le site internet https://www.telerecours.fr.
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2904-DIRECTION DEPARTEMENTALE DES TERRITOIRES ET DE LA MER - 29-2024-03-13-00064 - Arrêté préfectoral complémentaire du
13 mars 2024 au titre de l'article R181-45 du code de l'environnement portant sur la restauration de la continuité écologique de
l'Aulne canalisée pour les anguilles au droit de neuf barrages situés sur les communes de Lothey, Pleyben, Gouezec, Lennon,
Saint-Thois et Laz
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Tout recours administratif ou contentieux doit être notifié à I'auteur et au bénéficiaire de la décision, àpeine, selon le cas, de non prorogation du délai de recours contentieux ou d'irrecevabilité. Cettenotification doit être adressée par lettre recommandée avec accusé de réception dans un délai dequinze jours à compter de la date d'envoi du recours administratif ou du dépôt du recours contentieux(article R181-50 du code de l'environnement).
Article 5.7 - Exécutionle secrétaire général de la préfecture du Finistère,la sous-préfète de Châteaulin,le directeur départemental des territoires et de la mer du Finistère,le chef du service départemental du Finistère de l'office français de la biodiversité,le colonel commandant le groupement de gendarmerie du Finistère ;sont chargés, chacun en ce qui le concerne, de I'exécution du présent arrêté.
Le Préfet,SignéAlain ESPINASSE
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2904-DIRECTION DEPARTEMENTALE DES TERRITOIRES ET DE LA MER - 29-2024-03-13-00064 - Arrêté préfectoral complémentaire du
13 mars 2024 au titre de l'article R181-45 du code de l'environnement portant sur la restauration de la continuité écologique de
l'Aulne canalisée pour les anguilles au droit de neuf barrages situés sur les communes de Lothey, Pleyben, Gouezec, Lennon,
Saint-Thois et Laz
53
Annexe : Plan de localisation des 9 barrages/écluses de l'Aulne
_2 bd du Finistère29325 QUIMPER CedexTél : 02 98 76 52 00www.finistere.gouv.fr 9
2904-DIRECTION DEPARTEMENTALE DES TERRITOIRES ET DE LA MER - 29-2024-03-13-00064 - Arrêté préfectoral complémentaire du
13 mars 2024 au titre de l'article R181-45 du code de l'environnement portant sur la restauration de la continuité écologique de
l'Aulne canalisée pour les anguilles au droit de neuf barrages situés sur les communes de Lothey, Pleyben, Gouezec, Lennon,
Saint-Thois et Laz
54
PRÉFET O.DU FINISTÈRELibertéÉgalitéFraternité
# MÉTROPOLE
DÉLÉGATION DE COMPÉTENCES DE L'ETAT
EN MATIERE D'HABITAT
Convention de délégation de compétences 2017-2022
ENTRE
- L'État
et
- Brest métropole
Avenant n° 1-2024
Prorogation de la délégation de compétences 2017-2022
jusqu'au 31 décembre 2024
(16 eme avenant à la convention)
Programme 135/02
Urbanisme, territoire et amélioration de l'habitat
Avenant n° 1-2024 à la convention de délégation État – Brest métropole – prorogation 1 an
1
2904-DIRECTION DEPARTEMENTALE DES TERRITOIRES ET DE LA MER - 29-2024-03-12-00001 - Avenant 1-2024 prorogation de la
délégation de compétences en matière d'habitat entre l'Etat et Brest Métropole 55
Avenant à la convention de délégation de compétences 2017-2022
en application de l'article L.301-5-1
du code de la construction et de l'habitation

entre
Brest métropole, représentée par Monsieur François CUILLANDRE, Président
et
l'État, représenté par M. Alain ESPINASSE, préfet du département du Finistère,
Vu le code de la construction et de l'habitation (CCH), notamment son article L.301-5-1,
Vu le code général des collectivités territoriales, notamment son article L.5217-2-II,
Vu la convention de délégation de compétences, conclue en application de l'article L.301-5-1
du code de la construction et de l'habitation, en date du 27 juin 2017,
Vu l'avenant n°1-2023 de prorogation de la délégation de compétences jusqu'au 31
décembre 2023, en date du 28 juin 2023,
Vu la délibération du conseil de Brest métropole en date du 2 février 2024 d onnant un avis
favorable à la prorogation partielle d'un an jusqu'au 31 décembre 2024, de la convention de
délégation de compétences en matière de l'habitat,
Vu la délibération de Brest métropole du 2 février 2024 donnant délégation au président pour
signer les avenants à la convention de délégation de compétences en matière d'habitat,
Avenant n° 1-2024 à la convention de délégation État – Brest métropole – prorogation 1 an
2
2904-DIRECTION DEPARTEMENTALE DES TERRITOIRES ET DE LA MER - 29-2024-03-12-00001 - Avenant 1-2024 prorogation de la
délégation de compétences en matière d'habitat entre l'Etat et Brest Métropole 56
Il a été convenu ce qui suit :
A . Prorogation de la convention
La convention de délégation des compétences de l'État en matière d'habitat, conclue entre
Brest Métropole et l'État pour la période 2017-2022, portant sur l'attribution des aides à la
pierre en faveur du logement social et de l'habitat privé ainsi que sur la garantie du droit à un
logement décent et indépendant et les droits de réservation de logements sociaux du
représentant de l'État (à l'exception des logements réservés aux agents et militaires de
l'État), complétée et prorogée par avenant n°1-2023, est prorogée uniquement sur l'objet :
- l'attribution des aides à la pierre en faveur du logement social et de l'habitat privé jusqu'au
31.12.2024.
Les objectifs de l'année 2024, en termes d'agréments de logements locatifs sociaux, de
rénovation de l'habitat privé, ainsi qu'en termes de financements délégués, seront définis à la
suite des comités régionaux de l'habitat et de l'hébergement (CRHH) pléniers de l'année, et
détaillés de la même façon que les années précédentes par voie d'avenants.
Conformément à l'article VI-6-2 de la convention initiale, une évaluation finale de la
convention sera à produire au plus tard à partir du mois de juillet de l'année de la fin de la
convention.
B. Publication
Le présent avenant sera publié au recueil des actes administratifs de la préfecture et au
recueil des actes administratifs du délégataire.
A Quimper, le 12 mars 2024
Le Préfet du Finistère
signé
Alain ESPINASSE
Le Président de Brest métropole
signé
François CUILLANDRE
Avenant n° 1-2024 à la convention de délégation État – Brest métropole – prorogation 1 an
3
2904-DIRECTION DEPARTEMENTALE DES TERRITOIRES ET DE LA MER - 29-2024-03-12-00001 - Avenant 1-2024 prorogation de la
délégation de compétences en matière d'habitat entre l'Etat et Brest Métropole 57
REPUBLIQUEFRANCAISELibertéÉgalitéFraternité
A@ ) Agence Régionale de SantéBretagne








ARRETE
modifiant la composition du conseil de surveillance
du Centre Hospitalier Intercommunal de Cornouaille - Quimper (Finistère)

La directrice générale de l'Agence Régionale de Santé de Bretagne

Vu le code de la santé publique et notamment ses articles L.6143 -5, L.6143 -6, R.6143 -1 à R.6143 -4 et
R.6143-12 ;
Vu le décret n° 2010-336 du 31 mars 2010 portant création des Agences Régionales de Santé ;
Vu le décret n° 2010 -361 du 8 avril 2010 relatif aux Conseils de Surveillance des Établissements Publics
de Santé ;
Vu le décret du 1 er février 2023 portant nomination de la directrice générale de l'Agence Régionale de
Santé de Bretagne – Madame Elise NOGUERA ;
VU l'arrêté du Directeur Général de l'Agence Régionale de Santé de Bretagne fixant la composition
nominative du Conseil de Surveillance du Centre Hospitalier Intercommunal de Cornouaille de Quimper
en date du 21 octobre 2020, modifié ;
VU la décision en date du 1 er janvier 2024 portant délég ation de signature de la directrice générale de
l'agence régionale de santé de Bretagne à Monsieur Raphaël LAGARDE , directeur de la délégation
départementale du Finistère ;

Considérant les réponses des personnes physiques ou morales appelées à siéger ou à désigner des
représentants au sein du Conseil de Surveillance ;


arrête :


Article 1er : Le conseil de surveillance du du Centre Hospitalier Intercommunal de Cornouaille , 14 bis,
avenue Yves Thépot - 29107 QUIMPER Cédex (Finistère), n° FINESS 290020700, établissement public de
santé de ressort intercommunal, est composé comme suit :







2906-AGENCE REGIONALE DE SANTE-DELEGATION DEPARTEMENTALE DU FINISTERE - 29-2024-03-13-00002 - Arrêté modifiant la
composition du conseil de surveillance du centre hospitalier intercommunal de Cornouaille - Quimper (Finistère) 58


MEMBRES AVEC VOIX DELIBERATIVE
NOM QUALITE
Collège des représentants des collectivités territoriales :
Mme Isabelle ASSIH Maire de Quimper
M. Marc BIGOT Maire de Concarneau
M. Paul BOEDEC Représentant la communauté d'agglomération "Quimper
Communauté"
M. Olivier BELLEC Représentant la communauté de communes
"Concarneau Cornouaille"
M. Raymond MESSAGER Conseiller départemental du Finistère

Collège des personnels :
M. le Dr Gilles CUVELIER Représentant la commission médicale d'établissement.
M. le Dr Iann DORVAL Représentant la commission médicale d'établissement.
M. Joël BODENES Représentant la commission des soins infirmiers, de
rééducation et médico-techniques
Mme Marie-Agnès DANIEL Représentant des organisations syndicales (CFDT)
M. Kévin NABAT Représentant des organisations syndicales (CGT)
Collège des personnalités qualifiées et des représentants des usagers :
M. le Dr Pierre GERMAIN Personnalité qualifiée désignée par le directeur général
de l'agence régionale de santé
Mme Josiane AUTRET-RIDEAU Personnalité qualifiée désignée par le directeur général
de l'agence régionale de santé
M. Pierre THOMAS Personnalité qualifiée, représentant des usagers (CLCV),
désignée par le Préfet du Finistère
Mme Marie-Suzanne PERENNOU Personnalité qualifiée, représentant des usagers (UDAF),
désignée par le Préfet du Finistère
Mme Maité QUIDEAU-DENIEL Personnalité qualifiée, représentant des usagers (UFC
Que Choisir), désignée par le Préfet du Finistère

MEMBRES AVEC VOIX CONSULTATIVE
Le vice-président du directoire
La directrice générale de l'agence régionale de santé ou son représentant
Le représentant de la structure chargée de la réflexion d'éthique
Le directeur de la caisse d'assurance maladie ou son représentant
Dans les établissements délivrant des soins de longue durée ou gérant un établissement
d'hébergement pour personnes âgées, un représentant des familles de personnes accueillies
participe, avec voix consultative, aux réunions du conseil de surveillance.

MEMBRES POUVANT PARTICIPER AVEC VOIX CONSULTATIVE
Le député de la circonscription où est situé le siège de l'établissement principal
Un sénateur désigné par la commission permanente chargée des affaires sociales du Sénat


2906-AGENCE REGIONALE DE SANTE-DELEGATION DEPARTEMENTALE DU FINISTERE - 29-2024-03-13-00002 - Arrêté modifiant la
composition du conseil de surveillance du centre hospitalier intercommunal de Cornouaille - Quimper (Finistère) 59
5'\%(\6


ARTICLE 2 : La dur ée des fonctions des membres du conseil de surveillance est fix ée à cinq ans sous
réserve des dispositions particuli ères prévues aux articles R. 6143 -12 et R. 6143 -13 du code de la santé
publique.

ARTICLE 3 : Un recours contre le présent arrêté peut être formé auprès du Tribunal administratif de
Rennes dans un délai de deux mois à compter de sa notification. A l'égard des tiers, ces délais courent à
compter de la date de publication de l'arrêté au recueil des actes administratifs de la Préfecture de la
région de Bretagne.
Le tribunal administratif peut être saisi par l'application « Télérecours citoyens » accessible par le site
internet www.telerecours.fr.

ARTICLE 4 : Le directeur de la délégation départementale du Finistère de l'agence régionale de santé
Bretagne et le directeur du Centre Hospitalier Intercommunal de Cornouaille à Q UIMPER sont chargés,
chacun en ce qui le concerne, de l'exécution du présent arrêté qui sera publié au recueil des actes
administratifs de la Préfecture de la région de Bretagne.

Fait à Quimper, le 13 mars 2024

P/Le Directrice Générale de l'Agence Régionale
de Santé de Bretagne,
Le Directeur de la Délégation Départementale du Finistère,




Raphaël LAGARDE



2906-AGENCE REGIONALE DE SANTE-DELEGATION DEPARTEMENTALE DU FINISTERE - 29-2024-03-13-00002 - Arrêté modifiant la
composition du conseil de surveillance du centre hospitalier intercommunal de Cornouaille - Quimper (Finistère) 60
REPUBLIQUEFRANCAISELibertéÉgalitéFraternité
A@ ) Agence Régionale de SantéBretagne









ARRETE
modifiant la composition nominative du conseil de surveillance
de l'Etablissement Public de Santé Mentale du Finistère Sud - Quimper (Finistère)

La directrice générale de l'Agence Régionale de Santé de Bretagne


Vu le code de la santé publique et notamment ses articles L.6143 -5, L.6143 -6, R.6143 -1 à R.6143 -4 et
R.6143-12 ;
Vu la loi n° 2023 -1268 du 27 décembre 2023 visant à améliorer l'accès aux soins par l'engagement
territorial des professionnels ;
Vu le décret n° 2010-336 du 31 mars 2010 portant création des Agences Régionales de Santé ;
Vu le décret n° 2010 -361 du 8 avril 2010 relatif aux Conseils de Surveillance des Établissements Publics
de Santé ;
Vu le décret du 1 er février 2023 portant nomination de la directrice générale de l'Agence Régionale de
Santé de Bretagne – Madame Elise NOGUERA ;
VU l'arrêté du Directeur Général de l'Agence Régionale de Santé de Bretagne fixant la composition
nominative du Conseil de Survei llance de l'Etablissement Public de Santé Mentale du Finistère Sud à
Quimper en date du 21 octobre 2020, modifié ;
VU la décision en date du 1er janvier 2024 portant délégation de signature de la directrice générale de
l'agence régionale de santé de Bretagne à Monsieur Raphaël LAGARDE , directeur de la délégation
départementale du Finistère ;

Considérant les réponses des personnes physiques ou morales appelées à siéger ou à désigner des
représentants au sein du Conseil de Surveillance ;

arrête :

Article 1er : Le conseil de surveillance du de l'Etablissement Public de Santé Mentale du Finistère Sud, 18,
Hent Glaz 29000 QUIMPER Cédex (Finistère), n° FINESS 290000298, établissement public de santé de
ressort départemental, est composé comme suit :




2906-AGENCE REGIONALE DE SANTE-DELEGATION DEPARTEMENTALE DU FINISTERE - 29-2024-03-13-00001 - Arrêté modifiant la
composition nominative du conseil de surveillance de l'Etablissement public de santé mentale du Finistère Sud Quimper (Finistère) 61






MEMBRES AVEC VOIX DELIBERATIVE
NOM QUALITE
Collège des représentants des collectivités territoriales :
Mme Françoise RICHARD Représentant la Ville de Quimper
M. Paul BOEDEC Représentant la communauté d'agglomération "Quimper
Communauté"
Mme Yvonne RAINERO Représentant la communauté d'agglomération "Quimper
Communauté"
Mme Jocelyne POITEVIN Conseillère départementale du Finistère
Mme Nathalie CARROT-TANNEAU Conseillère départementale du Finistère

Collège des personnels :
M. le Dr Stéphane BILLARD Représentant la commission médicale d'établissement.
M. le Dr Eric CHARLES Représentant la commission médicale d'établissement.
M. Sébastien BERTHO Représentant la commission des soins infirmiers, de
rééducation et médico-techniques
Mme Véronique LE GRACIET Représentant des organisations syndicales (CFDT)
M. Yannick MILIN Représentant des organisations syndicales (CGT)
Collège des personnalités qualifiées et des représentants des usagers :
M. Jean-Claude SAMSON Personnalité qualifiée désignée par le directeur général
de l'agence régionale de santé
M. Lionel DEFRANOUX Personnalité qualifiée désignée par le directeur général
de l'agence régionale de santé
M. Christian HEYDON Personnalité qualifiée, représentant des usagers ( UFC
Que Choisir), désignée par le Préfet du Finistère
Mme Régine BRETON Personnalité qualifiée, représentant des usagers
(UNAFAM), désignée par le Préfet du Finistère
M. Jean-Claude CARN Personnalité qualifiée, représentant des usagers
(UNAFAM), désignée par le Préfet du Finistère

MEMBRES AVEC VOIX CONSULTATIVE
Le vice-président du directoire
La directrice générale de l'agence régionale de santé ou son représentant
Le représentant de la structure chargée de la réflexion d'éthique
Le directeur de la caisse d'assurance maladie ou son représentant
Dans les établissements délivrant des soins de longue durée ou géran t un établissement
d'hébergement pour personnes âgées, un représentant des familles de personnes accueillies
participe, avec voix consultative, aux réunions du conseil de surveillance.


2906-AGENCE REGIONALE DE SANTE-DELEGATION DEPARTEMENTALE DU FINISTERE - 29-2024-03-13-00001 - Arrêté modifiant la
composition nominative du conseil de surveillance de l'Etablissement public de santé mentale du Finistère Sud Quimper (Finistère) 62
5'\%(\e


MEMBRES POUVANT PARTICIPER AVEC VOIX CONSULTATIVE
Le député de la circonscription où est situé le siège de l'établissement principal
Un sénateur désigné par la commission permanente chargée des affaires sociales du Sénat


ARTICLE 2 : La dur ée des fonctions des membres du conseil de surveillance est fix ée à cinq ans sous
réserve des dispositions particuli ères prévues aux articles R. 6143 -12 et R. 6143 -13 du code de la santé
publique.

ARTICLE 3 : Un recours contre le présent arrêté peut être formé auprès du Tribunal administratif de
Rennes dans un délai de deux mois à compter de sa notification. A l'égard des tiers, ces délais courent à
compter de la date de publication de l'arrêté au recueil des actes administratifs de la Préfecture de la
région de Bretagne.
Le tribunal administratif peut être saisi par l'application « Télérecours citoyens » accessible par le site
internet www.telerecours.fr.

ARTICLE 4 : Le directeur de la délégation départementale du Finistère de l'agence régionale de santé
Bretagne et le directeur de l'Etablissement Public de Santé Mentale du Finistère Sud de QUIMPER sont
chargés, chacun en ce qui le concerne, de l'exécution du présent arrêté qui sera publié au recueil des
actes administratifs de la Préfecture de la région de Bretagne.

Fait à Quimper, le 13 mars 2024

P/Le Directrice Générale de l'Agence Régionale
de Santé de Bretagne,
Le Directeur de la Délégation Départementale du Finistère,




Raphaël LAGARDE





2906-AGENCE REGIONALE DE SANTE-DELEGATION DEPARTEMENTALE DU FINISTERE - 29-2024-03-13-00001 - Arrêté modifiant la
composition nominative du conseil de surveillance de l'Etablissement public de santé mentale du Finistère Sud Quimper (Finistère) 63
REPUBLIQUEFRANCAISELibertéÉgalitéFraternité
A@ ) Agence Régionale de SantéBretagne







ARRETE
modifiant la composition nominative du conseil de surveillance
du Centre Hospitalier des Pays de Morlaix (Finistère)

La directrice générale de l'Agence Régionale de Santé de Bretagne

Vu le code de la santé publique et notamment ses articles L.6143 -5, L.6143 -6, R.6143 -1 à R.6143 -4 et
R.6143-12 ;
Vu le décret n° 2010-336 du 31 mars 2010 portant création des Agences Régionales de Santé ;
Vu le décret n° 2010 -361 du 8 avril 2010 relatif aux Conseils de Surveillance des Établissements Publics
de Santé ;
Vu le décret du 1 er février 2023 portant nomination de la directrice générale de l'Agence Régionale de
Santé de Bretagne – Madame Elise NOGUERA ;
VU l'arrêté du Directeur Général de l'Agence Ré gionale de Santé de Bretagne fixant la composition
nominative du Conseil de Surveillance du Centre Hospitalier des Pays de Morlaix en date du 21 octobre
2020, modifié ;
VU la décision en date du 1 er janvier 2024 portant délégation de signature de la directrice générale de
l'agence régionale de santé de Bretagne à Monsieur Raphaël LAGARDE , directeur de la délégation
départementale du Finistère ;

Considérant les réponses des personnes physiques ou mor ales appelées à siéger ou à désigner des
représentants au sein du Conseil de Surveillance ;
arrête :
Article 1er : Le conseil de surveillance du du Centre Hospitalier des Pays de Morlaix , 12, rue de Kersaint
Gilly - 29672 MORLAIX Cédex (Finistère), n° FINESS 290021542, établissement public de santé de ressort
intercommunal, est composé comme suit :

MEMBRES AVEC VOIX DELIBERATIVE
NOM QUALITE
Collège des représentants des collectivités territoriales :
Jean-Paul VERMOT Maire de Morlaix
M. Stéphane CLOAREC Représentant la commune de Saint-Pol-de-Léon
Mme Bernadette AUFFRET Représentant la communauté
d'agglomération Morlaix Communauté
M. Jacques PONTU Représentant la communauté de
communes du Pays Léonard
2906-AGENCE REGIONALE DE SANTE-DELEGATION DEPARTEMENTALE DU FINISTERE - 29-2024-03-13-00003 - Arrêté modifiant la
composition nominative du conseil de surveillance du centre hospitalier des Pays de Morlaix (Finistère) 64


M. Raymond MESSAGER Conseiller départemental du Finistère

Collège des personnels :
M. le Dr Marc FEREC Représentant la commission médicale d'établissement.
M. le Dr Benoît ROUSSEAU Représentant la commission médicale d'établissement.
Mme Carine BARS Représentant la commission des soins infirmiers, de
rééducation et médico-techniques
Mme Céline ECK LUCAS Représentant des organisations syndicales (CFDT)
M. Christophe BOUDROT Représentant des organisations syndicales (CGT)
Collège des personnalités qualifiées et des représentants des usagers :
M. le Dr Hervé GOUEDARD Personnalité qualifiée désignée par le directeur général
de l'agence régionale de santé
Mme le Dr Céline LOPIN Personnalité qualifiée désignée par le directeur général
de l'agence régionale de santé
M. Jean-Hervé CROGUENNEC Personnalité qualifiée, représentant des usagers
(UNAFAM), désignée par le Préfet du Finistère
M. Christian DREANO Personnalité qualifiée, représentant des usagers (FNAR),
désignée par le Préfet du Finistère
M. le Dr Nicolas FLOCH Personnalité qualifiée désignée par le Préfet du Finistère


MEMBRES AVEC VOIX CONSULTATIVE
Le vice-président du directoire
La directrice générale de l'agence régionale de santé ou son représentant
Le représentant de la structure chargée de la réflexion d'éthique
Le directeur de la caisse d'assurance maladie ou son représentant
Dans les établissements délivrant des soins de longue durée ou gérant un établissement
d'hébergement pour personnes âgées, un représentant des familles de personnes accueillies
participe, avec voix consultative, aux réunions du conseil de surveillance.

MEMBRES POUVANT PARTICIPER AVEC VOIX CONSULTATIVE
Le député de la circonscription où est situé le siège de l'établissement principal
Un sénateur désigné par la commission permanente chargée des affaires sociales du Sénat
Le maire de la commune où est situé un établissement public de santé ayant fusionné ou ayant
été mis en direction commune avec l'établissement principal, ou son représentant


ARTICLE 2 : La dur ée des fonctions des membres du conseil de surveillance est fix ée à cinq ans sous
réserve des dispositions particuli ères prévues aux articles R. 6143 -12 et R. 6143 -13 du code de la santé
publique.

ARTICLE 3 : Un recours contre le présent arrêté peut être formé auprès du Tribunal administratif de
Rennes dans un délai de deux mois à compter de sa notification. A l'égard des tiers, ces délais courent à
compter de la date de publication de l'arrêté au recueil des actes administratifs de la Préfecture de la
région de Bretagne.
2906-AGENCE REGIONALE DE SANTE-DELEGATION DEPARTEMENTALE DU FINISTERE - 29-2024-03-13-00003 - Arrêté modifiant la
composition nominative du conseil de surveillance du centre hospitalier des Pays de Morlaix (Finistère) 65
S'\%"é


Le tribunal administratif peut être saisi par l'application « Télérecours citoyens » accessible par le site
internet www.telerecours.fr.

ARTICLE 4 : Le directeur de la délégation départementale du Finistère de l'agence régionale de santé
Bretagne et le directeur du Centre Hospitalier des Pays de M ORLAIX sont chargés, chacun en ce qui le
concerne, de l'exécution du présent arrêté qui sera publié au recueil des actes administratifs de la
Préfecture de la région de Bretagne.

Fait à Quimper, le 13 mars 2024

P/Le Directrice Générale de l'Agence Régionale
de Santé de Bretagne,
Le Directeur de la Délégation Départementale du Finistère,




Raphaël LAGARDE





2906-AGENCE REGIONALE DE SANTE-DELEGATION DEPARTEMENTALE DU FINISTERE - 29-2024-03-13-00003 - Arrêté modifiant la
composition nominative du conseil de surveillance du centre hospitalier des Pays de Morlaix (Finistère) 66
MINISTEREDE L'ÉCONOMIE,DES FINANCES ;ET DE LA SOUVERAINETÉINDUSTRIELLE ET NUMÉRIQUE
Fraternité
TFINANCES PUBLIQUES
Direction départementale
des Finances publiques du Finistère
Décision portant délégation de signature aux agents du service
Le comptable, responsable du service des impôts des entreprises de BREST,
Vu le code général des impôts, et notamment l'article 408 de son annexe II et les articles 212 à 217 de son
annexe IV ;
Vu le livre des procédures fiscales, et notamment les articles L. 247 , L257A et R*247-4 et suivants ;
Vu le décret n° 2008-309 du 3 avril 2008 portant diverses dispositions relatives à la direction générale des
finances publiques ;
Vu le décret n° 2009-707 du 16 juin 2009 relatif aux services déconcentrés de la direction générale des finances
publiques ;
Vu le décret n° 2012-1246 du 7 novembre 2012 relatif à la gestion budgétaire et comptable publique, et
notamment son article 16 ;
Vu la décision du 25 janvier 2016 relative aux délégations de signature donnée aux responsables de service ;
Décide:
Article 1er
Délégation de signature est donnée à Mme Céline AUFFRET, adjointe au responsable du service des impôts des
entreprises de BREST, à l'effet de signer :
Délégation de signature est donnée à Mme LEMOINE-LAURIOL Evelyne , adjointe au responsable du service des
impôts des entreprises de BREST, à l'effet de signer :
Délégation de signature est donnée à M Sébastine GARCIA, adjoint au responsable du service des impôts des
entreprises de BREST, à l'effet de signer :
1°) en matière de contentieux fiscal d'assiette, les décisions d'admission totale, d'admission partielle ou de
rejet, de dégrèvement ou restitution d'office, dans la limite de 60 000 € ;
2°) en matière de gracieux fiscal, les décisions portant remise, modération, transaction ou rejet dans la limite de
60 000 € ;
3°) les décisions sur les demandes de plafonnement en fonction de la valeur ajoutée de contribution
économique territoriale, sans limite de montant pour les entreprises dont tous les établissements sont situés
dans le ressort du service ;
4°) les décisions sur les demandes de remboursement de crédit de TVA et les demandes de remboursement de
crédit d'impôt, dans la limite de 100 000 € par demande ;
5°) les documents nécessaires à l'exécution comptable des décisions contentieuses et gracieuses sans limitation
de montant ;
6°) les avis de mise en recouvrement et les mises en demeure de payer ;
7°) au nom et sous la responsabilité du comptable soussigné,
a) les décisions relatives aux demandes de délai de paiement, le délai accordé ne pouvant excéde r 6
2907-DIRECTION DEPARTEMENTALE DES FINANCES PUBLIQUES - 29-2024-03-01-00002 - Décision portant délégation de signature aux
agents du service des impôts des entreprises de Brest 67
mois et porter sur une somme supérieure à 30 000 € ;
b) l'ensemble des actes relatifs au recouvrement, et notamment les actes de poursuites et les
déclarations de créances ainsi que pour ester en justice ;
c) tous actes d'administration et de gestion du service.
Article 2
Délégation de signature est donnée à l'effet de signer, en matière de contentieux fiscal d'assiette, les décisions
d'admission totale, d'admission partielle ou de rejet, de dégrèvement ou restitution d'office et, en matière de
gracieux fiscal, les décisions portant remise, modération ou rejet :
1°) dans la limite de 10 000 €, aux contrôleurs des finances publiques désignés ci-après :
DA COSTA Isabelle BOURLES Yann FERELLOC Sophie
LE GOFF Armelle FEUTREN Yolande MADEC Alain
LE PHILIPPE Pascale MADEC Nadine KRINOJEWSKI Fabien
THOMAS Jean-Louis BERT Stéphanie KERDONCUFF Didier
TRANVOUEZ Denise BONDOIN Françoise ARZEL Marie-Christine
FILY Isabelle FONTE Alexandre DIEU Marie Annaig
TREBAOL-GRIPOIS Huguette CORNIC Albert
Article 3
Délégation de signature est donnée à l'effet de signer :
1°) les décisions gracieuses relatives aux pénalités et aux frais de poursuites et portant remise, modération ou
rejet, dans la limite précisée dans le tableau ci-dessous ;
2°) les décisions relatives aux demandes de délai de paiement, dans les limites de durée et de montant
indiquées dans le tableau ci-après ;
3°) les avis de mise en recouvrement et les mises en demeure de payer ;
4°) l'ensemble des actes relatifs au recouvrement, et notamment les actes de poursuites et les déclarations de
créances ;
aux agents désignés ci-après :
Nom et prénom des agents grade Limite
des décisions
gracieuses
Durée
maximale des
délais de
paiement
Somme maximale
pour laquelle un
délai de paiement
peut être accordé
LE Maxime B 10 000,00 € 4 10 000
MARCHAND Sylvie B 10 000,00 € 4 10 000
KRINOJEWSKI Fabien B 10 000,00 € 4 10 000
DIEU Marie Annaïg B 10 000,00 € 4 10 000
Les agents délégataires ci-dessus désignés peuvent prendre des décisions à l'égard des contribuables relevant
de l'ensemble des services suivants : SIE de BREST.
2907-DIRECTION DEPARTEMENTALE DES FINANCES PUBLIQUES - 29-2024-03-01-00002 - Décision portant délégation de signature aux
agents du service des impôts des entreprises de Brest 68
Article 4
Les délégations visées ci-dessus prennent effet à compter du 1er mars 2024.
La présente décision sera publiée au recueil des actes administratifs de la préfecture du Finistère.
Fait à BREST, le 01/03/2024,
La responsable de service du
service des impôts des entreprises de BREST,
Signé
Christine LOUCHOUARN
2907-DIRECTION DEPARTEMENTALE DES FINANCES PUBLIQUES - 29-2024-03-01-00002 - Décision portant délégation de signature aux
agents du service des impôts des entreprises de Brest 69
Centre HospitalierMiclel MazecsOUARNENEZ



Décision portant délégation de signature
Madame Claire DOUZILLE
N°2024-02


Vu, le Code de la santé publique, article L. 6143-7
Vu, le Code de la santé publique, articles D. 6143-33 et suivants
Vu le Code Général de la Fonction Publique,
Vu, l'arrêté de Madame la Directrice Générale du Centre National de Gestion en date du 30 Août 2023, nommant
Madame Valérie JOUVET , Directrice du Centre hospitalier Michel Mazéas de Douarnenez et des EHPAD
Vallée du Goyen (sites d'Audierne et de Pont croix) et les Collines Bleues (site de Châteaulin),
Vu, l'arrêté du centre national de g estion en date du 2 S eptembre 2013, nommant Madame Claire DOUZILLE
en qualité de Directrice adjointe, chargée des finances, des ressources matérielles et des coopérations
territoriales, au Centre Hospitalier de Douarnenez, à compter du 1er octobre 2013,
Vu, la décision n°20 23-03 en date du 11 Septembre 2023 portant délégation de signa ture à Madame Claire
DOUZILLE,
Vu, l'organigramme de direction ;


DECIDE :

Article 1 : En l'absence de Madame Valérie JOUVET – Directrice du CH de Douarnenez , du 15 au 26 Mars 2024
inclus, délégation est donnée à Madame Claire DOUZILLE , occupant les fonctions de Directrice
adjointe, chargée des finances, des ressources matérielles et des coopérations ter ritoriales, à l'effet de
signer au nom de la Directrice pour signer les actes, attestations ou décisions nécessaires à la continuité
du service public hospitalier.

Article 2 : La signature du délégataire visé à l'article 1 doit être précédée de la mention « Pour le Directeur et par
délégation » suivie du grade et des fonctions du signataire. Le prénom et le nom dactylographiés du
signataire devront suivre sa signature.

Article 3 : Le délégataire doit rendre compte des actes pris dans l'exercice de cette d élégation au déléguant, dans
les plus brefs délais.

Article 4 : La présente décision annule et remplace les décisions précédentes.

Article 5 : La présente délégation sera notifiée à l'intéressé e. Elle sera également publiée aux Recueil des actes
administratifs de la Préfecture du Finistère. Enfin, elle sera portée à la connaissance du comptable de
l'établissement.

Article 6 : Une information concernant cette délégation de signature est portée à l'ARS et aux tiers par affichage au
sein de l'établissement (couloir de l'administration).

Article 7 : Cette délégation de signature peut être dénoncée à tout moment, sans préavis.



Fait à Douarnenez,
Le 12 Mars 2024


Valérie JOUVET,

Directrice
29170-CENTRE HOSPITALIER DE DOUARNENEZ - 29-2024-03-12-00031 - Délégation de signature 2024.02 8 Mme DOUZILLE_ Absence
de Mme JOUVET_ Période du 15 au 26 Mars inclus 70
PRÉFET |DE LA REGIONBRETAGNEL'iberte'EgalitéFraternité
Direction régionale de l'environnement,
de l'aménagement du logement
Service Patrimoine Naturel
ARRÊTÉ INTERPRÉFECTORAL DU 12/03/2024
PORTANT AUTORISATION À DÉROGER À LA PROTECTION D'ESPÈCES DE REPTILES
PRÉSENTES EN BRETAGNE DANS LE CADRE D'ACTIONS DE SENSIBILISATION ET DE
SAUVEGARDE DE LA FAUNE SAUVAGE
LE PRÉFET DES CÔTES-
D'ARMOR
LE PRÉFET DU
FINISTÈRE
LE PRÉFET DE LA
RÉGION BRETAGNE,
PRÉFET D'ILLE-ET-
VILAINE
LE PRÉFET DU
MORBIHAN
Chevalier de la Légion
d'Honneur
Officier de l'Ordre
National du Mérite
Chevalier de la Légion
d'Honneur
Officier de l'Ordre
National du Mérite
Chevalier dans l'Ordre
de la Légion d'Honneur
Chevalier dans l'Ordre
des Palmes
Académiques
Chevalier de la Légion
d'Honneur
Officier de l'Ordre
National du Mérite
Vu le livre IV du code de l'environnement et notamment ses articles L. 411-1 et suivants, et R. 411-1 à
R. 411-14 ;
Vu l'arrêté interministériel du 19 février 2007 modifié fixant les conditions de demande et d'instruction
des dérogations définies au 4° de l'article L.411-2 du code de l'environnement portant sur des espèces
de faune et de flore sauvages protégées ;
Vu l'arrêté du 8 janvier 2021 fixant la liste des amphibiens et des reptiles représentés sur le territoire
métropolitain protégés sur l'ensemble du territoire national et les modalités de leur protection ;
Vu l'arrêté interministériel du 18 décembre 2014 fixant les conditions et limites dans lesquelles des
dérogations à l'interdiction de capture de spécimens d'espèces animales protégées peuvent être
accordées par les préfets po ur certaines opérations pour lesquelles la capture est suivie d'un relâcher
immédiat sur place ;
Vu l'arrêté du préfet de la région Bretagne, préfet d'Ille-et-Vilaine du 21 août 2023 portant délégation de
signature à M. Éric Fisse, directeur régionale de l'environnement, de l'aménagement et du logement de
Bretagne ;
DREAL Bretagne
10, rue Maurice Fabre
CS 96515
35065 RENNES CEDEX 1
BRETAGNE02_DIRECTION RÉGIONALE DE L□ENVIRONNEMENT, DE L□AMÉNAGEMENT ET DU LOGEMENT (DREAL) -
29-2024-03-12-00002 - Arrêté interpréfectoral du 12/03/2024 portant autorisation à déroger à la protection d'espèces de
reptiles présentes en Bretagne dans le cadre d'actions de sensibilisation et de sauvegarde de la faune sauvage 71
Vu l'arrêté du directeur régional de l'environnement, de l'aménagement et du logement de Bretagne du
21 août 2023 portant subdélégation de signature à Mme Alice Noulin, cheffe de la division Biodiversité,
Géologie, Paysage ;
Vu l'arrêté du préfet des Côtes-d'Armor du 27 avril 2022 portant délégation de signature à M. Éric Fisse,
directeur régionale de l'environnement, de l'aménagement et du logement de Bretagne ;
Vu l'arrêté du directeur régional de l'environnement, de l'aménagement et du logement de Bretagne du
8 mars 2023 portant subdélégation de signature à Mme Alice Noulin, cheffe de la division Biodiversité,
Géologie, Paysage ;
Vu l'arrêté du préfet du Finistère du 21 août 2023 portant délégation de signature à M. Éric Fisse,
directeur régionale de l'environnement, de l'aménagement et du logement de Bretagne ;
Vu l'arrêté du directeur régional de l'environnement, de l'aménagement et du logement de Bretagne du
23 août 2023 portant subdélégation de signature à Mme Alice Noulin, cheffe de la division Biodiversité,
Géologie, Paysage ;
Vu l'arrêté du préfet du Morbihan du 10 août 2022 portant délégation de signature à M. Éric Fisse,
directeur régionale de l'environnement, de l'aménagement et du logement de Bretagne ;
Vu l'arrêté du directeur régional de l'environnement, de l'aménagement et du logement de Bretagne du
8 mars 2023 portant subdélégation de signature à Mme Alice Noulin, cheffe de la division Biodiversité,
Géologie, Paysage ;
Vu la demande de dérogation espèces protégées en date du 18 novembre 2023 la réalisation d'actions
de sensibilisations et de sauvegarde des reptiles en Bretagne déposée par SOS Serpents Bretagne ;
Considérant le bien-fondé de la présente demande de dérogation à des fins de conservation des
espèces protégées, de sensibilisation du grand public et d'amélioration de la connaissance de
l'herpétofaune en Bretagne ;
Considérant que cette demande de dérogation s'inscrit dans le cadre des dispositions de l'article L.411-
2 4° a) et d) du code de l'environnement car elle porte sur des opérations de protection des serpents
bretons et de sensibilisation d'un public large ;
Considérant que les pétitionnaires présentent toutes les qualités requises pour effectuer les opérations
de capture et de relâcher de spécimens de reptiles ;
Considérant qu'il n'existe pas d'autre solution satisfaisante pour réaliser ces opérations ;
Considérant que cette opération de capture avec relâcher immédiat n'aura pas d'incidence significative
sur l'environnement, et qu'il n'y a donc pas lieu de soumettre la demande de dérogation à la
consultation du public en vertu de l'article L.120-1-1 du code de l'environnement ;
Sur proposition du directeur régional de l'environnement, de l'aménagement et du logement ;
ARRÊTENT
ARTICL E 1 ER

– Id entité d es bénéficiaire s
DREAL Bretagne
10, rue Maurice Fabre
CS 96515
35065 RENNES CEDEX
BRETAGNE02_DIRECTION RÉGIONALE DE L□ENVIRONNEMENT, DE L□AMÉNAGEMENT ET DU LOGEMENT (DREAL) -
29-2024-03-12-00002 - Arrêté interpréfectoral du 12/03/2024 portant autorisation à déroger à la protection d'espèces de
reptiles présentes en Bretagne dans le cadre d'actions de sensibilisation et de sauvegarde de la faune sauvage 72
Les bénéficiaires de la présente autorisation sont :
Antoine Csutoros
Aurélien Coste
Mathilde Vassenet
pour le compte de SOS Serpents Bretagne – 263 avenue du Général Leclerc, 35042, Rennes.
ARTICLE 2 – P érimètre géographique et v alidité de l'autorisation
Le présent arrêté entre en vigueur le lendemain du jour de sa dernière publication aux recueils des actes
administratifs des préfectures du Finistère, des Côtes-d'Armor, d'Ille-et-Vilaine et du Morbihan.
La dérogation est accordée à compter d e la date d'entrée en vigueur du présent arrêté et jusqu'au 31
décembre 2024 inclus dans les départements d'Ille-et-Vilaine, des Côtes d'Armor, du Finistère et du
Morbihan.
ARTICLE 3 – E spèces concernées
Les espèces concernées par la présente dérogation sont les suivantes :
Vipère aspic (Vipera aspis),
Vipère péliade (Vipera berus),
Couleuvre d'Esculape (Zamenis longissimus),
Couleuvre helvétique (Natrix helvetica),
Coronelle lisse (Coronella austriaca),
Couleuvre vipérine (Natrix maura),
Couleuvre verte et jaune (Hierophis viridiflavus),
Orvet Fragile (Anguis fragilis).
ARTICLE 4 - Nature de l'autorisation
Les bénéficiaires mentionnés à l'article 1 du présent arrêté, conformément au contenu de son dossier
de demande d'autorisation, et sous réserve des prescriptions du présent arrêté, sont autorisés à déroger
à la protection des espèces de reptiles protégées listées à l'article 3 pour les opérations portant sur  : la
capture avec relâcher immédiat sur place de spécimens vivants.
De manière globale, les opérations de capture et périodes de réalisation de ces opérations ne doivent
pas entraîner de perturbation dans le cycle biologique des espèces concernées. Les espèces ne doivent
subir aucune blessure ou mutilation au cours des opérations. Les spécimens doivent être relâchés sur
place immédiatement.
Les actions de capture avec relâcher immédiat sur place de spécimens vivants sont mené es sous la
coordination régionale de l'Observatoire herpétologique de Bretagne.
Les bénéficiaires de la présente autorisation ont la possibilité de former d'autres personnes à la
capture des reptiles en vue de mener ces suivis.
Les personnes dûment autorisées par le présent arrêté, ou formées par elles, conservent chacune lors
de leurs prospections sur le terrain une copie du présent arrêté accompagnée d'une lettre de mission
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10, rue Maurice Fabre
CS 96515
35065 RENNES CEDEX
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29-2024-03-12-00002 - Arrêté interpréfectoral du 12/03/2024 portant autorisation à déroger à la protection d'espèces de
reptiles présentes en Bretagne dans le cadre d'actions de sensibilisation et de sauvegarde de la faune sauvage 73
du directeur ou du président de l'association bénéficiaire, attestant qu'elles ont suivi une formation à la
capture des reptiles par l'un des bénéficiaires mentionnés à l'article 1 du présent arrêté.
ARTICLE 5 – Méthodes
Les animaux sont capturés à l'aide de crochets ou de gants de soudeur et transportés dans un pochon
de toile sombre. Le matériel est désinfecté après chaque intervention pour éviter le transfert de
pathogènes.
Les captures n'ont lieu que lorsque les serpents pénètrent à l'intérieur de bâtiments.
Si une sollicitation intervient pour un animal dans son milieu naturel, seule une sensibilisation est
envisagée.
Pour limiter le stress dû à la capture et au déplacement, les animaux sont relâchés à proximité
immédiate, dans un habitat permettant la réalisation du cycle biologique de l'espèce.
ARTICLE 6 – Précautions sanitaires
La dérogation est accordée sous réserve que le bénéficiaire et les personnes formées mettent en œuvre
les mesures de précaution sanitaire recommandées par la Société Herpétologique de France lors de la
capture et du relâcher des spécimens, et des déplacements entre lieux de capture.
ARTICLE 7 – Compte-rendu et communication des données
Un compte-rendu annuel des opérations menées en Bretagne est réalisé par SOS Serpents Bretagne et
est adressé avant le 31 mars 2025 à la direction régionale de l'environnement, de l'aménagement et du
logement de Bretagne (« l'Armorique », 10 rue Maurice Fabre – CS 96515 – 35065 Rennes cedex -
especes-protegees.bzh@developpement-durable.gouv.fr).
Ce rapport précise :
- le nombre d'opérations conduites au cours de l'année sous couvert de la dérogation ;
- les dates et les lieux par commune des opérations ;
- les espèces ou groupes d'espèces dont la présence a été identifiée ;
- pour les espèces qui sont réputées avoir de faibles effectifs dans l'aire de déplacement naturel des
noyaux de populations concernés, le nombre de spécimens capturés de chaque espèce et le sexe
lorsque ce dernier est déterminable ;
- le nombre d'animaux morts au cours des opérations ;
- le nombre d'animaux non visés dans la dérogation et néanmoins pris dans les matériels de capture.
Les formations, interventions, animations, inventaires, projets lancés dans le cadre de la senbilisation
prévoyant des captures relâchers immédiat sur place couvertes par la présente dérogation seront
également répertoriées dans ce rapport.
Les données collectées sur le terrain par les bénéficiaires de la présente autorisation et les personnes
qu'elles auraient formées, sont communiquées au niveau de précision auquel elles sont acquises, avec
leurs métadonnées, à la plateforme régionale du système d'information de l'inventaire du patrimoine
naturel (SINP) selon le standard annexé au présent arrêté.
ARTICLE 8   : Mesures de contrôle
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La mise en œuvre des dispositions définies par le présent arrêté peut faire l'objet de contrôles par les
agents visés à l'article L.415-1 du code de l'environnement.
Le bénéficiaire est tenu de laisser accès aux agents chargés du contrôle dans les conditions prévues à
l'article L.171-1 du code de l'environnement.
Les agents peuvent demander communication de toute pièce utile au contrôle de la bonne exécution
du présent arrêté conformément à l'article L.171-3 du code de l'environnement.
ARTICLE 9   – Sanctions administratives et pénales
Le non-respect des dispositions du présent arrêté peut donner lieu aux sanctions administratives
prévues par les articles L.171-7 et L.171-8 du code de l'environnement.
Les infractions pénales aux dispositions du présent arrêté sont punies des peines prévues à l'article
L.415-3 du code de l'environnement.
ARTICLE 10   – Autres réglementations
La présente dérogation ne dispense en aucun cas le bénéficiaire de solliciter les déclarations ou
d'obtenir les autorisations ou accords requis par d'autres réglementations.
ARTICLE 11   – Droits et information des tiers
Les droits des tiers sont et demeurent expressément réservés.
La présente décision est notifiée au bénéficiaire.
Le dossier de demande de dérogation initial est consultable auprès du service patrimoine naturel de la
DREAL Bretagne.
ARTICLE 12   – Voies et délais de recours
Le présent arrêté peut faire l'objet :
- d'un recours gracieux dans les deux mois à compter de la dernière publication aux recueils des
actes administratifs auprès du préfet concerné ;
- d'un recours hiérarchique dans les mêmes conditions de délai auprès du ministre chargé de
l'environnement ;
- d'un recours contentieux auprès du tribunal administratif de Rennes, dans un délai de deux mois
à compter de sa notification au bénéficiaire.
La juridiction administrative peut être saisie par voie postale ou par l'application « Télérecours
citoyens » accessible par le site internet https://www.telerecours.fr .
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35065 RENNES CEDEX
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ARTICLE 13 - Exécution
Le directeur régional de l'environnement, de l'aménagement et du logement de Bretagne, les directeurs
départementaux des territoires et de la mer, l a chef fe de service régionale de l'Office français de la
biodiversité, sont chargés, chacun en ce qui le concerne, de l'exécution du présent arrêté qui sera
publié au recueil des actes administratifs des préfectures des départements concernés.
Fait à Rennes, le 12/03/2024
Pour les préfets et par délégation,
Pour le directeur régional de l'environnement,
de l'aménagement et du logement de Bretagne
et par délégation,
Pour la Cheffe de Service Patrimoine Naturel,
Signé
Alice Noulin,
Cheffe de la Division Biodiversité, Géologie,
Paysage
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