PREFET
DU FINISTERE
RECUEIL DES ACTES
ADMINISTRATIFS
N°29-2024-018
PUBLIÉ LE 9 FÉVRIER 2024
Sommaire
2901-PREFECTURE DU FINISTERE / CABINET
29-2024-02-08-00002 - Arrêté du 8 février 2024 portant interdiction de
manifestation sur la voie publique (2 pages) Page 4
29-2024-02-08-00003 - Arrêté du 8 février 2024 portant interdiction de
transport de produits pyrotechniques, de produits inflammables et
d□armes par destination à l□occasion d□une manifestation projetée
à
Brest le samedi 10 février 2024 (3 pages) Page 6
29-2024-02-05-00006 - Arrêté préfectoral du 05 février 2024 fixant les listes
de consommateurs de gaz naturel ayant consommé plus de 5 GWh de gaz
naturel en 2022 définies à l□article R.434-4 du code de l□énergie (2 pages) Page 9
2901-PREFECTURE DU FINISTERE / DIRECTION DE LA COORDINATION DES
POLITIQUES PUBLIQUES ET DE L□APPUI TERRITORIAL
29-2024-02-05-00003 - Arrêté du 5 février 2024
portant déclaration
d□utilité publique et cessibilité
Procédure d□abandon manifeste de biens
immeubles sis sur les parcelles cadastrées section B n°1160, 1310, 1311, 1312,
1313 et 1390 situées lieu dit Le Salou sur le territoire de la commune de
Botmeur (4 pages) Page 11
29-2024-01-31-00005 - Ordre du jour de la Commission Départementale
d'Aménagement Commercial du 7 mars 2024 (1 page) Page 15
2901-PREFECTURE DU FINISTERE / SOUS-PREFECTURE DE BREST
29-2024-02-01-00006 - Arrêté du 1er février 2024 abrogeant l□arrêté
n°2019-288-002 autorisant la création d□une aérostation permanente sur la
commune de Plouguerneau (2 pages) Page 16
2902-DIRECTION DEPARTEMENTALE DE L□EMPLOI, DU TRAVAIL ET DES
SOLIDARITES / PÔLE ACCOMPAGNEMENT DES ENTREPRISES ET DES
RELATIONS DU TRAVAIL
29-2024-02-07-00004 - Arrêté du 7 février 2024 autorisant une dérogation à
la règle du repos dominical des salariés dans le cadre de l'article L.3132-20
du code du travail à la société CREDIT MUTUEL ARKEA au Relecq-Kerhuon.
(2 pages) Page 18
29-2024-02-06-00001 - Arrêté préfectoral du 06 février 2024 reconnaissant
la qualité de société coopérative ouvrière de production - scop à rea
services - ZA de Ruléa -29430 Lanhouarneau - Siret 42281294100025 (2
pages) Page 20
2903-DIRECTION DEPARTEMENTALE DE LA PROTECTION DES
POPULATIONS / SERVICE ALIMENTATION
29-2024-02-07-00001 - Arrêté du 07 février 2024 portant levée de
l□interdiction temporaire de la pêche, du ramassage, du transport, de la
purification, de l□expédition, du stockage, de la distribution, de la
commercialisation et de la mise à la consommation humaine des
coquillages issus de la zone de production « Rivière du Goyen » n°
29.06.010 ainsi que des mesures de gestion complémentaires.
(3 pages) Page 22 2
2903-DIRECTION DEPARTEMENTALE DE LA PROTECTION DES
POPULATIONS / SERVICE SANTE ET PROTECTION DES ANIMAUX ET DES
VEGETAUX
29-2024-02-02-00005 - Arrêté du 2 février 2024 attribuant l'habilitation
sanitaire à madame PERROUELLE Solène (2 pages) Page 25
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2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-02-08-00003 - Arrêté du 8 février 2024 portant interdiction de transport de produits
pyrotechniques, de produits inflammables et d□armes par destination à l□occasion d□une manifestation projetée
à Brest le samedi 10 février 2024 6
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pyrotechniques, de produits inflammables et d□armes par destination à l□occasion d□une manifestation projetée
à Brest le samedi 10 février 2024 7
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2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-02-08-00003 - Arrêté du 8 février 2024 portant interdiction de transport de produits
pyrotechniques, de produits inflammables et d□armes par destination à l□occasion d□une manifestation projetée
à Brest le samedi 10 février 2024 8
Cabinet
Direction des Sécurités
SIDPC
ARRÊTÉ PRÉFECTORAL DU 05 FÉVRIER 2024 FIXANT LES LISTES DE CONSOMMATEURS
DE GAZ NATUREL AYANT CONSOMMÉ PLUS DE 5 GWH DE GAZ NATUREL EN 2022
DÉFINIES À L'ARTICLE R.434-4 DU CODE DE L'ÉNERGIE
LE PRÉFET DU FINISTÈRE
Chevalier de la Légion d'Honneur
Officier de l'Ordre National du Mérite
VU le code de l'énergie, notamment ses articles L.434-1 à L.434-4 et R.434-1 à R.434-7 ;
VU le code des relations entre le public et l'administration ;
VU le décret n°2022-495 du 7 avril 2022 relatif au délestage de la consommation de gaz naturel et
modifiant le code de l'énergie ;
CONSIDÉRANT la liste des consommateurs de gaz naturel ayant consommé plus de 5 GWh de gaz en
2022 ;
CONSIDÉRANT les résultats de l'enquête des gestionnaires de réseaux de transport et de distribution
de gaz naturel prévue à l'article R.434-1 du code de l'énergie et réalisée en 2023 ;
CONSIDÉRANT les listes de consommateurs à établir par le Préfet au titre de l'article R.434-4 du code
de l'énergie ;
CONSIDÉRANT l'analyse des services ;
SUR proposition de M. le directeur de cabinet de la préfecture du Finistère
ARRÊTE
Article 1 : Les consommateurs de gaz naturel ayant consommé plus de 5 GWh/an de gaz naturel en 2022
et exerçant une activité de production d'électricité par le biais d'une centrale électrique d'une
puissance supérieure à 150 MW inscrits sur la liste visée au 1° de l'article R.434-4 du code de l'énergie,
dite « Liste 1 », sont indiqués en annexe du présent arrêté (annexe non publiable ; diffusion restreinte).
Les consommateurs de gaz naturel ayant consommé plus de 5 GWh/an de gaz naturel en 2022 et
assurant des missions d'intérêt général liées à la satisfaction des besoins essentiels de la nation, en
matière notamment de sécurité, de défense et de santé, ou fournissant un service de chauffage pour
des sites assurant ces missions d'intérêt général ou pour des logements, pour autant que ces
consommateurs ne soient pas en mesure de passer à d'autres combustibles que le gaz naturel afin de
fournir le service de chauffage, inscrits sur la liste visée au 2° de l'article R.434-4 du code de l'énergie,
dite « Liste 2 », sont indiqués en annexe du présent arrêté (annexe non publiable ; diffusion restreinte).
Les consommateurs de gaz naturel ayant consommé plus de 5 GWh/an de gaz naturel en 2022 qui ne
sont pas inscrits sur les listes « Liste 1 » et « Liste 2 » susmentionnées et qui sont susceptibles de subir
des conséquences économiques majeures en cas de réduction ou d'arrêt de leur consommation de gaz
naturel inscrits sur la liste visée au 3° de l'article R.434-4 du code de l'énergie, dite « Liste 3 », sont
42, boulevard Dupleix
29320 QUIMPER Cedex
Tél : 02 90 77 20 00
www.finistere.gouv.fr 1
2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-02-05-00006 - Arrêté préfectoral du 05 février 2024 fixant les listes de consommateurs de
gaz naturel ayant consommé plus de 5 GWh de gaz naturel en 2022 définies à l□article R.434-4 du code de l□énergie 9
indiqués en annexe du présent arrêté (annexe non publiable ; diffusion restreinte). Pour cette liste,
l'annexe précise le niveau d'alimentation en gaz naturel retenu en dessous duquel ces conséquences
économiques sont susceptibles d'être observées.
Les consommateurs de gaz naturel ayant consommé plus de 5 GWh/an de gaz naturel en 2022 qui ne
sont inscrits sur aucune des trois listes précitées sont identifiés « Hors listes » en annexe du présent
arrêté (annexe non publiable ; diffusion restreinte).
Article 2 : Conformément aux dispositions de l'article R.434-4 du code de l'énergie :
• ces listes sont notifiées au gestionnaire de réseaux de transport ou de distribution de gaz naturel
concerné, uniquement s'agissant des consommateurs de gaz raccordés à son réseau ;
• chaque consommateur présent sur l'une des listes susmentionnées reçoit une notification de son
inscription sur ladite liste et les informations le concernant qui s'y trouvent.
Article 3 : La présente décision peut faire l'objet d'un recours auprès du tribunal administratif de
Rennes par voie postale ou par l'application télérecours citoyens accessible par le site internet
https://www.telerecours.fr. Le délai de recours est de deux mois pour le demandeur. Ce délai commence
à courir du jour où la présente décision a été notifiée.
Article 4 : Le directeur de cabinet du préfet de la préfecture d u Finistère et le Directeur régional de
l'Environnement, de l'Aménagement et du Logement Bretagne, les gestionnaires de réseaux de
transport et de distribution de gaz naturel sont chargés, chacun en ce qui les concerne, de l'exécution
du présent arrêté, qui sera publié au recueil des actes administratifs de la préfecture d u Finistère
(exceptée l'annexe à l'arrêté qui n'est pas publiable et relève d'une diffusion restreinte).

2
Le Préfet,
Signé
Alain ESPINASSE
2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-02-05-00006 - Arrêté préfectoral du 05 février 2024 fixant les listes de consommateurs de
gaz naturel ayant consommé plus de 5 GWh de gaz naturel en 2022 définies à l□article R.434-4 du code de l□énergie 10
PREFET O.DU FINISTERELibertéEgalitéFraternité
Direction de la coordination
des politiques publiques
et de l'appui territorial
ARRÊTÉ DU 5 FÉVRIER 2024
PORTANT DÉCLARATION D'UTILITÉ PUBLIQUE ET CESSIBILITÉ
PROCÉDURE D'ABANDON MANIFESTE DE BIENS IMMEUBLES SIS SUR LES
PARCELLES CADASTRÉES SECTION B N°1160, 1310, 1311, 1312, 1313 ET 1390 SITUÉES
LIEU DIT LE SALOU SUR LE TERRITOIRE DE LA COMMUNE DE BOTMEUR
LE PRÉFET DU FINISTÈRE
Chevalier de la Légion d'honneur
Officier de l'Ordre National du Mérite
VU le code de l'expropriation pour cause d'utilité publique ;
VU le code général des collectivités territoriales, notamment ses articles L.2243-1 à L.2243-
4 ;
VU le décret du 13 juillet 2023 portant nomination de M. Alain ESPINASSE en qualité de
préfet du Finistère ;
VU l'arrêté préfectoral n° 29-2023-08-30-00011 du 30 août 2023 donnant délégation de si -
gnature à M.François DRAPÉ, secrétaire général de la préfecture du Finistère ;
VU le procès-verbal provisoire de l'état d'abandon manifeste en date du 20 décembre
2018, sa notification au propriétaire par lettre recommandée avec accusé de réception,
son certificat d'affichage et sa parution dans les journaux Ouest France et Le Télégramme ;
VU le procès-verbal définitif de l'état d'abandon manifeste en date du 28 novembre 2020
et son certificat d'affichage attestant que le PV définitif a été affiché à la mairie et sur
place pendant 4 mois ;
VU la délibération en date du 1 er décembre 2020 par laquelle le conseil municipal de
Botmeur déclare le bien et les parcelles cadastrées section B n°1160, 1310, 1311, 1312, 1313
et 1390 situées lieu dit Le Salou, en état d'abandon manifeste, décide d'en poursuivre
l'expropriation à des fins d'habitat ou de tout objet d'intérêt collectif relevant d'une
opération de restauration, de rénovation ou d'aménagement ;
VU le courrier du 11 août 2021 refusant la déclaration d'utilité publique au motif que
l'objet de l'opération et son coût ne sont pas suffisamment définis ;
VU la délibération en date du 9 octobre 2023 par laquelle le conseil municipal de Botmeur
déclare le bien et les parcelles cadastrées section B n°1160, 1310, 1311, 1312, 1313 et 1390
situées lieu dit Le Salou, en état d'abandon manifeste, décide d'en poursuivre
l'expropriation à des fins de construction de 3 logements locatifs sociaux ;
2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-02-05-00003 - Arrêté du 5 février 2024
portant déclaration d□utilité publique et cessibilité
Procédure d□abandon manifeste de biens immeubles sis sur les parcelles cadastrées section B n°1160, 1310, 1311, 1312, 1313 et 1390
situées lieu dit Le Salou sur le territoire de la commune de Botmeur
11
VU l'avis de France Domaine du 20 décembre 2020 ;
VU le dossier du projet simplifié d'acquisition publique, l'évaluation sommaire du coût de
l'opération et les observations du public déposées sur le registre ;
VU la mise à disposition du public du dossier simplifié entre le 6 novembre 2023 et le 7
décembre 2023 ;
VU le courrier de M. le Maire de Botmeur en date du 8 janvier 2024 sollicitant le préfet du
Finistère en vue de déclarer d'utilité publique et cessibles les parcelles section B n°1160,
1310, 1311, 1312, 1313 et 1390 au profit de la commune de Botmeur ;
CONSIDÉRANT que le propriétaire du bien en cause n'a pas donné suite aux injonctions
de la commune signifiées dans le procès verbal provisoire d'abandon manifeste et dans le
procès-verbal définitif d'abandon manifeste du bien à l'exception de la parcelle B 1389;
CONSIDÉRANT que la procédure de déclaration de parcelle en état d'abandon manifeste
telle que prévue par les articles L2243-1 à L2243-4 du code général des collectivités
territoriales a bien été respectée ;
CONSIDÉRANT que l'acquisition des immeubles et des parcelles à l'amiable ou par voie
d'expropriation est nécessaire pour faire cesser l'état d'abandon manifeste actuel ;
SUR la proposition du secrétaire général de la préfecture du Finistère ;
ARRÊTE
ARTICLE 1 ER : est déclaré d'utilité publique au profit de la commune de Botmeur la
démolition des bâtiments existants pour permettre la création de 3 logements individuels
locatifs sociaux de type T3, 2 financés par prêt locatif aidé d'intégration (PLAI) et 1 par
prêt locatif à usage social (PLUS).
ARTICLE 2 : le périmètre de l'opération faisant l'objet de la présente déclaration d'utilité
publique, consultable en mairie de Botmeur, est celui des parcelles cadastrées B n°1160,
1310, 1311, 1312, 1313 et 1390, sises lieu-dit Le Salou, sur le territoire de la commune de
Botmeur.
ARTICLE 3 : La commune est autorisée à acquérir par voie amiable ou, s'il y a lieu, par voie
d'expropriation pour cause d'utilité publique, les terrains nécessaires à l'exécution du
projet susvisé, dans les conditions de l'article L.2243-4 du code général des collectivités
territoriales :
• sur la base de l'indemnité provisionnelle fixée par la direction départementale des
Finances publiques, soit 3 000 € ;
• avec une prise de possession, après paiement, ou, en cas d'obstacle au paiement,
après consignation de l'indemnité provisionnelle, postérieure d'au moins deux mois
à compter de la publication de l'arrêté déclaratif d'utilité publique.
ARTICLE 4 : la présente déclaration d'utilité publique sera considérée comme nulle et non
avenue si les expropriations ne sont pas réalisées dans un délai de cinq ans à compter de
la date de publication du présent arrêté.
ARTICLE 5 : sont déclarés immédiatement cessibles, pour le compte de la commune, les
immeubles et les parcelles cadastrées B n°1160, 1310, 1311, 1312, 1313 et 1390
correspondant aux état et plan parcellaires ci-annexés.
2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-02-05-00003 - Arrêté du 5 février 2024
portant déclaration d□utilité publique et cessibilité
Procédure d□abandon manifeste de biens immeubles sis sur les parcelles cadastrées section B n°1160, 1310, 1311, 1312, 1313 et 1390
situées lieu dit Le Salou sur le territoire de la commune de Botmeur
12
ARTICLE 6 : le présent arrêté de cessibilité sera considéré comme caduc s'il n'est pas
transmis dans les six mois de sa date de signature au greffe du juge de l'expropriation.
ARTICLE 7 : la présente décision peut faire l'objet d'un recours administratif soit gracieux
auprès du préfet, soit hiérarchique auprès du ministre en charge de l'urbanisme, soit
contentieux auprès du tribunal administratif de Rennes dans les deux mois à compter de
l'accomplissement des mesures de publicité du présent arrêté.
Le recours contentieux peut être adressé au tribunal administratif de Rennes par voie
postale ou par l'application « Télérecours citoyen » accessible sur le site :
http:/www.telecours.fr
En cas de recours administratif, le silence gardé pendant plus de deux mois par l'autorité
compétente sur ce recours vaut décision de rejet. À compter de l'expiration de cette
période, les intéressés disposent d'un délai de deux mois pour déposer un recours
contentieux contre cette décision implicite. Néanmoins, lorsqu'une décision explicite de
rejet sur ce recours intervient dans un délai de deux mois, sa notification fait à nouveau
courir le délai de recours contentieux.
ARTICLE 8 : la présente décision sera, par les soins du maire, affichée à la mairie de
Botmeur et publiée par tous moyens en usage dans la commune, pendant au moins deux
mois. Un certificat d'affichage produit par le maire justifiera de l'accomplissement de
cette formalité.
Elle sera notifiée aux propriétaires ou titulaires de droits réels immobiliers sous pli
recommandé avec accusé de réception. La justification de l'accomplissement de cette
formalité sera effective par la production d'une copie de la lettre d'envoi recommandé
ainsi que de l'accusé de réception.
Le présent arrêté est, en outre, publié au recueil des actes administratifs de la préfecture
du Finistère.
ARTICLE 9 : le secrétaire général de la préfecture du Finistère, le maire de Botmeur sont
chargés, chacun en ce qui le concerne, de l'exécution du présent arrêté.
Pour le préfet,
Le secrétaire général,
SIGNÉ
François DRAPÉ
2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-02-05-00003 - Arrêté du 5 février 2024
portant déclaration d□utilité publique et cessibilité
Procédure d□abandon manifeste de biens immeubles sis sur les parcelles cadastrées section B n°1160, 1310, 1311, 1312, 1313 et 1390
situées lieu dit Le Salou sur le territoire de la commune de Botmeur
13
Sources : DGFIP - Cadastre 2014
Annexe 1 à l'arrêté préfectoral du 5 février 2024
Procédure d'abandon manifeste - Plan parcellaire
Parcelles cadastrées B n°1160, 1310, 1311, 1312, 1313 et 1390 , sises Lieu-dit Le Salou, sur le territoire de la commune de Botmeur
2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-02-05-00003 - Arrêté du 5 février 2024
portant déclaration d□utilité publique et cessibilité
Procédure d□abandon manifeste de biens immeubles sis sur les parcelles cadastrées section B n°1160, 1310, 1311, 1312, 1313 et 1390
situées lieu dit Le Salou sur le territoire de la commune de Botmeur
14
Direction de la Coordination
des Politiques Publiques
et de l'Appui Territorial
Quimper, le 31 janvier 2024
COMMISSION DÉPARTEMENTALE D'AMÉNAGEMENT COMMERCIAL
du jeudi 7 mars 2024 à 10 h à la préfecture (salle Jean Moulin)
1 – Magasin MDA à CONCARNEAU
Dossier n° 029-2024002
Extension d'un ensemble commercial par la création d'un magasin à l'enseigne MDA, d'une surface de
vente de 561,71 m
2, situé 4 rue Louis René Villerme sur la commune de CONCARNEAU (29900).
Ce projet est présenté par la SARL DUGUE DISTRIBUTION, représentée par M. Laurent DUGUE, située
690 route du Cosquer – Lieu-dit Kéroriou à TREGUNC (29910).
2 – Drive E. LECLERC à DOUARNENEZ
Dossier n° 029-2023014
Demande de création, par transfert, d'un point permanent deretrait par la clientèle d'achats au détail
commandés par voie télématique, organisé pour l'accès en automobile, doté de 3 pistes de
ravitaillement (soit une emprise au sol affectée au retraitdes marchandises de 205 m
2), situé Boulevard
Jean Moulin à DOUARNENEZ (29100).
Ce projet est présenté par la SCI AR VAENEG, représenté par M.Gilles BLASCO, son gérant, située au
lieu-dit Kergavan à POULLAN-SUR-MER (29100).
3 – SUPER U et service U Drive à COMBRIT
Dossier n° 029-2024001
Demande de création par transfert-agrandissement d'un magasin à l'enseigne SUPER U (passage de 2
918 m² à 3 915 m² soit + 997 m²) et d'extension de l'emprise au sol du service U Drive (passage de 192 m²
à 324 m² et de 4 à 5 pistes de ravitaillement), situé au lieu-dit Le Lannou à Combrit Sainte-Marine
(29120).
Ce projet est présenté par la SAS BIGOUDIS, représenté par M.Ollivier AUBERTIN, son président, située
au lieu-dit Le Lannou à COMBRIT (29120)
42, boulevard Dupleix
29320 QUIMPER Cedex
Tél : 02 90 77 20 00
www.finistere.gouv.fr
1
ORDRE DU JOUR
2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-01-31-00005 - Ordre du jour de la Commission Départementale d'Aménagement
Commercial du 7 mars 2024 15
Sous-préfecture de Brest
Pôle Prévention et Sécurité
Manifestations sportives
et activités aériennes
Arrêté abrogeant l'arrêté n° 2019288-002
autorisant la création d'une aérostation permanente sur la commune
de Plouguerneau
LE PRÉFET DU FINISTERE
Chevalier de la Légion d'Honneur
Officier de l'Ordre National du Mérite
Vu le règlement d'exécution (UE) n°923/2012 de la Commission du 26 septembre 2012 établissant les
règles de l'air communes et des dispositions opérationnelles relatives aux services et procédures de
navigation aérienne et modifiant le règlement d'exécution (UE) n°1035/2011, ainsi que les
règlements (CE) n°1265/2007 , (CE) n°1794/2006, (CE) n°730/2006, (CE) n°1033/2006 et (UE)
n°255/2010;
Vu le règlement d'exécution (UE) n°2018/395 de la Commission du 13 mars 2018 établissant des règles
détaillées concernant l'exploitation de ballons;
Vu les articles R132-1 et -2 et D132-10 (aérostats non dirigeables) du Code de l'Aviation Civile;
Vu le Code des Douanes, et notamment les articles 78 et 119 ;
Vu l'arrêté du 20 février 1986 modifié, fixant les conditions dans lesquelles les aérostats non dirigeables
peuvent atterrir et décoller ailleurs que sur un aérodrome ;
Vu l'arrêté du 24 juillet 1991 modifié relatif à l'utilisation des aéronefs civils en aviation générale ;
Vu l'arrêté du 6 mars 2013 relatif aux conditions d'utilisation des ballons libres à air chaud exploités par
une entreprise de transports publics, modifié par l'arrêté du 6 février 2015 ;
Vu l'arrêté du 11 décembre 2014 modifié relatif à la mise en œuvre du règlement d'exécution (UE) n°
923/2012 ;
VU l'arrêté préfectoral n° 2019288-002, du 15 octobre 2019, autorisant M. Samuel LE TOLLEC,
représentant la société « Montgolfières du Finistère », à créer et à utiliser une aérostation
permanente réservée au décollage de montgolfières, située au lieu-dit « Lesmel », sur le territoire de
la commune de Plouguerneau,
VU l' arrêté préfectoral n° 29-2021-09-22-00010 du 21 août 2023 donnant délégation de signature à
Monsieur Jean-Philippe SETBON, sous-préfet de l'arrondissement de Brest,
VU la demande d'abrogation du 29 janvier 2024 de l'aviation civile, nous indiquant que Monsieur
Samuel LE TOLLEC a cessé d'utiliser la plateforme située au lieu-dit « Lesmel » à Plouguerneau,
SUR proposition du Sous-préfet de BREST,
A R R E T E
ARTICLE 1er : l'arrêté préfectoral du 15 octobre 2019 est abrogé.
L'aérostation permanente réservée au décollage de montgolfières située au lieu-dit « Lesmel » à
Plouguerneau ne sera plus utilisée par l'exploitant, à compter de la date du présent arrêté.
ARTICLE 2: Le préfet du Finistère, le sous-préfet de Brest, le directeur général de l'aviation civile Ouest,
2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-02-01-00006 - Arrêté du 1er février 2024 abrogeant l□arrêté n°2019-288-002 autorisant la
création d□une aérostation permanente sur la commune de Plouguerneau 16
le maire de Plouguerneau, le directeur régional des Douanes, le sous-directeur de la circulation aérienne
militaire Nord, la directrice zonale de la police aux frontières de la zone Ouest sont chargés, chacun en
ce qui le concerne, de l'exécution du présent arrêté, dont un exemplaire sera notifié à Monsieur Samuel
LE TOLLEC.
Le 01er février 2024
Pour le préfet et par délégation,
Le sous-préfet de Brest,
signé
Jean-Philippe SETBON
La présente décision peut faire l'objet d'un recours gracieux auprès de l'auteur de la décision et/ou d'un recours hiérarchique auprès du
Ministre de l'Intérieur par voie postale, dans le délai de deux mois à compter de sa notification. Ces recours prolongent le délai de
recours contentieux qui doit-être introduit dans les deux mois suivant la réponse (l'absence de réponse au terme du délai de deux mois
vaut rejet implicite).
Elle peut également faire l'objet d'un recours contentieux devant le Tribunal Administratif de Rennes par voie postale, dans le délai de
deux mois à compter de sa notification.
Le Tribunal Administratif peut également être saisi par l'application « télérecours citoyens », accessible par le site internet :
https://www.telerecours.fr/
2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-02-01-00006 - Arrêté du 1er février 2024 abrogeant l□arrêté n°2019-288-002 autorisant la
création d□une aérostation permanente sur la commune de Plouguerneau 17
'[,)TJEFIEI;II-ISTERE Direction départementaleÉgalié de l'emploi, du travailFraternité et des solidaritésARRETE DU 7 FEVRIER 2024AUTORISANT UNE DEROGATION A LA REGLE DU REPOS DOMINICAL DES SALARIESDANS LE CADRE DE L'ARTICLE L 3132-20 DU CODE DU TRAVAIL A LA SOCIETECREDIT MUTUEL ARKEAT RUE LOUIS LICHOU29480 LE RELECQ KERHUONSIRET 77557701800499
LE PREFET DU FINISTEREChevalier de la Légion d'honneurOfficier de l'Ordre National du Mérite
VU les articles L.3132-3, L.3132-20, L.3132-25-3, et L.3132-25-4 du Code du travail, relatifs au reposhebdomadaire et au repos dominical des salariés ;VU la demande présentée le 21 décembre 2023 et complétée le 6 février 2024 par la société CREDITMUTUEL ARKEA, dont le siège social est situé 1 rue Lichou au Relecq-Kerhuon, tendant à obtenir unedérogation à la règle du repos dominical pour l'emploi, les dimanches 4 et 18 février 2024, de salariésaffectés à des traitements informatiques ;VU l'accord d'entreprise portant notamment sur le recours au travail du dimanche conclu le 3 avril2023 ;VU l'accord écrit des salariés concernés ;VU les avis recueillis à la suite des consultations opérées dans les conditions prévues à l'article L.3132-21du code du travail ;CONSIDERANT que, le CREDIT MUTUEL ARKEA, organisme bancaire et de courtage en assurances,déclare devoir réaliser des travaux informatiques consistant d'une part, à une mise à jour annuelle desplateformes de stockage de données informatiques comprenant la correction d'anomalies et devulnérabilités de sécuritéet d'autre part, à procéder à une coupure électrique annuelle etréglementaire des serveurs ; que ces travaux doivent être réalisés le jour au cours duquel les diversopérateurs (internes et des salles de marchés) n'interviennent pas sur les systèmes d'information ;CONSIDERANT les éléments exposés par le requérant, desquels il ressort que l'observation du reposdominical par l'ensemble des salariés, pendant le dimanche susvisé, porterait atteinte au bonfonctionnement de l'entreprise ;SUR proposition du Directeur départemental de I'emploi, du travail et des solidarités du Finistère ;














,


2902-DIRECTION DEPARTEMENTALE DE L□EMPLOI, DU TRAVAIL ET DES SOLIDARITES - 29-2024-02-07-00004 - Arrêté du 7 février 2024
autorisant une dérogation à la règle du repos dominical des salariés dans le cadre de l'article L.3132-20 du code du travail à la société
CREDIT MUTUEL ARKEA au Relecq-Kerhuon. 18
ARRETE
ARTICLE 1er : Le CREDIT MUTUEL ARKEA est autorisé à faire travailler, les dimanches 4 et 18 février2024, dans les conditions fixées aux articles L.3132-25-3 et L.3132-25-4 du code du travail, les salariésvolontaires dont les noms figurent dans la demande.ARTICLE 2 : Les salariés devront percevoir, pour le dimanche travaillé, les contreparties fixées à l'accordd'entreprise du 3 avril 2023.ARTICLE 3 : Les infractions au présent arrêté seront passibles des pénalités prévues à l'article R.3135-2du code du travail.ARTICLE 4 : le Directeur départemental de I'emploi, du travail et des solidarités,I' Inspectrice du travail,le Maire du Relecq-Kerhuon.sont chargés, chacun en ce qui le concerne, de l'exécution du présent arrêté, qui sera publié au recueildes actes administratifs de la Préfecture.
Par délégation du Directeur départementalde I'emploi, du travail et des solidarités,La Directrice adjointe du travail,SignéKatya BOSSER
Voies de recours :Dans les deux mois de sa notification, la présente décision peut faire l'objet des recours suivants :-Recours hiérarchique devant la Ministre du Travail- 39-43 Quai André Citroën — 75902 PARIS Cedex 15;-Recours contentieux devant le Tribunal Administratif, 3 Contour de la Motte — 35000 RENNES.La juridiction administrative compétente peut aussi être saisie par l'application Télérecours citoyensaccessible à partir du site www.telerecours.fr.



2


2902-DIRECTION DEPARTEMENTALE DE L□EMPLOI, DU TRAVAIL ET DES SOLIDARITES - 29-2024-02-07-00004 - Arrêté du 7 février 2024
autorisant une dérogation à la règle du repos dominical des salariés dans le cadre de l'article L.3132-20 du code du travail à la société
CREDIT MUTUEL ARKEA au Relecq-Kerhuon. 19
'[,)TJEFIEI;II-ISTERE Direction départementaleÉgalié de l'emploi, du travailFraternité et des solidarités
ARRÊTÉ PRÉFECTORAL DU 06 FEVRIER 2024RECONNAISSANT LA QUALITÉ DE SOCIÉTÉ COOPÉRATIVE OUVRIÈREDE PRODUCTION —- SCOPÀREA SERVICESZA DE RULEA29430 LANHOUARNEAUSIRET 42281294100025
LE PRÉFET DU FINISTÈREChevalier de la Légion d'honneurOfficier de l'Ordre National du Mérite
VU la loi n° 47-1775 du 10 septembre 1947 portant statut de la coopération ;VU la loi n° 78-763 du 19 juillet 1978 portant statut des sociétés coopératives ouvrières deproduction, et notamment son article 54 ;VU le décret n° 93-1231 du 10 novembre 1993 relatif à la reconnaissance de la qualité desociété coopérative ouvrière de production ;VU le code de la commande publique ;VU l'arrété du 6 décembre 1967 portant règlement des marchés passés par les organismes desécurité sociale du régime général, et notamment son article 17 ;VU la demande de la société REA SERVICES, sollicitant son inscription sur la liste des sociétéscoopératives de production -SCOP, en vue de bénéficier des régimes particuliers departicipation aux marchés de |'Etat, des collectivités locales et des organismes de sécuritésociale ; l'activité de la société est la réalisation de tous travaux de menuiserie, cloisons sèches,isolation ; le montage de matériels d'élevage, de fermetures agricoles et industrielles et toutesactivités annexes.VU l'avis favorable de la confédération générale des sociétés coopératives ouvrières deproduction -CGSCOP en date du 5 février 2024 ;Sur proposition du Directeur départemental de I'emploi, du travail et des solidarités ;















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2902-DIRECTION DEPARTEMENTALE DE L□EMPLOI, DU TRAVAIL ET DES SOLIDARITES - 29-2024-02-06-00001 - Arrêté préfectoral du
06 février 2024 reconnaissant la qualité de société coopérative ouvrière de production - scop à rea services - ZA de Ruléa -29430
Lanhouarneau - Siret 42281294100025 20
ARRETEArticle 1 : La société REA SERVICES, est habilitée à prendre l'appellation de sociétécoopérative ouvrière de production ou les initiales « S.C.O.P. » ainsi qu'à prétendre aubénéfice des dispositions prévues par les textes législatifs ou réglementaires relatifs auxsociétés coopératives ouvrières de production.Article 2 : Ladite société pourra, en application des dispositions du code de la commandepublique, prétendre au bénéfice des avantages prévus dudit code.Article 3 : Elle pourra également bénéficier des dispositions :1) de l'article 38 de la loi du 13 juillet 1928 établissant un programme de constructiond'habitations à bon marché et de logements ;2) des articles 18, 19, 20, 21, 76 et 90 de l'arrété du 6 décembre 1967 portant reglement desmarchés passés par les organismes de sécurité sociale du régime général.Article 4 : L'habilitation, accordée en vertu du présent arrêté, à la société visée a l'article 1, estvalable, sous réserve des dispositions des articles 2 et 4 du décret n° 93-1231 du 10 novembre1993 relatif à la reconnaissance de la qualité de société coopérative ouvrière de production, àcompter de la date d'inscription en tant que société coopérative ouvrière de production auregistre du commerce, et jusqu'a radiation prononcée dans les conditions prévues par lesarticles 6 et 7 du méme texte.Article 5 : Le Directeur départemental de I'emploi, du travail et des solidarités est chargé del'exécution du présent arrêté, qui sera publié au recueil des actes administratifs de laPréfecture du Finistère.
Par subdélégation du Directeur départementalde l'emploi, du travail et des solidarités,La Directrice adjointe du travailSignéKatya BOSSER
Voies de recours :Dans les deux mois de sa notification, la présente décision peut faire l'objet des recourssuivants :recours hiérarchique devant la Ministre du Travail, DGT - Sous-direction des droits dessalariés, 39-43 Quai André Citroën, 75902 PARIS Cedex 15 ;recours contentieux devant le Tribunal Administratif, 3 Contour de la Motte, 35000RENNES.La juridiction administrative compétente peut aussi être saisie par l'application Télérecourscitoyens accessible à partir du site www.telerecours.fr



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2902-DIRECTION DEPARTEMENTALE DE L□EMPLOI, DU TRAVAIL ET DES SOLIDARITES - 29-2024-02-06-00001 - Arrêté préfectoral du
06 février 2024 reconnaissant la qualité de société coopérative ouvrière de production - scop à rea services - ZA de Ruléa -29430
Lanhouarneau - Siret 42281294100025 21
ExPRÉFET .DU FINISTEREL'z'bertéEgalitéFraternité
Direction départementale de
la protection des populations

ARRÊTÉ DU 07 FÉVRIER 2024
PORTANT LEVÉE DE L'INTERDICTION TEMPORAIRE DE LA PÊCHE, DU RAMASSAGE,
DU TRANSPORT, DE LA PURIFICATION, DE L'EXPÉDITION, DU STOCKAGE, DE LA
DISTRIBUTION, DE LA COMMERCIALISATION ET DE LA MISE À
LA CONSOMMATION HUMAINE DES COQUILLAGES ISSUS DE LA ZONE DE
PRODUCTION « RIVIÈRE DU GOYEN » N° 29.06.010 AINSI QUE DES MESURES DE
GESTION COMPLÉMENTAIRES.
LE PRÉFET DU FINISTÈRE
Chevalier de la Légion d'honneur
Officier de l'Ordre National du Mérite
VU le règlement n° 178/2002 du Parlement européen et du Conseil du 28 janvier 2002 établissant les
principes généraux et les prescriptions générales de la législation alimentaire, instituant l'autorité
européenne de sécurité des aliments et fixant des procédures relatives à la sécurité des denrées
alimentaires notamment son article 19 ;
VU le règlement (CE) n°852/2004 du Parlement européen et du Conseil du 29 avril 2004 relatif à
l'hygiène des denrées alimentaires ;
VU le règlement n° 853/2004 du 29 avril 2004 du Parlement européen et du Conseil fixant les règles
spécifiques d'hygiène applicables aux denrées d'origine animale ;
VU le règlement n° 1069/2009 du Parlement européen et du Conseil du 21 octobre 2009 établissant des
règles sanitaires applicables aux sous-produits animaux et produits dérivés non destinés à la
consommation humaine et abrogeant le règlement n° 1774/2002 (règlement relatif aux sous-produits
animaux) ;
VU le règlement d'exécution (UE) 2019/627 de la Commission du 15 mars 2019 établissant des modalités
uniformes pour la réalisation des contrôles officiels en ce qui concerne les produits d'origine animale
destinés à la consommation humaine conformément au règlement (UE) 2017/625 du Parlement
européen et du Conseil et modifiant le règlement (CE) n°2074/2005 de la Commission en ce qui
concerne les contrôles officiels ;
VU le code rural et de la pêche maritime, notamment les articles R. 231-39 et R. 237-4 ;
VU le décret du 13 juillet 2023 portant nomination de Monsieur Alain ESPINASSE en qualité de Préfet
du Finistère ;
VU le décret n° 2004-374 du 29 avril 2004 modifié relatif aux pouvoirs des préfets, à l'organisation et à
l'action des services de l'État dans les régions et départements ;
2, rue de Kérivoal
29324 QUIMPER Cedex
Tél : 02 98 64 36 36
ddpp@finistere.gouv.fr
2903-DIRECTION DEPARTEMENTALE DE LA PROTECTION DES POPULATIONS - 29-2024-02-07-00001 - Arrêté du 07 février 2024
portant levée de l□interdiction temporaire de la pêche, du ramassage, du transport, de la purification, de l□expédition, du stockage,
de la distribution, de la commercialisation et de la mise à la consommation humaine des coquillages issus de la zone de production
« Rivière du Goyen » n° 29.06.010 ainsi que des mesures de gestion complémentaires.
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VU l'arrêté du 6 novembre 2013 relatif au classement, à la surveillance et à la gestion sanitaire des zones
de production et des zones de reparcage de coquillages vivants ;
VU l'arrêté du 29 août 2023 fixant les conditions sanitaires de transfert et de traçabilité des coquillages
vivants ;
VU l'arrêté du 6 novembre 2013 fixant les tailles maximales des coquillages juvéniles récoltés en zone C
et les conditions de captage et de récolte du naissain en dehors des zones classées ;
VU l'arrêté préfectoral n°29-2023-06-20-0003 du 20 juin 2023 portant classement de salubrité et
surveillance sanitaire des zones de production de coquillages vivants dans le département du Finistère ;
VU l'arrêté préfectoral n°29-2023-08-21-00019 du 21 août 2023 donnant délégation de signature à
Monsieur François POUILLY, directeur départemental de la protection des populations du Finistère ;
VU l'arrêté préfectoral n°29-2023-08-30-00005 du 30 août 2023 donnant subdélégation de signature à
des fonctionnaires de la direction départementale de la protection des populations du Finistère ;
CONSIDÉRANT l'instruction technique DGAL/SDSSA/2021-990 du 28 décembre 2021, relative à la
gestion du risque norovirus en lien avec la consommation de coquillages – protocole cadre de gestion ;
CONSIDÉRANT l'absence de nouvelle déclaration de toxi-infections alimentaires impliquant des
coquillages de la zone de production « Rivière du Goyen » n°29.06.010 ;
CONSIDÉRANT qu'aucun évènement significatif tel que alerte REMI, dysfonctionnement des réseaux
d'assainissement, susceptible d'entraîner une contamination de la zone n'a été observé depuis le 10
janvier 2024 ;
CONSIDÉRANT que la période de 28 jours à compter du 10 janvier 2024 , telle que mentionnée dans
l'instruction technique précitée, s'est achevée le 07 février 2024 ;
CONSIDÉRANT en conséquence, conformément à l'instruction technique DGAL/SDSSA/2021-990
précitée, que le risque sanitaire peut être écarté ;
SUR avis de Monsieur le Directeur départemental des territoires et de la mer ;
SUR avis de l'Agence régionale de santé ;
SUR proposition de Monsieur le Directeur départemental de la protection des populations du Finistère ;
ARRÊTE
ARTICLE 1 : RÉOUVERTURE DE LA ZONE
L'arrêté préfectoral n° 29-2024-02-01-00003 est abrogé.

2903-DIRECTION DEPARTEMENTALE DE LA PROTECTION DES POPULATIONS - 29-2024-02-07-00001 - Arrêté du 07 février 2024
portant levée de l□interdiction temporaire de la pêche, du ramassage, du transport, de la purification, de l□expédition, du stockage,
de la distribution, de la commercialisation et de la mise à la consommation humaine des coquillages issus de la zone de production
« Rivière du Goyen » n° 29.06.010 ainsi que des mesures de gestion complémentaires.
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ARTICLE 2 : PUBLICATION ET EXÉCUTION
Le secrétaire général de la préfecture du Finistère, le directeur départemental de la protection des
populations, le directeur départemental des territoires et de la mer adjoint délégué à la mer et au
littoral, le délégué départemental de l'agence régionale de santé, le commandant du groupement de
gendarmerie du Finistère et les maires des communes de Plouhinec, Pont-Croix, Esquibien et Audierne
sont chargés de l'exécution du présent arrêté qui sera publié au recueil des actes administratifs de la
préfecture du Finistère.
Fait à Quimper, le 07 février 2024
Pour le préfet et par délégation,
Le directeur départemental
de la protection des populations,
par empêchement, la responsable de filière
Signé
Anne MOALIC

2903-DIRECTION DEPARTEMENTALE DE LA PROTECTION DES POPULATIONS - 29-2024-02-07-00001 - Arrêté du 07 février 2024
portant levée de l□interdiction temporaire de la pêche, du ramassage, du transport, de la purification, de l□expédition, du stockage,
de la distribution, de la commercialisation et de la mise à la consommation humaine des coquillages issus de la zone de production
« Rivière du Goyen » n° 29.06.010 ainsi que des mesures de gestion complémentaires.
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Direction départementale
de la protection des populations


ARRETE DU 2 FEVIER 2024
ATTRIBUANT L'HABILITATION SANITAIRE A MADAME PERROUELLE SOLENE


LE PREFET DU FINISTERE
Chevalier de la Légion d'honneur
Officier de l'Ordre National du Mérite

VU le Code Rural et de la Pêche Maritime, notamment ses articles L.203-1 à L.203-7 , L. 223-6, R. 203-1 à
R. 203-15 et R.242-33 ;

VU le décret n° 80-516 du 4 juillet 1980, modifié par le décret n° 90-1033 du 19 novembre 1990 et par le
décret 2003-768 du 1
er août 2003, relatif à l'exécution des mesures de prophylaxie collective des
maladies des animaux ;

VU le décret n° 2004-374 du 29 avril 2004 modifié, relatif aux pouvoirs des préfets, à l'organisation et à
l'action des services de l'Etat dans les régions et départements et notamment son article 43 ;

VU le décret du 13 juillet 2023 portant nomination de Monsieur Alain ESPINASSE en qualité de Préfet
du Finistère ;

VU l'arrêté préfectoral n° 29-2023-08-21-00019 du 21 août 2023 donnant délégation de signature à
Monsieur François POUILLY, Directeur Départemental de la Protection des Populations du Finistère ;

VU l'arrêté préfectoral n° 29-2023-08-30-00005 du 30 août 2023 donnant subdélégation de signature à
des fonctionnaires de la direction départementale de la protection des populations du Finistère ;

CONSIDERANT la demande présentée par Madame Solène PERROUELLE domiciliée
professionnellement à la Clinique vétérinaire de St Herbot – 2 rouet de la plage – 29560 TELGRUC-
SUR-MER;


CONSIDERANT que Madame Solène PERROUELLE remplit les conditions permettant l'attribution de
l'habilitation sanitaire,

SUR la proposition du directeur départemental de la protection des populations du Finistère,



ARRETE


ARTICLE 1 ER : L'habilitation sanitaire prévue à l'article L.203-1 du code rural et de la pêche maritime
susvisé est attribuée pour une durée de cinq ans à Madame Solène PERROUELLE, docteur vétérinaire
administrativement domicilié à la Clinique vétérinaire de St Herbot – 20 rue Amiral Baugran – 29150
CHATEAULIN ;


2903-DIRECTION DEPARTEMENTALE DE LA PROTECTION DES POPULATIONS - 29-2024-02-02-00005 - Arrêté du 2 février 2024
attribuant l'habilitation sanitaire à madame PERROUELLE Solène 25







ARTICLE 2 : Dans la mesure où les conditions requises ont été respectées, cette habilitation sanitaire
est renouvelable par période de cinq années tacitement reconduites sous réserve pour le vétérinaire
sanitaire de justifier à l'issue de chaque période de cinq ans auprès du Préfet du Finistère, du respect
de ses obligations de formation continue prévues à l'article R.203-12.


ARTICLE 3
: Madame Solène PERROUELLE s'engage à respecter les prescriptions techniques,
administratives et le cas échéant financières de mise en œuvre des mesures de prévention, de
surveillance ou de lutte prescrites par l'autorité administrative et des opérations de police sanitaire
exécutées en application de l'article L.203-7 du code rural et de la pêche maritime.


ARTICLE 4
: Madame Solène PERROUELLE pourra être appelée par le préfet de ses départements
d'exercice pour la réalisation d'opérations de police sanitaire au sein des lieux de détention ou des
établissements pour lesquels elle a été désignée vétérinaire sanitaire. Elle sera tenue de concourir à ces
opérations en application des dispositions de l'article L.203-7 du code rural et de la pêche maritime.

ARTICLE 5
: Tout manquement ou faute commis dans l'exercice de la présente habilitation sanitaire
entraînera l'application des dispositions prévues aux articles R.203-15, R.228-6 et suivants du code rural
et la pêche maritime.

ARTICLE 6 :
La présente décision peut faire l'objet d'un recours devant le tribunal Administratif de
RENNES dans un délai de deux mois à compter de la date de notification soit par voie postale ou par
l'application télérecours citoyens accessible par le site internet https://www.telerecours.fr .

ARTICLE 7
: Le secrétaire général de la Préfecture du Finistère et le Directeur départemental de la
protection des populations sont chargés, chacun en ce qui le concerne, de l'exécution du présent arrêté
qui sera inséré au recueil des actes administratifs de la Préfecture du Finistère.



Pour le Préfet et par délégation,
Pour le Directeur départemental de la protection des
populations,
Le chef du service santé et protection des animaux et
des végétaux,

Signé

Françoise PICHARD

2903-DIRECTION DEPARTEMENTALE DE LA PROTECTION DES POPULATIONS - 29-2024-02-02-00005 - Arrêté du 2 février 2024
attribuant l'habilitation sanitaire à madame PERROUELLE Solène 26