PREFET
DU FINISTERE
RECUEIL DES ACTES
ADMINISTRATIFS
N°29-2024-009
PUBLIÉ LE 18 JANVIER 2024
Sommaire
2901-PREFECTURE DU FINISTERE / CABINET
29-2024-01-12-00004 - Arrêté du 12 janvier 2024 autorisant les agents du
service interne de sécurité de la SNCF à procéder à des palpations de
sécurité dans les gares du Finistère (2 pages) Page 4
29-2024-01-16-00001 - Arrêté du 16 janvier 2024 portant nomination des
intervenants départementaux de sécurité routière
(1 page) Page 6
29-2024-01-08-00009 - Arrêté préfectoral du 8 janvier 2024 portant
renouvellement d□agrément pour les formations aux premiers secours à
Brest métropole (2 pages) Page 7
2901-PREFECTURE DU FINISTERE / DIRECTION DE LA CITOYENNETE ET DE
LA LEGALITE
29-2024-01-11-00002 - Arrêté préfectoral du 11 janvier 2024 portant
modification des statuts du syndicat intercommunal de
Lanmeur-Plouigneau (6 pages) Page 9
2901-PREFECTURE DU FINISTERE / DIRECTION DE LA COORDINATION DES
POLITIQUES PUBLIQUES ET DE L□APPUI TERRITORIAL
29-2024-01-17-00002 - Arrêté du 17 janvier 2024 donnant délégation de
signature à M. Alain BEAUCE, commissaire général de police, directeur
interdépartemental de la police nationale de Finistère à Quimper en
matière de pouvoirs disciplinaires (2 pages) Page 15
29-2024-01-17-00001 - Arrêté du 17 janvier 2024 donnant délégation de
signature à M. Alain BEAUCE, commissaire général de police, directeur
interdépartemental de la police nationale du Finistère à Quimper en
matière d'ordonnancement secondaire (2 pages) Page 17
29-2024-01-17-00003 - Arrêté du 17 janvier 2024 donnant délégation de
signature à M. Alain BEAUCE, commissaire général de police, directeur
interdépartemental de la police nationale du Finistère à Quimper en
matière de pouvoirs disciplinaires (2 pages) Page 19
2902-DIRECTION DEPARTEMENTALE DE L□EMPLOI, DU TRAVAIL ET DES
SOLIDARITES / CABINET
29-2024-01-15-00001 - Décision du 15 janvier 2024 portant affectation des
agents de contrôle dans les unités de contrôle et gestion des intérims de la
Direction départementale de l'emploi, du travail et des solidarités du
Finistère, à compter du 1er février 2024 (7 pages) Page 21
2903-DIRECTION DEPARTEMENTALE DE LA PROTECTION DES
POPULATIONS / SERVICE ALIMENTATION
29-2024-01-11-00001 - Arrêté du 11 janvier 2024 portant levée de
l□interdiction temporaire de pêche, ramassage, purification et expédition
de tout coquillage, provenant de la zone de production « Rivière du
Goyen » n° 29.06.010 (2 pages) Page 28
2
2903-DIRECTION DEPARTEMENTALE DE LA PROTECTION DES
POPULATIONS / SERVICE SANTE ET PROTECTION DES ANIMAUX ET DES
VEGETAUX
29-2024-01-12-00003 - Arrêté du 12 janvier 2024 attribuant l□habilitation
sanitaire à Madame PAUL-DUBOIS-TAINE Emma (2 pages) Page 30
2904-DIRECTION DEPARTEMENTALE DES TERRITOIRES ET DE LA MER /
DELEGATION A LA MER ET AU LITTORAL
29-2024-01-05-00005 - Avis relatif à la cotisation professionnelle obligatoire
due par les armateurs adoptée par le comité départemental des pêches
maritimes et des élevages marins du Finistère pour l'année 2024 (2 pages) Page 32
2904-DIRECTION DEPARTEMENTALE DES TERRITOIRES ET DE LA MER /
SERVICE EAU ET BIODIVERSITE
29-2024-01-08-00010 - Arrêté du 8 janvier 2024 portant dérogation aux
dispositions des articles L.411-1 et L.411-2 du Code de l'environnement -
reconversion du site industriel "Belle Angèle" en zone d'activités
économique (8 pages) Page 34
29-2024-01-10-00002 - Arrêté préfectoral du 10 janvier 2024 portant
dérogation aux dispositions des articles L.411-1 et L.411-2 du Code de
l'environnement - Travaux d'aménagement d'espaces publics et de
construction d'un équipement communautaire à vocation sportive et
culturelle sur le secteur de l'Eau Blanche à Quimper (8 pages) Page 42
29-2024-01-03-00004 - Arrêté préfectoral du 3 janvier 2024 abrogeant
l'arrêté préfectoral n°2015023-0001 du 23 janvier 2015 mettant en demeure
la commune de Lanvéoc d'engager les études et travaux nécessaires à la
régularisation technique et administrative de son système d'assainissement
(3 pages) Page 50
2908-DIRECTION DES SERVICES DEPARTEMENTAUX DE L□EDUCATION
NATIONALE /
29-2023-11-30-00006 - Arrêté portant modification de la carte scolaire dans
l'enseignement du premier degré public du Finistère pour l'année scolaire
2023-2024, daté du 30 novembre 2023 (2 pages) Page 53
29-2023-12-18-00009 - Arrêté portant subdélégation de signature, daté du
18 décembre 2023 (2 pages) Page 55
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2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-01-12-00004 - Arrêté du 12 janvier 2024 autorisant les agents du service interne de sécurité
de la SNCF à procéder à des palpations de sécurité dans les gares du Finistère 4
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2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-01-12-00004 - Arrêté du 12 janvier 2024 autorisant les agents du service interne de sécurité
de la SNCF à procéder à des palpations de sécurité dans les gares du Finistère 5
ExPRÉFET .DU FINISTÈREL'z'bertéEgalitéFraternité
Cabinet
Direction des sécurités
Coordination Sécurité routière
ARRÊTÉ DU 16 JANVIER 2024
PORTANT NOMINATION DES INTERVENANTS
DÉPARTEMENTAUX DE SÉCURITÉ ROUTIÈRE
LE PRÉFET DU FINISTÈRE
Chevalier de la Légion d'honneur
Officier de l'Ordre National du Mérite
VU la décision du comité interministériel à la sécurité routière du 7 juillet 2004 de lancer et déployer
dans chaque département un nouveau programme de mobilisation pour la sécurité routière,
VU la lettre du délégué interministériel à la sécurité routière aux préfets du 23 août 2004, portant sur le
lancement du nouveau dispositif pour la politique locale de sécurité routière, et notamment du
programme « Agir pour la sécurité routière » fondé sur la mise en œuvre d'opérations structurées de
prévention,
SUR la proposition du coordinateur sécurité routière du Finistère,
ARRÊTE
ARTICLE 1 ER : La personne dont le nom suit, est nommée intervenante départementale de sécurité
routière (IDSR), pour un an à compter de la présente décision et participera à ce titre à des actions
concrètes de sensibilisation à la sécurité routière, ciblées sur les enjeux spécifiques du département et
proposées par la préfecture, en lien avec les différents partenaires concernés :
– Mme Annick DELAFOSSE – Retraitée du ministère de l'intérieur
ARTICLE 2 : La présente nomination pourra prendre fin avant l'expiration de sa durée de validité, en cas
de non-respect, par l'intéressé concerné, de son engagement à participer au programme « Agir pour la
sécurité routière » sur la base de l'activité minimale mentionnée sur sa fiche individuelle (5 jours).
ARTICLE 3 : Le directeur de cabinet, chef de projet sécurité routière du Finistère ainsi que le
coordinateur sécurité routière sont chargés de l'exécution du présent arrêté qui sera publié au recueil
des actes administratifs de l'État et dont ampliation sera notifiée à l'intéressée.
Le préfet,
Pour le préfet, et par délégation
Le sous-préfet, directeur de cabinet
Signé
Denis REVEL
2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-01-16-00001 - Arrêté du 16 janvier 2024 portant nomination des intervenants
départementaux de sécurité routière 6
Cabinet
SIDPC
Arrêté préfectoral du 8 janvier 2024
portant renouvellement d'agrément pour les formations aux premiers secours à BREST MÉTROPOLE
LE PREFET DU FINISTERE
Chevalier de la Légion d'honneur
Officier de l'ordre national du mérite
VU le code de la sécurité intérieure ;
VU la loi n°2020-840 du 3 juillet 2020 visant à créer le statut de citoyen sauveteur, lutter contre l'arrêt
cardiaque et sensibiliser aux gestes qui sauvent ;
VU le décret n° 91-834 du 30 août 1991 modifié, relatif à la formation aux premiers secours ;
VU le décret n° 92-534 du 12 juin 1992 relatif à la formation de moniteur des premiers secours ;
VU l'arrêté ministériel INTE9200314A du 8 juillet 1992 modifié, relatif aux conditions d'habilitation ou
d'agrément pour les formations aux premiers secours ;
VU l'arrêté ministériel IOCE0762064A du 24 juillet 2007 modifié fixant le référentiel national de
compétences de sécurité civile relatif à l'unité d'enseignement « prévention et secours civiques de
niveau 1 » ;
VU l'arrêté préfectoral n° 20200 23-0003 du 23 janvier 2020 portant agrém ent de formation à Brest
Métropole ;
VU la décision d'agrément de prévention et secours civiques de niveau 1 (PSC1) n° 2812 D 29, délivrée
le 28 décembre 2022 par la Direction Générale de la Sécurité Civile et de la Gestion des Crises, valable
jusqu'au 12 janvier 2026 ;
VU la demande d'agrément en date du 20 décembre 2023 présentée par Brest Métropole sis 24, rue
Coat-ar-Guéven 29200 Brest ;
Considérant que BREST METROPOLE remplit les conditions fixées par l'arrêté du 8 juillet 1992 modifié
relatif aux conditions d'habilitation ou d'agrément pour les formations aux premiers secours ;
SUR proposition du sous-préfet, directeur de cabinet,
ARRETE
ARTICLE 1er : En application du titre II de l'arrêté du 8 juillet 1992 susvisé, Brest Métropole est agréée au
niveau départemental à délivrer les unités d'enseignement suivantes :
- Prévention et Secours Civiques de niveau 1 (PSC1) ;
La faculté de dispenser cette unité d'enseignement est subordonnée à la détention d'une décision
d'agrément, en cours de validité, de ses référentiels internes de formation et de certification, délivrée
par la direction générale de la sécurité civile et de la gestion des crises.
ARTICLE 2 : Toute modification apportée au dossier ayant permis la délivrance de la présente
habilitation doit être communiquée sans délai au préfet ;
42, boulevard Dupleix
29320 QUIMPER Cedex
Tél : 02 98 76 29 29
www.finistere.gouv.fr 1
2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-01-08-00009 - Arrêté préfectoral du 8 janvier 2024 portant renouvellement d□agrément
pour les formations aux premiers secours à Brest métropole 7
ARTICLE 3 : S'il est constaté des insuffisances graves dans la mise en œuvre du présent agrément,
notamment un fonctionnement non conforme aux conditions réglementaires, aux conditions décrites
dans le dossier ayant permis la délivrance de l'agrément ou aux conditions figurant dans les référentiels
internes de formation et de certification précités, le préfet peut appliquer les dispositions prévues à
l'article 17 de l'arrêté du 8 juillet 1992 susvisé.
ARTICLE 4 : L'habilitation de formation est délivrée à BREST METROPOLE pour une durée de 2 ans, à
compter du lendemain de la publication du présent arrêté au recueil des actes administratifs. Elle est
renouvelable au terme d'une nouvelle déclaration.
ARTICLE 5 : Le sous-préfet, directeur de cabinet, et le chef du service interministériel de défense et de
protection civiles sont chargés, chacun en ce qui les concerne, de l'exécution du présent arrêté qui sera
publié au recueil des actes administratifs de la préfecture.
Pour le préfet, par délégation,
Le sous-préfet, directeur de cabinet,
Signé
Denis REVEL

2
2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-01-08-00009 - Arrêté préfectoral du 8 janvier 2024 portant renouvellement d□agrément
pour les formations aux premiers secours à Brest métropole 8
Direction
de la citoyenneté
et de la légalité
ARRÊTÉ PRÉFECTORAL DU 11 JANVIER 2024
PORTANT MODIFICATION DES STATUTS
DU SYNDICAT INTERCOMMUNAL DE LANMEUR-PLOUIGNEAU
LE PRÉFET DU FINISTÈRE
Chevalier de la Légion d'honneur
Officier de l'ordre national du mérite
VU le code général des collectivités territoriales et notamment ses articl es L. 5211- 17 , L. 5211-19 et L.
5211-20 ;
VU l'arrêté préfectoral du 2 mars 1948 modifié autorisant la création du syndicat intercommunal de
voirie de la région de Lanmeur ;
VU l'arrêté préfectoral du 28 septembre 2018 portant création de la commune nouvelle de Plouigneau
par fusion des communes historiques de Le Ponthou et Plouigneau ;
VU les délibérations du comité syndical du syndicat intercommunal de Lanmeur-Plouigneau en date
des 12 décembre 2018 et 21 novembre 2023 approuvant le retrait de la commune de Le Ponthou du
syndicat au 31 décembre 2018, le changement de nom du syndicat ainsi que la réécriture de certaines
dispositions statutaires ;
VU la délibération de la commune de Le Ponthou en date du 17 décembre 2018 sollicitant son retrait
du syndicat au 31 décembre 2018 ans les conditions prévues à l'article L. 5211-19 du CGCT ;
VU les délibérations des communes membres du syndicat intercommunal de Lanmeur-Plouigneau
approuvant dans les mêmes termes le retrait de la commune de Le Ponthou, le changement de nom
du syndicat ainsi que les modifications de ses statuts ;
CONSIDÉRANT que les conditions de majorité requises sont réunies pour approuver les modifications
statutaires du syndicat intercommunal de Lanmeur-Plouigneau ;
SUR la proposition du secrétaire général de la préfecture du Finistère ;
ARRÊTE
ARTICLE 1 : Le syndicat intercommunal de Lanmeur-Plouigneau est composé des collectivités suivantes :
Garlan, Guimaëc, Lanmeur, Lannéanou, Locquirec, Plouégat-Guérand, Plouégat-Moysan, Plouezoc'h et
Saint-Jean-du-Doigt. L'article 1 des statuts est modifié en conséquence et le syndicat prend le nom de
« syndicat intercommunal de voirie de Lanmeur ».
ARTICLE 2 : Les statuts du syndicat intercommunal de voirie de Lanmeur , joints en annexe, sont
approuvés et se substituent aux précédents.
42, boulevard Dupleix
29320 QUIMPER Cedex
Tél : 02 90 77 20 00
www.finistere.gouv.fr
2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-01-11-00002 - Arrêté préfectoral du 11 janvier 2024 portant modification des statuts du
syndicat intercommunal de Lanmeur-Plouigneau 9
ARTICLE 3 : Le présent arrêté peut faire l'objet d'un recours gracieux auprès du préfet du Finistère
dans le délai de deux mois à compter de sa publication. Dans les mêmes conditions de délai, il peut
faire l'objet d'un recours contentieux devant le tribunal administratif de Rennes par voie postale ou
par l'application Télérecours citoyens accessible par le site internet https://www.telerecours.fr
ARTICLE 4 : Le secrétaire général de la préfecture du Finistère, la sous-préfète de Morlaix, le directeur
départemental des finances publiques, le président du syndicat ainsi que les maires des communes
membres sont chargés, chacun en ce qui le concerne, de l'exécution du présent arrêté qui sera publié
au recueil des actes administratifs de la préfecture du Finistère.
Le préfet,
Pour le préfet,
Le secrétaire général,
signé
François DRAPÉ
2
2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-01-11-00002 - Arrêté préfectoral du 11 janvier 2024 portant modification des statuts du
syndicat intercommunal de Lanmeur-Plouigneau 10
C
et/ou matériel afin de réaliser des travaux de voirie, d'entretien et de réhabilitation
accotements, talus, arbre et terrain communaux par
Le siège du Syndicat de voirie est fixé Zone d'acti

STATUTS

ARTICLE 1 :

Un syndicat intercommunal est constitué entre les communes de Garlan, Guimaec,
Lanmeur, Lanneanou, Locquirec, Plouégat-Guérand, Plouégat- -
Jean-Du-Doigt

Qui prend le nom de :

« Syndicat intercommunal de Voirie de Lanmeur ». Toutes communes peuvent adhérer au Syndicat après un avis favorable des -18 du CGCP

Le Syndicat est constitué pour une durée illimitée.


ARTICLE 2 :

Le Syndicat a pour objet :

1- La mutualisation de moyens humains et matériels pour la réalisation de travaux de voirie, l'achat, l'entretien et l'exploitation de matériel de voirie, l'achat et la mise en l'exécution de remise en état et de construction de toutes voies dépendantes du domaine communal,
2- La réalisation de prestation de service par la mise à disposition de moyens humains du patrimoine bâti pour le compte de collectivités adhérente et pourront être étendues, des particuliers.


Dans les conditions suivantes :

- La réalisation de revêtement gravillonné et enrobée et tous travaux préparatoires
- iques
- La réalisation de tous travaux annexes visant la remise en état de la voirie et de ses
accotements (arasement, busage, terrassement etc....)
- Le curage de fossés
-
fauchage/débroussaillage/élagage
- La réalisation de travaux de mise en sécurité sur la voirie et se abords
- La réalisation de marquage routier
- Tous autres travaux relevant de la compétence du Syndicat de Voirie


ARTICLE 3 :

vités de Coat Ar Parc 29620 Lanmeur
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syndicat intercommunal de Lanmeur-Plouigneau 11
Le bureau est chargé de la préparation de l'ordre du jour de la séance du comité, del'exécution des décisions du comité, de I'expédition des affaires courantes.
es non membres au Syndicat fera l'objet d'une facture établie




ARTICLE 4 :

Chaque commune est représentée au comité syndical par 2 délègues titulaires dont le
Maire et 2 délègues suppléants.

Les délégués des communes, sont désignés par chaque conseil municipal.


ARTICLE 5 :

Le bureau du comité se compose de :
- Un Président
- Deux vice-présidents
Nommés par les membres du syndicat. Ils doivent être délégués titulaires des communes.

Les fonctions de receveur du syndicat sont exercées par le Service de Gestion
Comptable de Morlaix.

Les délégués sortants sont rééligibles.



Le comité se réunit au moins une fois par semestre.


ARTICLE 6 :

La contribution annuelle des communes membres au syndicat est calculée de la façon
suivante :

- 50 % en fonction du nombre d'habitants (valeur INSEE dernier
recensement connu)
- 50 % en fonction du potentiel financier


ARTICLE 7 :

La contribution des commun
en fonction des travaux demandés

2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-01-11-00002 - Arrêté préfectoral du 11 janvier 2024 portant modification des statuts du
syndicat intercommunal de Lanmeur-Plouigneau 12
nformément à l'article L.5212
Les dépenses d'amortissement, d'exploitation et d'entretien du matériel lui
Conformément à l'article L.5212

ARTICLE 8 : Co-19 du CGCT, les ressources du Syndicat comprennent :

- La contribution des communes associées ;
- Le revenu des biens, meubles ou immeubles, du syndicat ;
- Les sommes qu'il reçoit des administrations publiques, des associations, des
particuliers, en échange d'un service rendu ;
- Les subventions de l'Etat, de la région, du département et des communes ;
- Les produits des dons et legs ;
- Le produit des taxes, redevances et contributions correspondant aux services assurés
ou aux investissements réalisés ;
- Le produit des emprunts.


ARTICLE 9 : Le syndicat aura à sa charge : - appartenant - Les frais de personnel du syndicat - Les frais ou indemnités fixés pour la gestion du Syndicat


ARTICLE 10 : -33 du CGCT, Le Syndicat pourra être dissous : - Soit de plein droit à l'expiration de la durée fixée par la décision institutive ou à l'achèvement de l'opération qu'il avait pour objet de conduire ou lorsqu'il ne compte plus qu'une seule commune membre ou à la date du transfert à un établissement public de coopération intercommunale à fiscalité propre ou à un syndicat mixte relevant des articles L. 5711-1 ou L. 5721-2 des services en vue desquels il avait été institué. Dans ce dernier cas, les communes membres du syndicat dissous deviennent de plein droit membres du syndicat mixte auquel le syndicat de communes a transféré l'intégralité de ses compétences. Le syndicat mixte est substitué au syndicat de communes dissous dans des conditions identiques à celles prévues, pour la dissolution d'un syndicat mixte, aux troisième à dernier alinéas de l'article L. 5711-4 ; - Soit par le consentement de tous les conseils municipaux intéressés. - Une copie de l'arrêté ou du décret de dissolution est adressée au conseil départemental pour information. - L'arrêté ou le décret de dissolution détermine, dans le respect des dispositions des articles L. 5211-25-1 et L. 5211-26 et sous la réserve des droits des tiers, les conditions dans lesquelles le syndicat est liquidé. - La répartition des personnels concernés entre les communes membres ne peut donner lieu à un dégagement des cadres. Les personnels concernés sont nommés
2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-01-11-00002 - Arrêté préfectoral du 11 janvier 2024 portant modification des statuts du
syndicat intercommunal de Lanmeur-Plouigneau 13
coefficients figurant à l'article 6
Départ d'une commune adhérente
ci s'engage donc au remboursement des investissements en cours par rapport au coefficient del'article 6Le personnel du Syndicat étant établie sur un nombre de communes adhèrent, en cas de départ d'unel'article 6 le recrutement d'un personnel du Syndicat

- dans un emploi de même niveau et en tenant compte de leurs droits acquis. Les communes attributaires supportent les charges financières correspondantes. En cas de dissolution, le montant de la dette et des biens sera réparti au prorata des ARTICLE 11 : :
- Sur demande motivé au comité syndical avec accord de la majorité qualifiée requise
par l'article L. 5211-19 du CGCT
Celle-

communes et selon son coefficient établie par
pourra être envisagé.
ARTICLE 12 : Les présents statuts annulent et remplacent les statuts en date du 2 mars 1948, 15 juin 1960, 6 août 1969, 16 juillet 1970, 18 septembre 1979 et 2004.

2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-01-11-00002 - Arrêté préfectoral du 11 janvier 2024 portant modification des statuts du
syndicat intercommunal de Lanmeur-Plouigneau 14
Direction de la coordination des politiques
publiques et de l'appui territorial
Bureau de la coordination
ARRÊTÉ DU 17 JANVIER 2024
DONNANT DÉLÉGATION DE SIGNATURE À M. ALAIN BEAUCE, COMMISSAIRE
GÉNÉRAL DE POLICE, DIRECTEUR INTERDÉPARTEMENTAL DE LA POLICE NATIONALE
DU FINISTÈRE À QUIMPER EN MATIÈRE DE POUVOIRS DISCIPLINAIRES
LE PRÉFET DU FINISTÈRE
Chevalier de la Légion d'honneur
Officier de l'Ordre National du Mérite
VU la loi n° 82-213 du 2 mars 1982 modifiée, relative aux droits et libertés des communes, des
départements et des régions, notamment l'article 34 ;
VU la loi d'orientation 92-125 du 6 février 1992, modifiée, relative à l'administration
territoriale de la République ;
VU le décret n° 2015-510 du 7 mai 2015 portant charte de la déconcentration ;
VU le décret n° 93-1031 du 31 août 1993 portant création et organ isation de directions
départementales de la sécurité publique ;
VU le décret n° 95-1197 du 6 novembre 1995, modifié, portant déconcentration en matière de
gestion des personnels de la police nationale (sanction disciplinaire du 1er groupe) ;
VU le décret n° 2019-1099 du 28 octobre 1999 portant délégationde pouvoir en matière
disciplinaire à l'égard des personnels de la police nationale ;
VU le décret n° 2004-374 du 29 avril 2004 modifié, relatif aux po uvoirs des préfets, à
l'organisation et à l'action des services de l'État dans les régions et départements ;
VU le décret du 13 juillet 2023 portant nomination de M. Alain ESPINASSE en qualité de
préfet du Finistère ;
VU l'arrêté du 6 novembre 1995, et notamment son article 5, portant déconcentration en
matière de gestion des personnels de la police nationale ;
VU l'arrêté du 30 décembre 2005, et notamment son article 3, portant déconcentration en
matière de gestion des fonctionnaires actifs des services d e la police
nationale (avertissement et blâme) ;
VU l'arrêté ministériel du 1er décembre 2023 portant nomination de M. Alain BEAUCE,
commissaire général de police, en qualité de directeur interdépartemental de la police
nationale du Finistère à Quimper à compter du 1er janvier 2024 ;
SUR proposition du secrétaire général de la préfecture
2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-01-17-00002 - Arrêté du 17 janvier 2024 donnant délégation de signature à M. Alain BEAUCE,
commissaire général de police, directeur interdépartemental de la police nationale de Finistère à Quimper en matière de pouvoirs
disciplinaires 15
ARRÊTE
ARTICLE 1 : Délégation de signature est donnée à M. Alain BEAUCE, commissaire général de police,
directeur interdépartemental de la police nationale du Finistère à Quimper pour l'exercice des pouvoirs
disciplinaires énoncés par l'arrêté du 6 novembre 1995 susvisé.
ARTICLE 2 : L'arrêté préfectoral n° 29-2023-09-14-00006 du 14 septembre 2023 donnant délégation de
signature à M. Alain BEAUCE, commissaire général, directeur départemental de la sécurité publique du
Finistère, commissaire central de Quimper, préfigurateurdirecteur interdépartemental de la police
nationale à Quimper en matière de pouvoirs disciplinaires est abrogé.
ARTICLE 3 : Le secrétaire général de la préfecture du Finistère, le sous-préfet, directeur de cabinet du
préfet du Finistère, le commissaire général de police, directeur interdépartemental de la police
nationale du Finistère à Quimper sont chargés, chacun en ce qui le concerne, de l'exécution du présent
arrêté qui est notifié au bénéficiaire et publié au recueil des actes administratifs de la préfecture du
Finistère.
Le Préfet,
Signé
Alain ESPINASSE
2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-01-17-00002 - Arrêté du 17 janvier 2024 donnant délégation de signature à M. Alain BEAUCE,
commissaire général de police, directeur interdépartemental de la police nationale de Finistère à Quimper en matière de pouvoirs
disciplinaires 16
Direction de la coordination des politiques
publiques et de l'appui territorial
Bureau de la coordination
ARRÊTÉ DU 17 JANVIER 2024
DONNANT DÉLÉGATION DE SIGNATURE
À M. ALAIN BEAUCE, COMMISSAIRE GÉNÉRAL DE POLICE ,
DIRECTEUR INTERDÉPARTEMENTAL DE LA POLICE NATIONALE DU FINISTÈRE À
QUIMPER EN MATIÈRE D'ORDONNANCEMENT SECONDAIRE
LE PRÉFET DU FINISTÈRE
Chevalier de la Légion d'honneur
Officier de l'Ordre National du Mérite
VU la loi n° 82-213 du 2 mars 1982 modifiée, relative aux droits et libertés des communes, des
départements et des régions, notamment l'article 34 ;
VU la loi d'orientation 92-125 du 6 février 1992, modifiée, rel ative à l'administration
territoriale de la République ;
VU la loi organique n°2001-692 du 1er août 2001 relative aux lois des finances ;
VU le décret n° 93-1031 du 31 août 1993 portant création et organ isation de directions
départementales de la sécurité publique ;
VU le décret 2012-1246 du 7 novembre 2012 relatif à la gestion bu dgétaire et comptable
publique ;
VU le décret n°2015-510 du 7 mai 2015 portant charte de la déconcentration ;
VU le décret du 13 juillet 2023 portant nomination de M. Alain ES PINASSE en qualité de
préfet du Finistère ;
VU les arrêtés ministériels et interministériels portant règ lement de comptabilité publique
pour la désignation des ordonnateurs secondaires délégués ;
VU l'arrêté ministériel du 1 er décembre 2023 portant nomination de M. Alain BEAUCE,
commissaire général de police, en qualité de directeur inte rdépartemental de la police
nationale du Finistère à Quimper à compter du 1er janvier 2024 ;
SUR la proposition du secrétaire général de la préfecture
ARRÊTE
ARTICLE 1 : Délégation de signature est donnée à M. Alain BEAUCE, commi ssaire général de police,
directeur interdépartemental de la police nationale du Fin istère à Quimper, pour l'exécution des
dépenses relatives au fonctionnement des services de la séc urité publique dans le département, en ce
qui concerne le titre 3 du budget opérationnel de programme : « moyens des services de la zone
Ouest ».
La présente délégation porte sur la liquidation des dépenses ainsi que sur la préparation, la conclusion
et l'exécution des marchés, contrats publics et commandes.
2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-01-17-00001 - Arrêté du 17 janvier 2024 donnant délégation de signature à M. Alain BEAUCE,
commissaire général de police, directeur interdépartemental de la police nationale du Finistère à Quimper en matière
d'ordonnancement secondaire 17
Elle permet de rendre exécutoires, dès leur émission, tous l es titres de perception émis par le
délégataire.
ARTICLE 2
: En application de l'article 44 du décret n°2004-374 du 29 av ril 2004, modifié, M. Alain
BEAUCE peut subdéléguer sa signature aux agents de catégori e A ou B placés sous son autorité
fonctionnelle, par arrêté notifié et publié au recueil des a ctes administratifs de la préfecture du
Finistère.
ARTICLE 3
: L'arrêté préfectoral n°29-2023-09-14-00005 du 14 septe mbre 2023 donnant délégation de
signature à M. Alain BEAUCE, commissaire général, directeu r départemental de la sécurité publique du
Finistère, commissaire central de Quimper, préfigurateur directeur interdépartemental de la police
nationale à Quimper, en matière d'ordonnancement secondaire est abrogé.
ARTICLE 4 : Le secrétaire général de la préfecture du Finistère, le sous -préfet, directeur de cabinet du
préfet du Finistère et le commissaire général de police, dir ecteur interdépartemental de la police
nationale du Finistère à Quimper sont chargés, chacun en ce q ui le concerne, de l'exécution du présent
arrêté qui est notifié au bénéficiaire et publié au recueil d es actes administratifs de la préfecture du
Finistère.
Le Préfet,
Signé
Alain ESPINASSE
2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-01-17-00001 - Arrêté du 17 janvier 2024 donnant délégation de signature à M. Alain BEAUCE,
commissaire général de police, directeur interdépartemental de la police nationale du Finistère à Quimper en matière
d'ordonnancement secondaire 18
Direction de la coordination des politiques
publiques et de l'appui territorial
Bureau de la coordination
ARRÊTÉ DU 17 JANVIER 2024
DONNANT DÉLÉGATION DE SIGNATURE À M. ALAIN BEAUCE, COMMISSAIRE
GÉNÉRAL DE POLICE, DIRECTEUR INTERDÉPARTEMENTAL DE LA POLICE NATIONALE
DU FINISTÈRE À QUIMPER EN MATIÈRE DE RÉMUNÉRATION DES PRESTATIONS DE
SERVICES D'ORDRE
LE PRÉFET DU FINISTÈRE
Chevalier de la Légion d'honneur
Officier de l'Ordre National du Mérite
VU la loi n° 82-213 du 2 mars 1982 modifiée, relative aux droits et libertés des communes,
des départements et des régions, notamment l'article 34 ;
VU la loi n° 95-73 du 21 janvier 1995 d'orientation et de programmation modifiée relative à
la sécurité (articles 23, 25 et 35) ;
VU le décret n° 97-199 du 5 mars 1997 relatif au remboursement de certaines dépenses
supportées par les forces de police (J.O. du 7 mars 1997) ;
VU le décret n° 97-200 du 5 mars 1997 autorisant le rattachement par voie de fonds de
concours, au budget du ministère de l'intérieur, du produitdes recettes encaissées par
l'État au titre des prestations de services d'ordre et de relations publiques exécutées
par les forces de police (J.O. du 07 mars 1997) ;
VU le décret n° 2004-374 du 29 avril 2004 modifié, relatif aux pouvoirs des préfets, à
l'organisation et à l'action des services de l'État dans les régions et départements ;
VU le décret n°2015-510 du 7 mai 2015 portant charte de la déconcentration ;
VU le décret du 13 juillet 2023 portant nomination de M. Alain ESPINASSE en qualité de
préfet du Finistère ;
VU l'arrêté du 5 mars 1997 fixant les modalités de rattachementpar voie de fonds de
concours, au budget du ministère de l'intérieur, des sommes versées pour le
remboursement des prestations de services d'ordre et de relations publiques exécutées
par les forces de police (J.O. du 7 mars 1997) ;
VU l'arrêté du 5 mars 1997 fixant le montant des remboursementsde certaines dépenses
supportées par les forces de police (J.O. du 7 mars 1997) ;
VU l'arrêté ministériel du 1er décembre 2023 portant nomination de M. Alain BEAUCE,
commissaire général de police, en qualité de directeur interdépartemental de la police
nationale du Finistère à Quimper à compter du 1er janvier 2024 ;
SUR la proposition du secrétaire général de la préfecture du Finistère
2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-01-17-00003 - Arrêté du 17 janvier 2024 donnant délégation de signature à M. Alain BEAUCE,
commissaire général de police, directeur interdépartemental de la police nationale du Finistère à Quimper en matière de pouvoirs
disciplinaires 19
ARRÊTE
ARTICLE 1 : Délégation de signature est donnée à M. Alain BEAUCE, commissaire général de police,
directeur interdépartemental de la police nationale du Finistère à Quimper, pour signer les devis et les
conventions relatives à l'exécution des prestations de service d'ordre au bénéfice de tiers effectués par
les fonctionnaires de la police nationale.
ARTICE 2
: En application de l'article 44 du décret n° 2004-374 du 29 a vril 2004 modifié, M. Alain
BEAUCE peut subdéléguer sa signature aux agents de catégories A ou B placés sous son autorité
fonctionnelle, par arrêté notifié et publié au recueil des actes administratifs de la préfecture du
Finistère.
ARTICLE 3
: L'arrêté préfectoral n°29-2023-09-14-00007 du 14 septembre 2023 donnant délégation de
signature à M. Alain BEAUCE, commissaire général, directeur départemental de la sécurité publique du
Finistère, commissaire central de Quimper, préfigurateurdirecteur interdépartemental de la police
nationale à Quimper en matière de rémunération des prestations de services d'ordre est abrogé.
ARTICLE 4 : Le secrétaire général de la préfecture du Finistère, le sous-préfet, directeur de cabinet du
préfet du Finistère et le commissaire général de police, directeur interdépartemental de la police
nationale du Finistère à Quimper sont chargés, chacun en ce qui le concerne, de l'exécution du présent
arrêté qui est notifié au bénéficiaire et publié au recueil des actes administratifs de la préfecture du
Finistère.
Le Préfet,
Signé
Alain ESPINASSE
2901-PREFECTURE DU FINISTERE - 29-2024-01-17-00003 - Arrêté du 17 janvier 2024 donnant délégation de signature à M. Alain BEAUCE,
commissaire général de police, directeur interdépartemental de la police nationale du Finistère à Quimper en matière de pouvoirs
disciplinaires 20
MINISTEREDU TRAVAIL, Direction régionaleDU PLEIN EMPLOI de l'économie, de l'emploi, du travailET DE L'INSERTION et des solidarités de BretagneLibertéÉgalitéFraternité
Décision du 15 janvier 2024 portant affectation des agents de contrôle dans les unités decontrôle et gestion des intérims de la direction départementale de l'emploi, du travail et dessolidarités du Finistère à compter du 1°" février 2024
LA DIRECTRICE RÉGIONALE DE L'ÉCÇNOMIE, DE L'EMPLOI,DU TRAVAIL ET DES SOLIDARITES DE BRETAGNE
La Directrice régionale de l'économie, de l'emploi, du travail et des solidarités de la région BretagneVu le code du travail, notamment ses articles R. 8122-3 et suivants,Vu le décret n°2020-1545 du 9 décembre 2020 relatif à l'organisation et aux missions des directions régionalesde I'économie, de I'emploi, du travail et des solidarités et des directions départementales de l'emploi, du travail,des solidarités et de la protection des populations,Vu le décret n° 2014-359 du 20 mars 2014 relatif à l'organisation du système d'inspection du travail,Vu l'arrété ministériel du 18 octobre 2019 portant création et répartition des unités de contrôle de l'inspection dutravail,Vu l'arrêté du ministre de I'économie, de la finance et de la relance, de la ministre du travail, de l'emploi, deI'insertion, du ministre des solidarités et de la santé en date du 25 mars 2021 confiant l'emploi de directeur régionalde I'économie, de I'emploi, du travail et des solidarités de Bretagne à Madame Véronique DESCACQ à compterdu 1er avril 2021 ;
Vu l'arrêté du ministére de l'intérieur du 29 juin 2022 portant nomination de Monsieur Olivier NAYS en qualité deDirecteur de la Direction départementale de I'emploi, du travail et des solidarités du département du Finistère àcompter du 04 juillet 2022 ;Vu la décision de la Directrice de la DREETS Bretagne du 27 novembre 2023 relative à la localisation et à ladélimitation des unités de contrôle et des sections d'inspection du travail pour la région Bretagne et du départementdu Finistère ;Vu la décision de la Directrice de la DREETS Bretagne du 27 novembre 2023, relative à I'affectation des agentsde la DDETS du FINISTERE dans les unités de contrôle et gestion des intérims ;
3 bis avenue de belle fontaine — CS 7171435517 CESSON-SEVIGNE CedexTél : 02 99 12 22 22 1
2902-DIRECTION DEPARTEMENTALE DE L□EMPLOI, DU TRAVAIL ET DES SOLIDARITES - 29-2024-01-15-00001 - Décision du 15 janvier
2024 portant affectation des agents de contrôle dans les unités de contrôle et gestion des intérims de la Direction départementale de
l'emploi, du travail et des solidarités du Finistère, à compter du 1er février 2024 21
DECISION
Article 1°" : Responsables d'unité de contrôleSont nommés comme responsables des unités de contrôle de la direction départementale de l'emploi, du travailet des solidarités du Finistère les agents suivants :La responsable de l'unité de contrôle n°1 est : Hélène HERNANDEZLa responsable de l'unité de contrôle n°2 est : Madame Myriam CROGUENNOCLe responsable de l'unité de contrôle n°3 est : Monsieur Philippe BLOUETArticle 2 : Sections d'inspection du travail de la DDETS du FinistèreLes inspecteurs et contrôleurs du travail dont les noms suivent sont chargés des actions d'inspection de la -législation du travail dans les entreprises relevant des sections d'inspection du travail composant les unités decontrôle du département du Finistère.Conformément aux dispositions de l'article R.8122-11-1° du code du travail, les pouvoirs de décision administrativerelevant de la compétence exclusive d'un inspecteur du travail sont confiés aux inspecteurs du travail mentionnésci-dessous pour les sections suivantes :
Unité de Contrôle N°118, rue Anatole le Braz — CS 41021 - 29196 QUIMPER cedex - Téléphone : 02.98.55.63.02Numéro de Nom et prénom de Agent en charge des décisions Agent en charge du contrôle dessection lagent relevant de la compétence 'établissements de plus de 50exclusive d'un inspecteur du travail salariés1 Christophe TOQUER Christophe TOQUER Christophe TOQUER2 Patrice BOUCHER Patrice BOUCHER Patrice BOUCHER3 Pierre ABIVEN Pierre ABIVEN Pierre ABIVEN4 Franck SCUILLER Christophe TOQUER Christophe TOQUER5 Julie MARCADIER Julie MARCADIER Julie MARCADIER6 Bernard LE MAO Bernard LE MAO Bernard LE MAO7 Victor LERAT Victor LERAT Victor LERAT8 Clothilde LAVERGNE Clothilde LAVERGNE Clothilde LAVERGNE
Unité de Contrôle N°21, Rue des Néréides — CS 32922 - 29229 BREST cedex 2 - Téléphone : 02.98.41.82.55Numéro Nom et prénom de Agent en charge des Agent en charge du Agent en charge desde I'agent décisions relevant de la _ contrôle des établissements desection compétence exclusive établissements de plus | moins de 50 salariésd'un inspecteur du travail de 50 salariés9 Pol LE GUILLOU Pol LE GUILLOU Pol LE GUILLOU -10 Mathieu LE TALLEC Mathieu LE TALLEC Mathieu LE TALLEC -12 Elsa POLARD Elsa POLARD Elsa POLARD äElsa POLARD Elsa POLARD -pour les communes de la liste A pour les communes de la13 Eli GUERN de l'annexe 1 liste A de 'annexe 1'ane Mathieu LE TALLEC Mathieu LE TALLEC Mathieu LE TALLECpour les communes de la liste B | pour les communes de la liste pour les établissementsde l'annexe 1 B de l'annexe 1 de la liste C de l'annexe 114 Stéphanie BERNICOT Stéphanie BERNICOT Stéphanie BERNICOT = LFabrice COUPAYE Fabrice COUPAYE Fabrice COUPAYEpour les communes de la liste A | pour les communes de la liste | pour les communes de la15 Sylviane GUENNOC de l'annexe 2 A de l'annexe 2 liste A de l'annexe 2Jusqu'au 29/02/24 Lydia DUHENNOIS pour | Lydia DUHENNOIS Lydia DUHENNOISles communes de la liste B de pour les communes de la pour les communes de lal'annexe 2 liste B de l'annexe 2 liste B de l'annexe 2
2902-DIRECTION DEPARTEMENTALE DE L□EMPLOI, DU TRAVAIL ET DES SOLIDARITES - 29-2024-01-15-00001 - Décision du 15 janvier
2024 portant affectation des agents de contrôle dans les unités de contrôle et gestion des intérims de la Direction départementale de
l'emploi, du travail et des solidarités du Finistère, à compter du 1er février 2024 22
16 Lydia DUHENNOIS Lydia DUHENNOIS Lydia DUHENNOIS -17 Marie PINEAU Marie PINEAU Marie PINEAU -18 Fabrice COUPAYE Fabrice COUPAYE Fabrice COUPAYE -Agent assurant l'intérim des postes vacants
A compter du01/03/2024
Numéro de Nom et prénom de Agent en charge des Agent en charge dusection l'agent décisions relevant de la contrôle descompétence exclusive | établissements de plusd'un inspecteur du de 50 salariéstravailsection 15 Fabrice COUPAYE Fabrice COUPAYE Fabrice COUPAYE pourpour les communes de la liste A | pour les communes de la les communes de la listede l'annexe 2 liste A de l'annexe 2 A de l'annexe 2Lydia DUHENNOISpour les communes de la liste B Lydia DUHENNOISpour les communes de la listede l'annexe 2 B de l'annexe 2 pour les communes de la listeLydia DUHENNOISB de l'annexe 2
Unité de Contrôle N°318, rue Anatole Le Braz - CS 41021 - 29196 QUIMPER Cedex - Téléphone : 02.98.53.95.901, rue des Néréides, 29200 BREST-Téléphone : 02.98.41.82.55Numéro de sectionNom et prénom de l'agentAgent en charge desdécisions relevant de lacompétence exclusive" d'un inspecteur du
Agent en charge du contrôledes établissements de plusde 50 salariéstravail11 Manon SAVES Manon SAVES Manon SAVES19 Marc STEPHAN Marc STEPHAN Marc STEPHAN20 Anne COCHOU Anne COCHOU Anne COCHOU21 Yann BRICQUIR Yann BRICQUIR Yann BRICQUIR22 Pierrick CHUBERRE Pierrick CHUBERRE Pierrick CHUBERRE23 Clarisse PIOLINE Clarisse PIOLINE - Clarisse PIOLINE24 Laurence GUILLOU Laurence GUILLOU Laurence GUILLOU25 Ghislaine JAFFRE Ghislaine JAFFRE Ghislaine JAFFRE
Article 3 : Pouvoirs de contrôleConformément à l'article R. 8122-10, lorsque l'action le rend nécessaire, les agents mentionnés aux articles 1 et2 participent aux actions d'inspection de la législation du travail sur le territoire de la direction départementale àlaquelle est rattachée l'unité de contrôle où ils sont affectés.A ce titre, un contrôleur du travail peut assurer le contrôle d'un établissement situé sur le territoire d'une sectiond'un inspecteur du travail, en l'absence ou en cas d'empêchement de ce dernier.Article 4 : Intérim des responsables d'unité de contrôleEn cas d'absence ou d'empêchement de I'un des Responsables d'Unité de Contrôle (RUC) désignés à l'article 1de la présente décision, l'intérim est organisé selon les modalités ci-après :le RUC de l''UC 1 est remplacé par le RUC de l'UC 3dernier, par le RUC de l'UC 2 ou, en cas d'absence ou d'empêchement de ce
le RUC de I'UC 2 est remplacé par le RUC de l'UC 1 ou, en cas d'absence ou d'empêchement de cedernier, par le RUC de l'UC 3
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2024 portant affectation des agents de contrôle dans les unités de contrôle et gestion des intérims de la Direction départementale de
l'emploi, du travail et des solidarités du Finistère, à compter du 1er février 2024 23
e le RUC de I'UC 3 est remplacé par le RUC de l'UC 2 ou, en cas d'absence ou d'empêchement de cedernier, par le RUC de l'UC 1.En cas d'absence de tout responsable d'unité de contrôle, l'intérim est assuré par Madame Katya BOSSER,Directrice adjointe du travail.Article 5 : Intérim des agents de contrôleEn l'absence des agents de contrôle titulaires de leur section de contrôle, I'intérim est organisé suivant le roulementci-après :Unité de contrôle N°1 :NOM DE INTERIMAIRE | INTERIMAIRE | INTERIMAIRE | INTERIMAIRE | INTERIMAIREL'AGENT DE 1 2 3 4 5CONTROLEVictor LERAT | Bernard LE Julie Pierre ABIVEN | Clothilde ChristopheMAO MARCADIER LAVERGNE TOQUERPatrice Pierre ABIVEN | Christophe Clothilde Julie Bernard LEBOUCHER TOQUER LAVERGNE MARCADIER | MAOPierre ABIVEN | Patrice Clothilde Victor LERAT | Bernard LE JulieBOUCHER LAVERGNE MAO MARCADIERFranck Clothilde Bernard LE Julie Patrice Victor LERATSCUILLER LAVERGNE MAO MARCADIER | BOUCHERBernard LE Julie Victor LERAT | Pierre ABIVEN | Christophe PatriceMAO MARCADIER . TOQUER BOUCHERJulie Bernard LE Victor LERAT | Christophe Pierre ABIVEN | ClothildeMARCADIER | MAO TOQUER LAVERGNEChristophe Victor LERAT | Patrice Bernard LE Clothilde Pierre ABIVENTOQUER BOUCHER MAO LAVERGNEClothilde Christophe Pierre ABIVEN | Patrice Julie Victor LERATLAVERGNE TOQUER BOUCHER MARCADIER
Unité de contrôle N°2 :PRENOM ET INTERIMAIRE | INTERIMAIRE | INTERIMAIRE | INTERIMAIRE | INTERIMAIRENOM DE 1 2 3 4 5L'AGENT DECONTRÔLEStéphanie Mathieu LE Fabrice Pol LE Lydia Elsa POLARDBERNICOT TALLEC COUPAYE GUILLOU DUHENNOISFabrice Elsa POLARD Stéphanie . Lydia Pol LE Marie PINEAUCOUPAYE BERNICOT DUHENNOIS GUILLOULydia Fabrice Marie PINEAU Pol LE Stéphanie Mathieu LEDUHENNOIS COUPAYE GUILLOU BERNICOT TALLEC. Fabrice Elsa POLARD Stéphanie Lydia Pol LEGiye'fl?q"& COUPAYE BERNICOT | DUHENNOIS | GUILLOUEn application de Lydia Fabrice Marie PINEAU Pol LE Stéphaniel'article 2etannexe2 | DUHENNOIS COUPAYE GUILLOU BERNICOTEliane GUERN Pol LE Stéphanie Marie PINEAU Mathieu LE LydiaGUILLOU BERNICOT TALLEC DUHENNOISPol LE Marie PINEAU | Elsa POLARD Stéphanie Fabrice Mathieu LEGUILLOU BERNICOT COUPAYE TALLEC- Mathieu LE Stéphanie Lydia Elsa POLARD | Marie PINEAU Pol LETALLEC BERNICOT DUHENNOIS GUILLOUMarie PINEAU Pol LE Mathieu LE Fabrice Elsa POLARD StéphanieGUILLOU TALLEC COUPAYE BERNICOTElsa POLARD Lydia Pol LE Mathieu LE Marie PINEAU FabriceDUHENNOIS GUILLOU TALLEC COUPAYE
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2024 portant affectation des agents de contrôle dans les unités de contrôle et gestion des intérims de la Direction départementale de
l'emploi, du travail et des solidarités du Finistère, à compter du 1er février 2024 24
Unité de contrôle N° 3 :PRENOM ET INTERIMAIRE | INTERIMAIRE | INTERIMAIRE | INTERIMAIRE | INTERIMAIRENOM DE 1 2 3 4 5L'AGENT DECONTRÔLEYann BRICQUIR | Pierrick Anne Marc Laurence GhislaineCHUBERRE COCHOU STEPHAN GUILLOU JAFFREPierrick Yann Marc Anne Clarisse Manon SAVESCHUBERRE BRICQUIR STEPHAN COCHOU PIOLINEAnne COCHOU |-Manon SAVES | Ghislaine Yann Marc ClarisseJAFFRE BRICQUIR STEPHAN PIOLINELaurence Ghislaine Manon SAVES | Marc Pierrick YannGUILLOU JAFFRE STEPHAN CHUBERRE BRICQUIRGhislaine Laurence Anne Pierrick Yann ClarisseJAFFRE GUILLOU COCHOU CHUBERRE BRICQUIR PIOLINEClarisse Anne Pierrick Yann Ghislaine LaurencePIOLINE COCHOU CHUBERRE BRICQUIR JAFFRE GUILLOUManon SAVES Marc Laurence Ghislaine Pierrick ClarisseSTEPHAN GUILLOU JAFFRE CHUBERRE PIOLINEMarc STEPHAN | Manon SAVES | Pierrick Laurence Clarisse YannCHUBERRE GUILLOU PIOLINE BRICQUIRArticle 6 : Intérim et absence des agents mentionnés à I'article 2 au sein de la direction départementaleEn cas d'absence ou d'empéchement simultané des inspecteurs du travail et contrôleurs du travail faisant obstacleà ce que l'intérim soit assuré selon les modalités fixées à l'article 2, I'intérim est assuré par le responsable deI'unité de contrôle titulaire à laquelle est affecté l'agent de contrôle et, en cas d'absence de ce dernier, par I'agentqui assure habituellement son intérim, comme indiqué à l'article 4 de la présente décision.Article 7 : La présénte décision abroge et remplace la décision du 27 novembre 2023, relative à l'affectation desagents de contrôle dans les unités de contrôle et gestion des intérims de la direction départementale de l'emploi,du travail et des solidarités du Finistère, à compter de sa publication.Article 8 : La directrice régionale de l'économie, de l'emploi, du travail et des solidarités de la région Bretagne etle directeur départemental de I'emploi, du travail et des solidarités du Finistére sont chargés de l'exécution de laprésente décision qui sera publiée au recueil des actes administratifs de la préfecture du département du Finistère.
Fait à Cesson Sévigné, le 15 janvier 2024La Directrice régionale de I'économie, de l'emploi,du travail, et des solidarités de la région Bretagne
Véronique CQ
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2024 portant affectation des agents de contrôle dans les unités de contrôle et gestion des intérims de la Direction départementale de
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ExMINISTÈREDU TRAVAIL,DU PLEIN EMPLOIET DE L'INSERTIONLibertéÉgalitéFraternité
Direction régionalede l'économie, de l'emploi, du travailet des solidarités de Bretagne
Annexe 1 à l'arrêté portant affectation des agents dans les unités de contrôle
UNITE DE CONTROLE N°2Listes À et B des communes et Iris de la section 13SECTEUR SECTION 13 - LISTE A SECTEUR SECTION 13 — LISTE B
CARANTEC GOUESNOUHENVIC BOHARSLOCQUENOLE BREST IRIS N°290190166 - Kervao-RuralNordPLEYBER-CHRISTBREST IRIS N°290190163 - Le ResticPLOURIN-LES-MORLAIXSAINTE-SEVESAINT-MARTIN-DES-CHAMPSTAULEListe C de certains établissements de moins de 50 salariés de la section 13RAISON SOCIALE SIRETCERBALLIANCE FINISTERE 45137432600051SELARL ANESTHESIE ET REANIMATION ... 44504147800014SELARL CENTRE CARDIOLOGIQUE DEBRETAGNE OCCIDENTALE - CCBO " IRAPSORIQUEESELARL CHIRURGIES ORTHOPEDIQUE ETTRAUMATOLOGIQUE 48911 32SA0OÛTASELARL GYNECOLOGIE OBSTRETRIQUE 45139346600029Entreprise Hubert LE BOS 32678769400032Entreprise Jean Pierre RUBIR 33159800300035Entreprise Raphaël BAUMANN 50870916900041Entreprise Claude CADOUR 32054071900061Entreprise Laura BRIAND 80953357300014Entreprise Violaine BELLEC 48772016100040Entreprise Karine BAGES 80172156400012Entreprise Maryline PLUCHON 80990274500011Entreprise Marie GRALL 83338466200015SELARL PNEUMOLOGIE 45161970400021CENTRE DE NEPHROLOGIE 63692036500047SCANNER IRM DIAMORPHOS 44260414600021
2902-DIRECTION DEPARTEMENTALE DE L□EMPLOI, DU TRAVAIL ET DES SOLIDARITES - 29-2024-01-15-00001 - Décision du 15 janvier
2024 portant affectation des agents de contrôle dans les unités de contrôle et gestion des intérims de la Direction départementale de
l'emploi, du travail et des solidarités du Finistère, à compter du 1er février 2024 26
Annexe 2 à l'arrêté portant affectation des agents dans les unités de contrôleUNITE DE CONTROLE N°2SECTEUR SECTION 15 - LISTE A SECTEUR SECTION 15 — LISTE BBREST IRIS N°290190167 - RURAL OUEST BERRIENBREST IRIS N° 290190112 - LA CAVALE BOLAZECBLANCHE OUEST-MESNOSBREST IRIS N° 290190168 - KERANROUX BOTSORHELBREST IRIS N° 290190102 - MAISON BLANCHE- | COLLORECLE PORTZICBREST IRIS N° 290190104 - POULLEDER-KERNABAT GUERLESQUIN
BREST IRIS N° 290190103 - KERARGAOUYAT-LE | GUILERSCRUGUELBREST IRIS N° 290190113 - LA CAVALE LANNEANOUBLANCHE EST-KERVALLONBREST IRIS N° 290190165 - LE BERGOTLOCMARIA-BERRIENBREST IRIS N° 290190114 - LANDAIS PLOUYEBREST IRIS N° 290190105 - SAINT-PIERRE SAINT-RENANBREST IRIS N° 290190109 - KEROURIEN SUD SCRIGNACBREST IRIS N° 290190129 - QUIZACBREST IRIS N° 290190126 - KERGOAT OUESTBREST IRIS N° 290190110 - KEROURIEN-VALY-| HIR 'BREST IRIS N° 290190128 - KERHALLETBREST IRIS N° 290190131 - BELLEVUE CENTREBREST IRIS N° 290190127 - KERGOAT ESTLE PONTHOUPLOUEGAT-MOYSANPLOUGONVENPLOUIGNEAU
2902-DIRECTION DEPARTEMENTALE DE L□EMPLOI, DU TRAVAIL ET DES SOLIDARITES - 29-2024-01-15-00001 - Décision du 15 janvier
2024 portant affectation des agents de contrôle dans les unités de contrôle et gestion des intérims de la Direction départementale de
l'emploi, du travail et des solidarités du Finistère, à compter du 1er février 2024 27
ExPRÉFET .DU FINISTEREL'z'bertéEgalitéFraternité
Direction départementale de
la protection des populations
ARRÊTÉ DU 11 JANVIER 2024
PORTANT LEVÉE DE L'INTERDICTION TEMPORAIRE DE PÊCHE, RAMASSAGE,
PURIFICATION ET EXPÉDITION DE TOUT COQUILLAGE, PROVENANT DE LA ZONE DE
PRODUCTION « RIVIÈRE DU GOYEN » N° 29.06.010
LE PRÉFET DU FINISTÈRE
Chevalier de la Légion d'honneur
Officier de l'Ordre National du Mérite
VU le règlement (CE) n° 178/2002 du Parlement européen et du Conseil du 28 janvier 2002 établissant
les principes généraux et les prescriptions générales de la législation alimentaire, instituant l'autorité
européenne de sécurité des aliments et fixant des procédures relatives à la sécurité des denrées
alimentaires notamment son article 19 ;
VU le règlement n°853/2004 du 29 avril 2004 du Parlement européen et du Conseil fixant les règles
spécifiques d'hygiène applicables aux denrées d'origine animale ;
VU l e règlement n°625/2017 du 15 mars 2017 du Parlement européen et du Conseil concernant les
contrôles officiels et les autres activités officielles servant à assurer le respect de la législation
alimentaire et de la législation relative aux aliments pour animaux ainsi que des règles relatives à la
santé et au bien-être des animaux, à la santé des végétaux et aux produits phytopharmaceutiques ;
VU le règlement (CE) n° 1069/2009 du Parlement européen et du Conseil du 21 octobre 2009 établissant
des règles sanitaires applicables aux sous-produits animaux et produits dérivés non destinés à la
consommation humaine et abrogeant le règlement (CE) n° 1774/2002 (règlement relatif aux sous-
produits animaux) ;
VU le code rural et de la pêche maritime, notamment son article L. 232-1 ainsi que la partie
réglementaire du livre IX ;
VU le code de la santé publique ;
VU le décret n° 84-428 du 5 juin 1984 relatif à la création, à l'organisation et au fonctionnement de
l'institut français de recherche pour l'exploitation de la mer (IFREMER) ;
VU le décret n° 2004-374 du 29 avril 2004 modifié relatif aux pouvoirs des préfets, à l'organisation et à
l'action des services de l'État dans les régions et départements ;
VU l'arrêté du 6 novembre 2013 relatif au classement, à la surveillance et à la gestion sanitaire des zones
de production et des zones de reparcage de coquillages vivants ;
2, rue de Kérivoal
29324 QUIMPER Cedex
Tél : 02 98 64 36 36
ddpp@finistere.gouv.fr
2903-DIRECTION DEPARTEMENTALE DE LA PROTECTION DES POPULATIONS - 29-2024-01-11-00001 - Arrêté du 11 janvier 2024 portant
levée de l□interdiction temporaire de pêche, ramassage, purification et expédition de tout coquillage, provenant de la zone de
production « Rivière du Goyen » n° 29.06.010 28
VU l'arrêté du 29 août 2023 fixant les conditions sanitaires de transfert et de traçabilité des coquillages
vivants ;
VU l'arrêté préfectoral n°29-2023-06-20-0003 du 20 juin 2023 portant classement de salubrité et
surveillance sanitaire des zones de production de coquillages vivants dans le département du Finistère ;
VU l'arrêté préfectoral n°29-2023-08-21-00019 du 21 août 2023 donnant délégation de signature à
Monsieur François POUILLY, directeur départemental de la protection des populations du Finistère ;
VU l'arrêté préfectoral n°29-2023-08-30-00005 du 30 août 2023 donnant subdélégation de signature à
des fonctionnaires de la direction départementale de la protection des populations du Finistère ;
VU les bulletins d'alerte REMI de l'IFREMER du 28 décembre 2023 et du 11 janvier 2024 ;
CONSIDÉRANT que les résultats des analyses microbiologiques effectuées par LABOCEA sur les huîtres
prélevées le 26 décembre 2023 et le 09 janvier 2024 dans la zone de production « Rivière du Goyen » n°
29.06.010 classée B pour le groupe 3 sont inférieurs à la valeur seuil de 4600 E. Coli / 100 g de chair et de
liquide intervalvaire ;
SUR avis de Monsieur le Directeur départemental des territoires et de la mer ;
SUR avis de l'Agence régionale de santé ;
SUR proposition de Monsieur le Directeur départemental de la protection des populations ;
ARRÊTE
ARTICLE 1 :
L'arrêté préfectoral n° 29-2023-12-20-00001 est abrogé.
ARTICLE 2 :
Le secrétaire général de la préfecture du Finistère, le directeur départemental de la protection des
populations, le directeur départemental des territoires et de la mer adjoint délégué à la mer et au
littoral, le délégué départemental de l'agence régionale de santé, le commandant du groupement de
gendarmerie du Finistère et les maires des communes de Plouhinec, Pont-Croix, Esquibien et Audierne
sont chargés de l'exécution du présent arrêté qui sera publié au recueil des actes administratifs de la
préfecture du Finistère.
Fait à Quimper, le 11 janvier 2024
Pour le préfet et par délégation,
Le directeur départemental de la protection des populations,
par empêchement, la responsable de filière
Signé
Anne MOALIC

2903-DIRECTION DEPARTEMENTALE DE LA PROTECTION DES POPULATIONS - 29-2024-01-11-00001 - Arrêté du 11 janvier 2024 portant
levée de l□interdiction temporaire de pêche, ramassage, purification et expédition de tout coquillage, provenant de la zone de
production « Rivière du Goyen » n° 29.06.010 29




Direction départementale
de la protection des populations


ARRETE DU 12 JANVIER 2024
ATTRIBUANT L'HABILITATION SANITAIRE A MADAME PAUL-DUBOIS-TAINE EMMA

LE PREFET DU FINISTERE
Chevalier de la Légion d'honneur
Officier de l'Ordre National du Mérite

VU le Code Rural et de la Pêche Maritime, notamment ses articles L.203-1 à L.203-7 , L. 223-6, R. 203-1 à
R. 203-15 et R.242-33 ;

VU le décret n° 80-516 du 4 juillet 1980, modifié par le décret n° 90-1033 du 19 novembre 1990 et par le
décret 2003-768 du 1
er août 2003, relatif à l'exécution des mesures de prophylaxie collective des
maladies des animaux ;

VU le décret n° 2004-374 du 29 avril 2004 modifié, relatif aux pouvoirs des préfets, à l'organisation et à
l'action des services de l'Etat dans les régions et départements et notamment son article 43 ;

VU le décret du 13 juillet 2023 portant nomination de Monsieur Alain ESPINASSE en qualité de Préfet
du Finistère ;

VU l'arrêté préfectoral n° 29-2023-08-21-00019 du 21 août 2023 donnant délégation de signature à
Monsieur François POUILLY, Directeur Départemental de la Protection des Populations du Finistère ;

VU l'arrêté préfectoral n° 29-2023-08-30-00005 du 30 août 2023 donnant subdélégation de signature à
des fonctionnaires de la direction départementale de la protection des populations du Finistère ;

CONSIDERANT la demande présentée par Madame Emma PAUL-DUBOIS-T AINE domiciliée
professionnellement au cabinet vétérinaire – Le Drennec – 29400 LANDIVISIAU ;


CONSIDERANT que Madame Emma PAUL-DUBOIS-TAINE remplit les conditions permettant
l'attribution de l'habilitation sanitaire,

SUR la proposition du directeur départemental de la protection des populations du Finistère,



ARRETE


ARTICLE 1 ER : L'habilitation sanitaire prévue à l'article L.203-1 du code rural et de la pêche maritime
susvisé est attribuée pour une durée de cinq ans à Madame Emma PAUL-DUBOIS-TAINE, docteur
vétérinaire administrativement domicilié au cabinet vétérinaire – Le Drennec – 29400 LANDIVISIAU.

ARTICLE 2
: Dans la mesure où les conditions requises ont été respectées, cette habilitation sanitaire
est renouvelable par période de cinq années tacitement reconduites sous réserve pour le vétérinaire
sanitaire de justifier à l'issue de chaque période de cinq ans auprès du Préfet du Finistère, du respect
de ses obligations de formation continue prévues à l'article R.203-12.


2903-DIRECTION DEPARTEMENTALE DE LA PROTECTION DES POPULATIONS - 29-2024-01-12-00003 - Arrêté du 12 janvier 2024
attribuant l□habilitation sanitaire à Madame PAUL-DUBOIS-TAINE Emma 30







ARTICLE 3 : Madame Emma PAUL-DUBOIS-TAINE s'engage à respecter les prescriptions techniques,
administratives et le cas échéant financières de mise en œuvre des mesures de prévention, de
surveillance ou de lutte prescrites par l'autorité administrative et des opérations de police sanitaire
exécutées en application de l'article L.203-7 du code rural et de la pêche maritime.


ARTICLE 4
: Madame Emma PAUL-DUBOIS-TAINE pourra être appelée par le préfet de ses départements
d'exercice pour la réalisation d'opérations de police sanitaire au sein des lieux de détention ou des
établissements pour lesquels elle a été désignée vétérinaire sanitaire. Elle sera tenue de concourir à ces
opérations en application des dispositions de l'article L.203-7 du code rural et de la pêche maritime.

ARTICLE 5
: Tout manquement ou faute commis dans l'exercice de la présente habilitation sanitaire
entraînera l'application des dispositions prévues aux articles R.203-15, R.228-6 et suivants du code rural
et la pêche maritime.

ARTICLE 6 :
La présente décision peut faire l'objet d'un recours devant le tribunal Administratif de
RENNES dans un délai de deux mois à compter de la date de notification soit par voie postale ou par
l'application télérecours citoyens accessible par le site internet https://www.telerecours.fr .

ARTICLE 7
: Le secrétaire général de la Préfecture du Finistère et le Directeur départemental de la
protection des populations sont chargés, chacun en ce qui le concerne, de l'exécution du présent arrêté
qui sera inséré au recueil des actes administratifs de la Préfecture du Finistère.



Pour le Préfet et par délégation,
Pour le Directeur départemental de la protection des
populations,
Le chef du service santé et protection des animaux et
des végétaux,

Signé

Françoise PICHARD

2903-DIRECTION DEPARTEMENTALE DE LA PROTECTION DES POPULATIONS - 29-2024-01-12-00003 - Arrêté du 12 janvier 2024
attribuant l□habilitation sanitaire à Madame PAUL-DUBOIS-TAINE Emma 31
PRÉFET . Direction départementale?—»L,LF INISTERE des territoires et de la merEgalitéFraternité
Quimper, le 05 janvier 2024
Avis relatif à la cotisation professionnelle obligatoire due par les armateursadoptée par le comité départemental des pêches maritimes et des élevages marinsdu Finistère pour l'année 2024
En séance du conseil du 15 décembre 2023, le comité départemental des pêches maritimes et desélevages marins du Finistère a adopté la délibération n° 04/2023 relative à la cotisation professionnelleobligatoire due par les armateurs au profit du comité départemental des pêches maritimes et desélevages marins pour l'année 2023.La cotisation professionnelle est adoptée en application des articles L. 912-1 à L.912-5, L. 91216 et R.912-36 à R. 912-66 du livre IX du code rural et de la pêche maritime.Conformément à l'article R. 912-45 du livre IX du code rural et de la pêche maritime, cettedélibération fait l'objet d'un avis publié au recueil des actes administratifs de la préfecture du Finistère.Elle est annexée au présent avis.Le taux de la cotisation professionnelle obligatoire due par les armateurs au profit du comitédépartemental des pêches maritimes et des élevages marins du Finistère est ainsi fixé pour l'année2023 :- au taux unique de 1,00 % pour tous les navires immatriculés dans les quartiers maritimes deMorlaix, Brest, Camaret, Douarnenez, Audierne, Le Guilvinec et Concarneau.
Pour le préfet et par délégation,Pour le directeur adjoint des territoires et de la merDélégué à la mer et au littoral,SIGNÉ
HUGUES VINCENT
2904-DIRECTION DEPARTEMENTALE DES TERRITOIRES ET DE LA MER - 29-2024-01-05-00005 - Avis relatif à la cotisation
professionnelle obligatoire due par les armateurs adoptée par le comité départemental des pêches maritimes et des élevages marins
du Finistère pour l'année 2024 32
COMITE DEPARTEMENTALDES PÊCHES MARITIMES ET DES ÉLEVAGES MARINSDU FINISTERE
DELIBERATION N°04/2023Fixant la cotisation professionnelle obligatoire due par les armateursadoptée par le comité départemental des pêches maritimes et des élevages marinsdu Finistère pour l'année 2024Vu le code rural et de la pêche maritime, son livre IX, notamment ses articles L 912-1 à L 912-5, L 912-15 à L 912-17, R 936 à R 912-48, R 912-49 à R 912-99Décret n° 2014-1608 du 26 décembre 2014 relatif à la codification de la partie réglementaire du livreIX du code rural et de la pêche maritime fixant notamment le fonctionnement des comités aux articleR912-36 à R912-66Vu l'arrêté du préfét du Finistère du 6 mai 2022 n° n°29-2022-05-06-0003 portant nomination desmembres du conseil du comité départemental des pêches maritimes et des élevages marins duFinistère.Vu le règlement intérieur du comité départemental des pêches maritimes et des élevages marins duFinistère adopté par délibération du conseil le 30 mai 2022
Le conseil, réunit le 15 décembre 2023, adopte la proposition suivante lors du votedu budget :Article 1 : une cotisation professionnelle obligatoire due au titre des armements estinstituée par la présente délibération.Pour tous les navires immatriculés dans les quartiers maritimes du Finistère (Morlaix,Brest, Camaret, Douarnenez, Audierne, Le Guilvinec et Concarneau) le taux est de 1#.
A Quimper, le 28 décembre 2023Le Président,Yannick CALV1
Comité Départemental des Pêches Maritimes et des Elevages Marins du Finistère22 avenue du Rouillen - 29500 Ergué-Gabéric - tel : 02 98 10 58 09cdpmem29@gmail.com
2904-DIRECTION DEPARTEMENTALE DES TERRITOIRES ET DE LA MER - 29-2024-01-05-00005 - Avis relatif à la cotisation
professionnelle obligatoire due par les armateurs adoptée par le comité départemental des pêches maritimes et des élevages marins
du Finistère pour l'année 2024 33
PRÉFET O.DU FINISTÈRELibertéEgalitéFraternité
Direction départementale
des territoires et de la mer
ARRÊTÉ DU 8 JANVIER 2024
portant dérogation aux dispositions des articles L.411-1 et L.411-2
du Code de l'environnement
Dérogation pour capture, enlèvement et perturbation intentionnelle d'espèces animales protégées,
Dérogation pour destruction de sites de reproduction ou d'aires de repos
d'espèces animales protégées,
dans le cadre de la reconversion du site industriel de la friche « Belle Angèle » en zone d'activités
économique, sociale et culturelle sur la commune de Pont-Aven
LE PREFET DU FINISTERE
Chevalier de la Légion d'honneur
Officier de l'Ordre national du mérite
VU le Code de l'environnement, notamment ses articles L.411-1 et suivants et R.411-1 à R.411-14 ;
VU l'arrêté interministériel du 19 février 2007 modifié fixant les conditions de demande et d'instruction
des dérogations définies au 4° de l'article L.411-2 du code de l'environnement portant sur des espèces
de faune et de flore sauvages protégées ;
VU l'arrêté interministériel du 23 avril 2007 modifié fixant les listes des mammifères terrestres protégés
sur l'ensemble du territoire et les modalités de leur protection ;
VU l'arrêté du 17 mai 2018 portant création d'un traitement de données à caractère personnel relatif au
versement ou à la saisie de données brutes de biodiversité dénommé « dépôt légal de données de
biodiversité » ;
VU la demande de dérogation au régime de protection des espèces reçue le 21 septembre 2023, d e
l'Établissement public foncier de Bretagne ;
VU l'avis favorable sous conditions du Conseil scientifique régional du patrimoine naturel en date du 3
décembre 2023 ;
VU l'absence d'observation émise sur le portail internet des services de l'État lors de la procédure de
participation du public à l'élaboration des décisions ayant une incidence sur l'environnement qui s'est
tenue du 20 décembre 2023 au 3 janvier 2024 inclus ;
CONSIDÉRANT que le projet entre dans le cadre des dispositions des 1° et 3° de l'article L.411-1 du
Code de l'environnement, interdisant notamment la destruction et la capture d'espèces animales
protégées ainsi que la destruction de leurs sites de reproduction ou de leurs aires de repos ;
CONSIDÉRANT que le pétitionnaire est, dès lors, tenu de solliciter une dérogation aux interdictions
susvisées, sur le fondement du 4° de l'article L.411-2 du Code de l'environnement ;
2, boulevard Finistère
CS 96018 - 29325 QUIMPER Cedex
Tél : 02 98 76 52 00
www.finistere.gouv.fr
2904-DIRECTION DEPARTEMENTALE DES TERRITOIRES ET DE LA MER - 29-2024-01-08-00010 - Arrêté du 8 janvier 2024 portant
dérogation aux dispositions des articles L.411-1 et L.411-2 du Code de l'environnement - reconversion du site industriel "Belle Angèle"
en zone d'activités économique 34
CONSIDÉRANT que le projet de reconversion du site industriel « Belle Angèle » désaffecté, répond à
des raisons impératives d'intérêt public majeur,
• en termes de sécurité publique, par la nécessité de sécuriser un site à l'abandon dégradé et
régulièrement squatté où les risques d'incendies ou de chutes accidentelles sont réels ;
• en termes de sécurité sanitaire, par la nécessité d'intervenir sur ce site pollué où la présence
notamment d'hydrocarbure, de plomb ou d'amiante est avérée ;
• par les besoins identifiés de sobriété foncière, de renouvellement urbain et de redynamisation
de la ville, et notamment les besoins en logements et en espaces publics dédiés au commerce, à
l'artisanat et à la culture ;
CONSIDÉRANT que le choix de l'implantation retenue résulte d'une analyse multicritères dans le
respect du principe de non artificialisation des sols par la réhabilitation d'un ancien site industriel tout
en supprimant les risques de pollution des milieux naturels proches ;
CONSIDÉRANT qu'il ressort du dossier dont dispose l'administration qu'aucune solution alternative ne
permettrait de répondre de manière plus satisfaisante, à la fois aux enjeux de préservation de la
biodiversité et des habitats d'espèces animales protégées concernées ;
CONSIDÉRANT que les travaux présentés dans le dossier, résultent d'une méthodologie basée sur
l'évitement et, pour les impacts ne pouvant être évités, sur des mesures réductrices et de
compensation ;
CONSIDÉRANT que la pérennité de ces mesures est garantie par la mise en place d'un suivi de leur
réalisation et de leur efficacité ;
CONSIDÉRANT dès lors, qu'il y a lieu de délivrer une dérogation portant sur les espèces Grand
Rhinolophe et Murin de Daubenton, sous réserve de la mise en œuvre, par le détenteur de la
dérogation, de mesures de réduction et de compensation, afin de limiter l'impact sur les espèces
visées ;
CONSIDÉRANT que la présente dérogation ne nuit pas au maintien dans un état de conservation
favorable des populations de ces espèces dans leur aire de répartition naturelle, compte-tenu des
mesures prescrites dans le présent arrêté ;
SUR la proposition du Directeur départemental des territoires et de la mer,
ARRÊTE
TITRE I – Objet de l'autorisation
ARTICLE 1 – Identité du bénéficiaire
Le bénéficiaire de la présente dérogation est l'Établissement public foncier de Bretagne, représenté par
Madame Carole CONTAMINE, directrice générale, domicilié 14, boulevard de Henri Fréville, 35207 RENNES
Cedex 2
ARTICLE 2 – Objet de l'autorisation
La présente autorisation pour la réalisation des travaux de déconstruction et de dépollution de
bâtiments préalables à l'aménagement d'une zone d'activités économique, sociale et culturelle, quartier
Belle Angèle, sur la commune de Pont-Aven tient lieu de dérogation aux interdictions de capture,
d'enlèvement et de perturbation intentionnelle de spécimens d' espèces animales protégées, et de
destruction d'habitats d'espèces animales protégées au titre de l'article L.411-2 du Code de
l'environnement, ci-après dénommée « dérogation espèces protégées ».

2904-DIRECTION DEPARTEMENTALE DES TERRITOIRES ET DE LA MER - 29-2024-01-08-00010 - Arrêté du 8 janvier 2024 portant
dérogation aux dispositions des articles L.411-1 et L.411-2 du Code de l'environnement - reconversion du site industriel "Belle Angèle"
en zone d'activités économique 35
ARTICLE 3– Périmètre de la dérogation
La dérogation s'applique dans le périmètre défini dans le dossier de demande de dérogation sur la
commune de Pont-Aven.
Les travaux sont constitués sur une emprise de 1,98 ha de :
• travaux de désamiantage et démolition partielle d'anciens bâtiments à vocation industrielle, ;
• dépollution du site ;
TITRE II – Dispositions générales
ARTICLE 4 – Conformité au dossier de demande de dérogation « espèces protégées » et modification
Les travaux, objets de la présente autorisation, sont situés et réalisés conformément aux plans et
contenus du dossier de demande de « dérogation espèces protégées » sans préjudice des dispositions
de la présente autorisation, des arrêtés complémentaires et des réglementations en vigueur,
notamment celles relatives à l'environnement.
Toute modification substantielle, au sens de l'article R.411-10-1 du Code de l'Environnement, des
conditions fixées qui relèvent de la « dérogation espèces protégées » est soumise à la délivrance d'une
nouvelle autorisation, qu'elle intervienne avant la réalisation du projet ou lors de sa mise en œuvre ou
de son exploitation.
En dehors des modifications substantielles, toute autre modification notable apportée au projet,
intervenant dans les mêmes circonstances et pouvant avoir des incidences sur les espèces protégées
doit être portée à la connaissance du préfet par le bénéficiaire avant sa réalisation avec tous les
éléments d'appréciation.
Le préfet peut imposer toute prescription complémentaire nécessaire au respect des dispositions de
l'article L.411-2 du Code de l'Environnement à l'occasion de ces modifications, mais aussi à tout
moment s'il apparaît que le respect de ces dispositions n'est pas assuré par l'exécution des
prescriptions préalablement édictées.
ARTICLE 5 – Début et fin des travaux
Le présent arrêté cesse de produire effet si les travaux visés à l'article 3 n'ont pas été réalisés dans un
délai de 3 ans à compter du jour de la notification de la présente autorisation, sauf cas de force majeure
ou de demande justifiée et acceptée de prorogation de délai.
Un calendrier définitif des travaux et de la mise en place des mesures d'évitement, de réduction, de
compensation est adressé par le bénéficiaire à la DDTM au minimum 15 jours avant le démarrage des
travaux.
ARTICLE 6 – Durée de la dérogation
La présente dérogation est accordée pour la durée de l'ensemble des travaux et au plus tard jusqu'au 30
mai 2027 , de façon à permettre de déroger aux interdictions énoncées à l'article 2, sous réserve de la
mise en œuvre des mesures compensatoires prévues au dossier de demande de dérogation pendant 30
ans.
ARTICLE 7 – Autres réglementations
La présente « dérogation espèces protégées » ne dispense en aucun cas le bénéficiaire de faire les
déclarations ou d'obtenir les autorisations ou accords requis par les réglementations autres que celles
en application desquelles elle est délivrée.

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dérogation aux dispositions des articles L.411-1 et L.411-2 du Code de l'environnement - reconversion du site industriel "Belle Angèle"
en zone d'activités économique 36
TITRE III – Prescriptions relatives à la dérogation au titre des espèces et des habitats d'espèces
protégées
ARTICLE 8 – Nature de la dérogation
Le bénéficiaire visé à l'article 1 est autorisé, conformément au contenu du dossier de demande de
dérogation et sous réserve des dispositions définies dans le présent arrêté, à déroger aux interdictions
suivantes :
• capture et/ou enlèvement, perturbation intentionnelle des espèces animales protégées
mentionnées ci-dessous :
Mammifères
Rhinolophus ferrumequinum (Grand Rhinolophe)
Myotis daubentonii (Murin de Daubenton)
• destruction des sites de reproduction ou aires de repos d'espèces animales protégées pour les
espèces mentionnées ci-dessous :
Mammifères
Rhinopholus ferrumequinum (Grand rhinolophe)
Myotis daubentonii (Murin de Daubenton)
ARTICLE 9 – Conditions de la dérogation
La présente dérogation est délivrée sous réserve de la mise en œuvre de l'ensemble des mesures
prévues au dossier de demande de « dérogation espèces protégées ».
Toutes les mesures sont vérifiées et suivies par un écologue lors de leur mise en œuvre et au cours de
visites sur site durant les travaux. Chaque visite fait l'objet d'un compte-rendu à l'Unité nature et forêt
du Service eau et biodiversité de la DDTM.
Une réunion de sensibilisation aux enjeux écologiques des personnels susceptibles d'intervenir sur le
chantier est tenue préalablement au début des travaux et ces enjeux sont rappelés à chaque réunion de
chantier.
• Article 9.1 – mesures d'évitement, de réduction et de compensation
MER-01 – adaptation du planning pour éviter les périodes à forte sensibilité pour l'ensemble des
groupes (essentiellement gros-œuvre décapage, terrassement, destruction des bâtiments)
Pour les amphibiens :
• le site est nettoyé d'avril à octobre de tous les éléments pouvant servir de caches aux
amphibiens sur toute l'emprise du projet ;
• les zones extérieures nettoyées sont détruites de décembre à janvier.
Pour les oiseaux nicheurs :
• Les défrichements et abattages d'arbres sont limités au strict nécessaire et sont réalisés en
dehors de la période de mars à juillet et sont limités au strict nécessaire.
Pour les chiroptères :
• Le nouveau bâtiment d'accueil est construit dès que possible ;
• après construction du nouveau gîte , l'effarouchement des individus et la condamnation des
bâtiments à détruire sont réalisés pendant la période de transit de mi-mars à mai et de
septembre à novembre, hors période d'hibernation, de mise bas ou d'élevage des jeunes ;
• la démolition des bâtiments intervient uniquement après l'installation des individus déplacés
dans le nouveau gîte et après le constat d'absence d'individus avec une vigilance renforcée sur la
période de juin à août, correspondant à la mise bas et l'élevage des jeunes.

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dérogation aux dispositions des articles L.411-1 et L.411-2 du Code de l'environnement - reconversion du site industriel "Belle Angèle"
en zone d'activités économique 37
;
S
L'ensemble de ces opérations est supervisé par l'écologue avec l'appui d'un expert chiroptérologue
obligatoirement associé aux opérations.
MER-02 – déplacement de la colonie de Grand Rhinolophe et vérification de l'absence de chiroptères
avant démolition des bâtiments
Le protocole détaillé p 99 et 100 du dossier de demande de dérogation est strictement respecté sous le
contrôle de l'écologue en charge du chantier et d'experts en chiroptérologie.
MER-03 – mise en place de barrières échappatoires et anti-retours en périphérie des zones de chantiers
Un système de barrière semi-perméable est mis en place selon le schéma de principe ci-dessous, extrait
du dossier de demande de dérogation, pour permettre à la petite faune terrestre potentiellement
présente de s'échapper sans pouvoir revenir sur le chantier limitant ainsi de manière significative la
mortalité d'individus.
MER-04 – mise en place de mesures en phase travaux pour réduire les impacts du chantier sur la faune
et la biodiversité
Le nom de l'écologue, assistant à maîtrise d'œuvre, est transmis à la DDTM avant le début des travaux .
En phase préparatoire de chantier et jusqu'à la fin des travaux, les zones sensibles d'un point de vue
écologique et destinées à être préservées, notamment les berges de l'Aven, sont identifiées, mises en
défens et font l'objet d'un balisage pérenne régulièrement contrôlé de manière à éviter toute atteinte
aux espèces et habitats d'espèces présents.
Un contrôle des arbres et arbustes est effectué impérativement avant abattage afin de s'assurer de
l'absence d'espèces protégées.
L'ensemble des autres dispositions prévues pages 102 à 104 du dossier de demande de dérogation sont
mises en œuvre.
MER-05 – mise en place de mesures pour limiter le risque de pollutions accidentelles en phase chantier
L'ensemble des dispositions prévues pages 104 à 106 du dossier de demande de dérogation sont mises
en œuvre.
MER-06 – détermination d'un projet intégrant les enjeux environnementaux
L'ensemble des dispositions prévues pages 106 à 109 du dossier de demande de dérogation sont mises
en œuvre.
Une attention particulière est portée sur l'absence d'éclairage nocturne aux alentours et au niveau du
gîte d'accueil afin de permettre aux chiroptères lucifuges, dont le Grand Rhinolophe, mais également à
toute la faune nocturne de se déplacer vers leurs zones de chasse potentielles. Sur l'ensemble de la
zone, l'éclairage est limité au maximum lors de la période comprise entre mars et octobre. En toute
période les éclairages doivent être adaptés (utiles et écologiquement responsables).

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dérogation aux dispositions des articles L.411-1 et L.411-2 du Code de l'environnement - reconversion du site industriel "Belle Angèle"
en zone d'activités économique 38
Dans le cadre de l'aménagement paysager du site et de ses abords, les essences à planter sont
exclusivement des essences locales présentant un intérêt pour la faune locale. La liste des plants fait
l'objet d'une validation par la DDTM avant leur mise en place.
Le plan de gestion différenciée et écologique des espaces extérieurs mis en place dans le cadre de la
zone fait l'objet d'une transmission à la DDTM pour validation avant la mise en service de la zone
d'activités.
MC-01 - construction d'un bâtiment d'accueil pour le Grand Rhinolophe et d'autres espèces de
chiroptères et mise en défens durable contre les intrusions (humains et prédateurs)
La construction d'un gîte adapté à l'hivernage et à la reproduction des chiroptères, en particulier du
Grand Rhinolophe, est réalisée.
L'emplacement définitif et les plans détaillés de conception de l'abri font l'objet d'une transmission à la
DDTM après validation d'un expert chiroptérologue. Les éléments précis de localisation, d'orientation,
de matériaux mis en œuvre tels que déposés dans le dossier de déclaration préalable ou de permis de
construire sont attendus.
Pour que le bâtiment soit fonctionnel en période de mise bas, une exposition d'une des faces du toit
plein sud est notamment nécessaire.
La construction de ce bâtiment ne peut en aucun cas intervenir avant la validation de l'ensemble de ces
éléments par la DDTM.
Pendant toute la durée des travaux, la parcelle d'accueil du gîte est mise en défens.
Un affichage de sensibilisation aux enjeux liés aux espèces est mis en place dès la phase travaux et
maintenue à la mise en service de la zone d'activités notamment à l'attention des personnels des
entreprises implantées au plus près du gîte.
• Article 9.2 – mesure d'accompagnement relative à la prévention des invasions végétales
Le recensement de ces espèces ou d'autres espèces invasives ou potentiellement invasives présentes sur
le site est effectué avant le début des travaux. La liste de référence est, pour la Bretagne, celle publiée
par le Conservatoire Botanique National de Brest en 2016.
Le maître d'ouvrage prend toute mesure destinée à éviter l'introduction d'espèces végétales invasives
sur le site et hors du site dans le cadre des travaux. Il s'assure notamment de la propreté des engins de
toute nature, et des outils de toute nature susceptibles d'être mis en œuvre, au moment de leur arrivée
et de leur départ du chantier.
En cas de découverte d'une ou de plusieurs espèces végétales invasives avérées ou potentielles, le
bénéficiaire met en œuvre les mesures nécessaires à leur éradication, ou à tout le moins leur
confinement. Au besoin, il s'entoure des compétences nécessaires pour ce faire, sans contribuer lui-
même à la dispersion desdites plantes.
• Article 9.3– Modalités de suivis et de compte-rendus
La parcelle d'accueil du nouveau gîte pour les chiroptères devant faire l'objet d'une rétrocession à une
structure associative spécialisée, permettant ainsi la garantie de la pérennité de l'usage du bâtiment, le
justificatif de cette rétrocession est transmis à la DDTM dans les 3 mois à compter de la signature du
présent arrêté.
Le nom de la structure associative chargée du suivi de la colonie est également transmis dans les mêmes
délais.
Pour évaluer l'évolution de l'occupation du site, un suivi des mesures, de réduction et de compensation,
réalisé par un écologue, est mis en place dès le démarrage des travaux p uis un suivi annuel pendant 10
ans qui inclut également le suivi des espèces végétales invasives figurant sur la liste mentionnée à
l'article 9.2.
Afin de vérifier l'efficacité des mesures prises, les suivis rendent compte de la présence, ou des indices
de présence, au minimum des espèces objet de la présente dérogation et de l'évolution des nouveaux
habitats constitués. Ils font apparaître les indicateurs d'efficacité des mesures, voire le cas échéant des
propositions de mesures correctives.

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dérogation aux dispositions des articles L.411-1 et L.411-2 du Code de l'environnement - reconversion du site industriel "Belle Angèle"
en zone d'activités économique 39
Un suivi spécifique de la colonie de Grands Rhinolophes et de la dynamique de populations est
également mis en place sur une période de 10 ans par l'association spécialisée mentionnée
précédemment selon les modalités minimales suivantes :
• réalisation de deux comptages annuels de la colonie : en période d'hibernation début février et
en période d'élevage des jeunes fin juin début juillet. Ces comptages qui se déroulent aux
mêmes périodes chaque année prennent en compte le nombre d'adultes et le nombre de
jeunes ;
• recherche des gîtes disponibles à proximité avec mise en place de suivis le cas échéant.
Le maître d'ouvrage rend compte des mesures mentionnées dans le dossier de demande de dérogation,
sous réserve des dispositions définies dans le présent arrêté, par un rapport complet, produit avant le
31 décembre de chaque année de réalisation des suivis mentionnés ci-dessus.
Le premier rapport de la série rend compte des actions réellement mises en œuvre, de leurs coûts, des
difficultés rencontrées. Il fait apparaître une comparaison avant/après travaux des populations des
espèces concernées par la dérogation.
Les années suivantes, il évalue l'efficacité de ces actions et intègre un récapitulatif des mesures de
gestion et des résultats des suivis scientifiques.
Le rapport visé ci-dessus est transmis à la DDTM du Finistère – Service eau et biodiversité – Unité nature
et forêt - 2 bd du Finistère - CS 96018 - 29325 QUIMPER – ddtm-seb@finistere.gouv.fr
• Article 9.4– Mesures correctives et complémentaires
Si le suivi prévu met en évidence une insuffisance des mesures attendues pour garantir le maintien dans
un bon état de conservation des espèces protégées concernées, le bénéficiaire est tenu de proposer
des mesures correctives et des mesures compensatoires complémentaires.
Le bénéficiaire de la présente dérogation soumet ces propositions au préfet du Finistère.
Le préfet peut fixer des prescriptions complémentaires.
• Article 9.5 – Transmission des données
– Localisation des mesures environnementales :
Le bénéficiaire de la présente dérogation fournit aux services de l'État en charge de la protection des
espèces, les éléments nécessaires au respect des dispositions de l'article L.163-5 du code de
l'environnement. Il transmet le fichier au format .zip de la mesure compensatoire (incluant la
compression des fichiers .shx, .shp, .dbf, .prj, .qpj), issu du fichier gabarit QGIS disponible auprès du
service instructeur de la DDTM.
Une mise à jour des données de géolocalisation des mesures compensatoires est fournie par le
bénéficiaire selon les modalités ci-dessus aux échéances suivantes une fois par an au minimum.
Les actualisations éventuelles relatives à la géolocalisation des sites sont assurées par le bénéficiaire et
transmises annuellement avec le rapport de suivi prévu dans le présent arrêté.
– Transmission des données brutes de biodiversité :
Le bénéficiaire de la présente dérogation doit contribuer à l'inventaire du patrimoine naturel. Les
résultats des suivis écologiques sont versés au moyen du téléservice mentionné au I de l'article L.411-1-A
du code de l'environnement, dans les conditions prévues par l'arrêté du 17 mai 2018 susvisé. Les jeux de
données doivent être distincts selon les méthodes et protocoles d'acquisition de données naturalistes
mises en œuvre.
Les données doivent être fournies avec une géolocalisation au point (non dégradée). Elles alimentent le
système d'information sur la nature et les paysages (SINP) avec le statut de données publiques. Le
dépôt de ces données et leur publication se fait au plus tard le 31 janvier de l'année suivant l'obtention
des données. Le bénéficiaire fournit le certificat de conformité de dépôt légal aux services de l'État en
charge de la protection des espèces.

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dérogation aux dispositions des articles L.411-1 et L.411-2 du Code de l'environnement - reconversion du site industriel "Belle Angèle"
en zone d'activités économique 40
TITRE IV – Dispositions légales
ARTICLE 10 – Droits de recours et informations des tiers
Les droits des tiers sont et demeurent expressément réservés. Le présent arrêté est publié au recueil des
actes administratifs de la préfecture du Finistère.
Le dossier de demande de dérogation portant sur des espèces protégées est consultable à la DDTM du
Finistère, Service eau et biodiversité – Unité nature et forêt, 2 boulevard du Finistère, CS 96018, 29325
Quimper Cedex.
Le présent arrêté peut faire l'objet d'un recours contentieux devant le tribunal administratif de Rennes
compétent dans un délai de deux mois à compter de sa notification ou sa publication au recueil des
actes administratifs de la préfecture, conformément à l'article R.421-1 du code de justice administrative.
Dans le même délai de deux mois à compter de sa notification, le bénéficiaire peut présenter un
recours gracieux auprès du Préfet. Le silence gardé par l'administration pendant plus de deux mois sur la
demande de recours gracieux emporte décision implicite de rejet de cette demande conformément à
l'article R.421-2 du code de justice administrative.
Cette décision implicite de rejet peut alors faire l'objet d'un recours devant le tribunal administratif
territorialement compétent dans un délai de deux mois.
La juridiction administrative peut être saisie par voie postale ou par l'application « Télérecours
citoyens » accessible par le site internet https://www.telerecours.fr
ARTICLE 11 – Déclaration des incidents ou accidents
Dès qu'il en a connaissance, le bénéficiaire est tenu de déclarer au préfet les accidents ou incidents
survenus sur le site concerné par la présente autorisation qui sont de nature à porter atteinte aux
espèces protégées ou à leurs habitats.
Sans préjudice des mesures que peut prescrire le préfet, le bénéficiaire est tenu de prendre ou de faire
prendre toutes les dispositions nécessaires pour mettre fin aux causes de l'incident ou accident, pour
évaluer ses conséquences et y remédier.
Le bénéficiaire demeure responsable des accidents ou dommages causés par l'activité ou de l'exécution
des travaux ou de l'aménagement.
ARTICLE 12 – Mesures de contrôles
La mise en œuvre des dispositions du présent arrêté peut faire l'objet de contrôles par les personnels
habilités par le code de l'environnement.
Le bénéficiaire est tenu de laisser accès aux agents chargés du contrôle dans les conditions prévues à
l'article L.172-5 du code de l'environnement.
Les agents peuvent demander communication de toute pièce utile au contrôle de la bonne exécution
du présent arrêté conformément à l'article L.172-11 du code de l'environnement.
ARTICLE 13 – Sanctions administratives et pénales
Le non-respect des dispositions du présent arrêté peut donner lieu aux sanctions administratives
prévues par les articles L.171-7 et L.171-8 du code de l'environnement.
Les infractions pénales aux dispositions du présent arrêté sont punies des peines prévues à l'article
L.415-3 du code de l'environnement.
ARTICLE 14 – Exécution
Le Secrétaire général de la préfecture, le directeur régional de l'environnement, de l'aménagement et du
logement, le chef du service départemental de l'Office français de la biodiversité, le directeur
départemental des territoires et de la mer et le maire de la commune de Pont-Aven sont chargés,
chacun en ce qui le concerne, de l'exécution du présent arrêté.
Le préfet,
signé
Alain ESPINASSE

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dérogation aux dispositions des articles L.411-1 et L.411-2 du Code de l'environnement - reconversion du site industriel "Belle Angèle"
en zone d'activités économique 41
PRÉFET O.DU FINISTÈRELibertéEgalitéFraternité
Direction départementale
des territoires et de la mer
ARRÊTÉ DU 10 JANVIER 2024
PORTANT DÉROGATION AUX DISPOSITIONS DES ARTICLES L.411-1 ET L.411-2
DU CODE DE L'ENVIRONNEMENT.
Dérogation pour capture / enlèvement et destruction d'espèces animales protégées, destruction de
sites de reproduction ou d'aires de repos d'espèces animales protégées dans le cadre des travaux
d'aménagement d'espaces publics et de construction d'un équipement communautaire à vocation
sportive et culturelle sur le secteur de l'Eau Blanche à Quimper
LE PRÉFET DU FINISTÈRE
Chevalier de la Légion d'honneur
Officier de l'ordre national du Mérite
VU le Code de l'environnement, notamment ses articles L.411-1 et suivants et R.411-1 à R.411-14 ;
VU l'arrêté interministériel du 19 février 2007 modifié fixant les conditions de demande et d'instruction
des dérogations définies au 4° de l'article L.411-2 du Code de l'environnement portant sur des espèces
de faune et de flore sauvages protégées ;
VU l'arrêté interministériel du 23 avril 2007 fixant la liste des mammifères terrestres protégés sur
l'ensemble du territoire et les modalités de leur protection ;
VU l'arrêté interministériel du 29 octobre 2009 fixant la liste des oiseaux protégés sur l'ensemble du
territoire et les modalités de leur protection ;
VU l'arrêté interministériel du 8 janvier 2021 fixant la liste des amphibiens et des reptiles représentés sur
le territoire métropolitain protégés sur l'ensemble du territoire national et les modalités de leur
protection ;
VU l'arrêté du 17 mai 2018 portant création d'un traitement de données à caractère personnel relatif au
versement ou à la saisie de données brutes de biodiversité dénommé « dépôt légal de données de
biodiversité » ;
VU la demande de dérogation au régime de protection des espèces en date du 27 juin 2023 de la
communauté d'agglomération Quimper Bretagne Occidentale, représentée par Madame ASSIH,
Présidente, concernant les travaux d'aménagement et de construction d'un équipement
communautaire sur le secteur de l'Eau Blanche à Quimper ;
VU l'avis tacite favorable du Conseil scientifique régional du patrimoine naturel en date du 22 octobre
2023 ;
VU l'absence d'observation émise sur le portail internet des services de l'État lors de la procédure de
participation du public à l'élaboration des décisions ayant une incidence sur l'environnement qui s'est
tenue du 14 au 29 novembre 2023 inclus ;
CONSIDÉRANT que le projet entre dans le cadre des dispositions des 1° et 3° de l'article L.411-1 du
Code de l'environnement, interdisant notamment la destruction et la capture d'espèces animales
protégées ainsi que la destruction de leurs sites de reproduction ou de leurs aires de repos ;
2, boulevard Finistère
CS 96018 - 29325 QUIMPER Cedex
Tél : 02 98 76 52 00
www.finistere.gouv.fr
2904-DIRECTION DEPARTEMENTALE DES TERRITOIRES ET DE LA MER - 29-2024-01-10-00002 - Arrêté préfectoral du 10 janvier 2024
portant dérogation aux dispositions des articles L.411-1 et L.411-2 du Code de l'environnement - Travaux d'aménagement d'espaces
publics et de construction d'un équipement communautaire à vocation sportive et culturelle sur le secteur de l'Eau Blanche à
Quimper
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CONSIDÉRANT que le pétitionnaire est, dès lors, tenu de solliciter une dérogation aux interdictions
susvisées, sur le fondement du 4° de l'article L.411-2 du Code de l'environnement ;
CONSIDÉRANT que la demande de dérogation à la destruction d'espèces protégées et d'habitats
d'espèces protégées est sollicitée en partie en régularisation au regard des travaux de dépollution du
site ayant déjà eu lieu notamment par la démolition de bâtiments et les défrichements de zones
boisées et de fourrés arbustifs ;
CONSIDÉRANT que la demande répond aux conditions d'octroi d'une dérogation à la protection des
espèces de la faune et de la flore protégées ;
CONSIDÉRANT que le projet de reconversion du site industriel désaffecté, répond à des raisons
impératives d'intérêt public majeur,
• par les besoins identifiés d'un nouvel équipement sportif, de parcs urbains et d'espaces sportifs
extérieurs ;
• en termes de sécurité sanitaire, par la nécessité d'intervenir sur ce site pollué où la présence
notamment d'hydrocarbure, de goudrons bitumeux et d'amiante est avérée ;
CONSIDÉRANT les conséquences bénéfiques du projet pour l'environnement, en répondant à l'objectif
du « zéro artificialisation nette » par la renaturation, la dépollution et l'élimination des espèces
invasives en respectant les obligations de réduction de l'étalement urbain ;
CONSIDÉRANT que le projet permettra de développer un espace communautaire à vocation sportive
et culturelle, dans un cadre paysager et arboré favorable à la biodiversité ;
CONSIDÉRANT qu'il ressort du dossier dont dispose l'administration qu'aucune solution alternative ne
permettrait de répondre de manière plus satisfaisante, à la fois aux enjeux de préservation de la
biodiversité et des habitats d'espèces animales protégées concernées ;
CONSIDÉRANT que les travaux présentés dans le dossier, résultent d'une méthodologie basée sur
l'évitement et, pour les impacts ne pouvant être évités, sur des mesures réductrices et de
compensation ;
CONSIDÉRANT que la pérennité de ces mesures est garantie par la mise en place d'un suivi de leur
réalisation et de leur efficacité ;
CONSIDÉRANT dès lors, qu'il y a lieu de délivrer une dérogation portant sur les espèces visées à l'article
8, sous réserve de la mise en œuvre, par le détenteur de la dérogation, de mesures de réduction et de
compensation, afin de limiter l'impact sur les espèces visées ;
CONSIDÉRANT que la présente dérogation ne nuit pas au maintien dans un état de conservation
favorable des populations de ces espèces dans leur aire de répartition naturelle, compte tenu des
mesures prescrites dans le présent arrêté,
SUR la proposition du directeur départemental des territoires et de la mer,
ARRÊTE
TITRE I – Objet de la dérogation
ARTICLE 1er – Identité du bénéficiaire
Le bénéficiaire de la présente dérogation est la communauté d'agglomération Quimper Bretagne
Occidentale.

2904-DIRECTION DEPARTEMENTALE DES TERRITOIRES ET DE LA MER - 29-2024-01-10-00002 - Arrêté préfectoral du 10 janvier 2024
portant dérogation aux dispositions des articles L.411-1 et L.411-2 du Code de l'environnement - Travaux d'aménagement d'espaces
publics et de construction d'un équipement communautaire à vocation sportive et culturelle sur le secteur de l'Eau Blanche à
Quimper
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ARTICLE 2 – Nature de la dérogation
La présente autorisation pour la réalisation des travaux nécessaires à la dépollution du site et à
l'aménagement du secteur de l'Eau Blanche à Quimper, comprenant la construction d'un équipement
communautaire à vocations sportive et culturelle, tient lieu de dérogation aux interdictions de capture,
d'enlèvement de spécimens d'espèces animales protégées et de destruction d'habitats d'espèces
animales protégées au titre de l'article L.411-2 du Code de l'environnement, ci-après dénommée
« dérogation espèces protégées ».
ARTICLE 3– Périmètre de la dérogation
La dérogation s'applique dans le périmètre défini dans le dossier de demande de dérogation sur la
commune de Quimper.
Les travaux sont constitués de :
• travaux de désamiantage et démolition d'anciens bâtiments à vocation industrielle, ;
• dépollution du site ;
• aménagement d'espaces publics et construction d'un équipement communautaire à vocations
sportive et culturelle.
TITRE II – Dispositions générales
ARTICLE 4 – Conformité au dossier de demande de dérogation « espèces protégées » et modification
Les travaux, objets de la présente autorisation, sont situés et réalisés conformément aux plans et
contenus du dossier de demande de « dérogation espèces protégées » sans préjudice des dispositions
de la présente autorisation, des arrêtés complémentaires et des réglementations en vigueur,
notamment celles relatives à l'environnement.
Toute modification substantielle, au sens de l'article R.411-10-1 du Code de l'Environnement, des
conditions fixées qui relèvent de la « dérogation espèces protégées » est soumise à la délivrance d'une
nouvelle autorisation, qu'elle intervienne avant la réalisation du projet ou lors de sa mise en œuvre ou
de son exploitation.
En dehors des modifications substantielles, toute autre modification notable apportée au projet,
intervenant dans les mêmes circonstances et pouvant avoir des incidences sur les espèces protégées
doit être portée à la connaissance du préfet par le bénéficiaire avant sa réalisation avec tous les
éléments d'appréciation.
Le préfet peut imposer toute prescription complémentaire nécessaire au respect des dispositions de
l'article L.411-2 du Code de l'Environnement à l'occasion de ces modifications, mais aussi à tout
moment s'il apparaît que le respect de ces dispositions n'est pas assuré par l'exécution des
prescriptions préalablement édictées.
ARTICLE 5 – Début et fin des travaux
Le présent arrêté cesse de produire effet si les travaux visés à l'article 3 n'ont pas été réalisés dans un
délai de 2 ans à compter du jour de la notification de la présente autorisation, sauf cas de force majeure
ou de demande justifiée et acceptée de prorogation de délai.
Un calendrier définitif des travaux et de la mise en place des mesures d'évitement, de réduction, de
compensation est adressé par le bénéficiaire à la DDTM avant le démarrage des travaux.
ARTICLE 6 – Durée de la dérogation
La présente dérogation est accordée pour la durée de l'ensemble des travaux et au plus tard jusqu'au 31
mars 2026, de façon à permettre de déroger aux interdictions énoncées à l'article 2, sous réserve de la
mise en œuvre des mesures compensatoires prévues au dossier de demande de dérogation pendant 30
ans.

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portant dérogation aux dispositions des articles L.411-1 et L.411-2 du Code de l'environnement - Travaux d'aménagement d'espaces
publics et de construction d'un équipement communautaire à vocation sportive et culturelle sur le secteur de l'Eau Blanche à
Quimper
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ARTICLE 7 – Autres réglementations
La présente « dérogation espèces protégées » ne dispense en aucun cas le bénéficiaire de faire les
déclarations ou d'obtenir les autorisations ou accords requis par les réglementations autres que celles
en application desquelles elle est délivrée.
TITRE III – Prescriptions relatives à la dérogation au titre des espèces et des habitats d'espèces
protégées
ARTICLE 8 – Nature de la dérogation
Le bénéficiaire visé à l'article 1 est autorisé, conformément au contenu du dossier de demande de
dérogation et sous réserve des dispositions définies dans le présent arrêté, à déroger aux interdictions
suivantes :
• capture, enlèvement, destruction des espèces animales protégées mentionnées ci-dessous :
Reptiles (2 espèces)
Lézard des murailles (Podarcis muralis) Lézard à deux raies (Lacerta binileata)
• destruction des sites de reproduction ou aires de repos d'espèces animales protégées pour les
espèces mentionnées ci-dessous :
Avifaune (26 espèces)
Accenteur mouchet (Prunella modularis) Rougegorge familier (Erithacus rubecula)
Chardonneret élégant (Carduelis carduelis) Troglodyte mignon (Troglodytes troglodytes)
Fauvette à tête noire (Sylvia atricapilla) Verdier d'Europe (Carduelis chloris)
Goéland argenté (Larus argentatus) Fauvette des jardins (Sylvia borin)
Goéland brun (Larus fuscus) Hypolaïs polyglotte (Hipolaïs polyglotta)
Grimpereau des jardins (Certhia brachydactyla) Bergeronnette des ruisseaux (Motacilla cinerea)
Linotte mélodieuse (Carduelis cannabina) Choucas des tours (Corvus monedula)
Mésange à longue queue (Aegithalos caudatus) Hirondelle rustique (Hirundo rustica)
Mésange bleue (Cyanistes caeruleus) Martinet noir (Apus apus)
Mésange charbonnière (Parus major) Bouvreuil pivoine (Pyrrhula pyrrhula)
Moineau domestique (Passer domesticus) Rougequeue noir (Phoenicurus ochruros)
Pinson des arbres (Frigilla coelebs) Mouette rieuse (Chroicocephalus ridibundus)
Pouillot véloce (Phylloscopus collybita) Bergeronnette grise (Motacilla alba)
Chiroptères (2 espèces)
Pipistrelle commune (Pipistrellus pipistrellus) Pipistrelle de Kuhl (Pipistrellus kuhlii)
Reptiles (2 espèces)
Lézard des murailles (Podarcis muralis) Lézard à deux raies (Lacerta binileata)
ARTICLE 9 – Conditions de la dérogation
La présente dérogation est délivrée sous réserve de la mise en œuvre de l'ensemble des mesures
prévues au dossier de demande de « dérogation espèces protégées ».

2904-DIRECTION DEPARTEMENTALE DES TERRITOIRES ET DE LA MER - 29-2024-01-10-00002 - Arrêté préfectoral du 10 janvier 2024
portant dérogation aux dispositions des articles L.411-1 et L.411-2 du Code de l'environnement - Travaux d'aménagement d'espaces
publics et de construction d'un équipement communautaire à vocation sportive et culturelle sur le secteur de l'Eau Blanche à
Quimper
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Toutes les mesures sont vérifiées et suivies par un écologue lors de leur mise en œuvre et au cours de
visites sur site durant les travaux. Chaque visite fait l'objet d'un compte-rendu à l'Unité nature et forêt
du Service eau et biodiversité de la DDTM (ddtm-seb@finistere.gouv.fr)
Une réunion de sensibilisation aux enjeux écologiques des personnels susceptibles d'intervenir sur le
chantier est tenue préalablement au début des travaux et ces enjeux sont rappelés à chaque réunion de
chantier.
• Article 9.1 – mesures d'évitement, de réduction et de compensation
En phase préparatoire de chantier et jusqu'à la fin des travaux, les zones sensibles d'un point de vue
écologique et destinées à être préservées, sont identifiées, mises en défens et font l'objet d'un balisage
pérenne régulièrement contrôlé de manière à éviter toute atteinte aux espèces et habitats d'espèces
présents.
Les travaux se déroulent en dehors de la période de nidification de l'avifaune au plus tard en mars 2024
ou entre septembre 2024 et mars 2025 sous condition de l'absence effective des oiseaux. Un contrôle
réalisé par l'écologue mandaté par le pétitionnaire avant le début des travaux constate l'absence
d'individus.
Les travaux se déroulent uniquement de jour afin d'éviter tout impact sur la faune nocturne.
Un contrôle des arbres et arbustes est effectué impérativement avant abattage afin de s'assurer de
l'absence d'espèces protégées.
Des habitats favorables à l'avifaune, aux chiroptères et aux reptiles sont recréés sur l'emprise du projet :
• 5 hibernaculums et 3 empierrements favorables aux reptiles et à la petite faune ;
• 7 gîtes pour les chauves-souris ;
• 4 nichoirs pour l'avifaune.
L'ensemble de ces dispositifs est adapté aux espèces ciblées. Leur emplacement doit faire l'objet d'une
validation par l'écologue en charge du suivi de chantier avant leur installation. Sauf impossibilité
technique, les gîtes destinés aux chiroptères sont intégrés au bâti afin d'offrir une meilleure isolation et
une meilleure longévité. Le cas échéant, ils sont accrochés sur des arbres ou sur des mâts.
Les parcelles cadastrées AI 371 et EO36 appartenant à la ville de Quimper, actuellement exploitées en
prairies de fauche, font l'objet des aménagements suivants :
• création de 5977 m² d'une mosaïque d'habitats comprenant des fourrés arbustifs, des espaces
ouverts et des lisières ;
• mise en place de 4408 m² de bandes de fauche ;
• création de 1740 m² d'un boisement mixte chênes /frênes.
Les dispositifs retenus et leur implantation font l'objet d'une validation par l'écologue mandaté par le
pétitionnaire avant leur mise en œuvre. Leur mise en place fait l'objet d'un compte-rendu à transmettre à
la DDTM.
Une convention établie entre la ville de Quimper et la communauté d'agglomération sera transmise au plus
tard 3 mois après la signature du présent arrêté à la DDTM (Service eau et biodiversité – Unité nature et
forêt – ddtm-seb@finistere.gouv.fr) pour permettre de justifier la garantie foncière de la compensation sur
une durée minimale de 30 ans.
Un plan de gestion des espaces naturels de la zone intégrant les deux parcelles compensatoires est
transmis au plus tard avant la mise en service de la zone. Il fait apparaître les actions mises en œuvre et à
mettre en œuvre et les modalités d'entretien.
• Article 9.2 – mesure d'accompagnement relative à la prévention des invasions végétales
Le projet ne doit pas induire la dispersion des espèces végétales invasives, dont l'Herbe de la Pampa,
déjà présentes sur le terrain et doit prévoir leur éradication.

2904-DIRECTION DEPARTEMENTALE DES TERRITOIRES ET DE LA MER - 29-2024-01-10-00002 - Arrêté préfectoral du 10 janvier 2024
portant dérogation aux dispositions des articles L.411-1 et L.411-2 du Code de l'environnement - Travaux d'aménagement d'espaces
publics et de construction d'un équipement communautaire à vocation sportive et culturelle sur le secteur de l'Eau Blanche à
Quimper
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Le recensement de ces espèces ou d'autres espèces invasives ou potentiellement invasives présentes sur
le site est effectué avant le début des travaux. La liste de référence est, pour la Bretagne, celle publiée
par le Conservatoire Botanique National de Brest en 2016.
Le maître d'ouvrage prend toute mesure destinée à éviter l'introduction d'espèces végétales invasives
sur le site et hors du site dans le cadre des travaux. Il s'assure notamment de la propreté des engins de
toute nature, et des outils de toute nature susceptibles d'être mis en œuvre, au moment de leur arrivée
et de leur départ du chantier.
En cas de découverte d'une ou de plusieurs espèces végétales invasives avérées ou potentielles, le
bénéficiaire met en œuvre les mesures nécessaires à leur éradication, ou à tout le moins leur confinement.
Au besoin, il s'entoure des compétences nécessaires pour ce faire, sans contribuer lui-même à la dispersion
desdites plantes.
• Article 9.3– Modalités de suivis et de compte-rendus
Afin de vérifier l'efficacité des mesures prises, les suivis rendent compte de la présence, ou des indices
de présence, au minimum des espèces objet de la présente dérogation. Ils font apparaître les
indicateurs d'efficacité des mesures, voire le cas échéant des propositions de mesures correctives.
Pour évaluer l'évolution de l'occupation du site, un suivi des mesures de réduction et de compensation,
réalisé par l'écologue mandaté par Quimper Bretagne Occidentale, est mis en place pendant 10 ans à
compter du démarrage des travaux et de la mise en place des mesures compensatoires. Les trois
premières années, il inclut également le suivi des espèces végétales invasives figurant sur la liste
mentionnée à l'article 9.2.
Afin de vérifier l'efficacité des mesures prises, les suivis rendent compte de la présence, ou des indices
de présence, au minimum des espèces objet de la présente dérogation et de la fonctionnalité et de
l'évolution des nouveaux habitats constitués. Ils font apparaître les indicateurs d'efficacité des mesures,
voire le cas échéant des propositions de mesures correctives.
Le maître d'ouvrage rend compte des mesures mentionnées dans le dossier de demande de dérogation,
sous réserve des dispositions définies dans le présent arrêté, par un rapport complet, produit avant le
31 décembre de chaque année de réalisation des suivis mentionnés ci-dessus.
Le premier rapport de la série rend compte des actions réellement mises en œuvre, de leurs coûts, des
difficultés rencontrées. Il fait apparaître une comparaison avant/après travaux des populations des
espèces concernées par la dérogation.
Les années suivantes, il évalue l'efficacité de ces actions et intègre un récapitulatif des mesures de
gestion et des résultats des suivis scientifiques.
Le rapport visé ci-dessus est transmis à la DDTM du Finistère – Service eau et biodiversité – Unité nature
et forêt - 2 bd du Finistère - CS 96018 - 29325 QUIMPER – ddtm-seb@finistere.gouv.fr
• Article 9.4– Mesures correctives et complémentaires
Si le suivi prévu met en évidence une insuffisance des mesures attendues pour garantir le maintien dans
un bon état de conservation des espèces protégées concernées, le bénéficiaire est tenu de proposer
des mesures correctives et des mesures compensatoires complémentaires.
Le bénéficiaire de la présente dérogation soumet ces propositions au préfet du Finistère.
Le préfet peut fixer des prescriptions complémentaires.
• Article 9.5 – Transmission des données
– Localisation des mesures environnementales :
Le bénéficiaire de la présente dérogation fournit aux services de l'État en charge de la protection des
espèces, les éléments nécessaires au respect des dispositions de l'article L.163-5 du code de
l'environnement. Il transmet le fichier au format .zip de la mesure compensatoire (incluant la
compression des fichiers .shx, .shp, .dbf, .prj, .qpj), issu du fichier gabarit QGIS disponible auprès du
service instructeur de la DDTM.
Une mise à jour des données de géolocalisation des mesures compensatoires est fournie par le
bénéficiaire selon les modalités ci-dessus aux échéances suivantes une fois par an au minimum.

2904-DIRECTION DEPARTEMENTALE DES TERRITOIRES ET DE LA MER - 29-2024-01-10-00002 - Arrêté préfectoral du 10 janvier 2024
portant dérogation aux dispositions des articles L.411-1 et L.411-2 du Code de l'environnement - Travaux d'aménagement d'espaces
publics et de construction d'un équipement communautaire à vocation sportive et culturelle sur le secteur de l'Eau Blanche à
Quimper
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Les actualisations éventuelles relatives à la géolocalisation des sites sont assurées par le bénéficiaire et
transmises annuellement avec le rapport de suivi prévu dans le présent arrêté.
– Transmission des données brutes de biodiversité :
Le bénéficiaire de la présente dérogation doit contribuer à l'inventaire du patrimoine naturel. Les
résultats des suivis écologiques sont versés au moyen du téléservice mentionné au I de l'article L.411-1-A
du code de l'environnement, dans les conditions prévues par l'arrêté du 17 mai 2018 susvisé. Les jeux de
données doivent être distincts selon les méthodes et protocoles d'acquisition de données naturalistes
mises en œuvre.
Les données doivent être fournies avec une géolocalisation au point (non dégradée). Elles alimentent le
système d'information sur la nature et les paysages (SINP) avec le statut de données publiques. Le
dépôt de ces données et leur publication se fait au plus tard le 31 janvier de l'année suivant l'obtention
des données. Le bénéficiaire fournit le certificat de conformité de dépôt légal aux services de l'État en
charge de la protection des espèces.
TITRE IV – Dispositions légales
ARTICLE 10 – Droits de recours et informations des tiers
Les droits des tiers sont et demeurent expressément réservés. Le présent arrêté est publié au recueil des
actes administratifs de la préfecture du Finistère.
Le dossier de demande de dérogation portant sur des espèces protégées est consultable à la DDTM du
Finistère, Service eau et biodiversité – Unité nature et forêt, 2 boulevard du Finistère, CS 96018, 29325
Quimper Cedex.
Le présent arrêté peut faire l'objet d'un recours contentieux devant le tribunal administratif de Rennes
compétent dans un délai de deux mois à compter de sa notification ou sa publication au recueil des
actes administratifs de la préfecture, conformément à l'article R.421-1 du code de justice administrative.
Dans le même délai de deux mois à compter de sa notification, le bénéficiaire peut présenter un
recours gracieux auprès du Préfet. Le silence gardé par l'administration pendant plus de deux mois sur la
demande de recours gracieux emporte décision implicite de rejet de cette demande conformément à
l'article R.421-2 du code de justice administrative.
Cette décision implicite de rejet peut alors faire l'objet d'un recours devant le tribunal administratif
territorialement compétent dans un délai de deux mois.
La juridiction administrative peut être saisie par voie postale ou par l'application « Télérecours
citoyens » accessible par le site internet https://www.telerecours.fr
ARTICLE 11 – Déclaration des incidents ou accidents
Dès qu'il en a connaissance, le bénéficiaire est tenu de déclarer au préfet les accidents ou incidents
survenus sur le site concerné par la présente autorisation qui sont de nature à porter atteinte aux
espèces protégées ou à leurs habitats.
Sans préjudice des mesures que peut prescrire le préfet, le bénéficiaire est tenu de prendre ou de faire
prendre toutes les dispositions nécessaires pour mettre fin aux causes de l'incident ou accident, pour
évaluer ses conséquences et y remédier.
Le bénéficiaire demeure responsable des accidents ou dommages causés par l'activité ou de l'exécution
des travaux ou de l'aménagement.
ARTICLE 12 – Mesures de contrôles
La mise en œuvre des dispositions du présent arrêté peut faire l'objet de contrôles par les personnels
habilités par le code de l'environnement.
Le bénéficiaire est tenu de laisser accès aux agents chargés du contrôle dans les conditions prévues à
l'article L.172-5 du code de l'environnement.
Les agents peuvent demander communication de toute pièce utile au contrôle de la bonne exécution
du présent arrêté conformément à l'article L.172-11 du code de l'environnement.

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portant dérogation aux dispositions des articles L.411-1 et L.411-2 du Code de l'environnement - Travaux d'aménagement d'espaces
publics et de construction d'un équipement communautaire à vocation sportive et culturelle sur le secteur de l'Eau Blanche à
Quimper
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ARTICLE 13 – Sanctions administratives et pénales
Le non-respect des dispositions du présent arrêté peut donner lieu aux sanctions administratives
prévues par les articles L.171-7 et L.171-8 du code de l'environnement.
Les infractions pénales aux dispositions du présent arrêté sont punies des peines prévues à l'article
L.415-3 du code de l'environnement.
ARTICLE 14 – Exécution
Le secrétaire général de la préfecture, le directeur régional de l'environnement, de l'aménagement et du
logement, le chef du service départemental de l'office français de la biodiversité, le directeur
départemental des territoires et de la mer e t la maire de Quimper sont char gés, chacun en ce qui le
concerne, de l'exécution du présent arrêté.
Le Préfet,
signé
Alain ESPINASSE

2904-DIRECTION DEPARTEMENTALE DES TERRITOIRES ET DE LA MER - 29-2024-01-10-00002 - Arrêté préfectoral du 10 janvier 2024
portant dérogation aux dispositions des articles L.411-1 et L.411-2 du Code de l'environnement - Travaux d'aménagement d'espaces
publics et de construction d'un équipement communautaire à vocation sportive et culturelle sur le secteur de l'Eau Blanche à
Quimper
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PREFET Direction DépartementaleDU FINISTERE des Territoires et de la MerLibertéEgalitéFraternité
ARRÊTÉ PRÉFECTORAL du 3 JANVIER 2024ABROGEANT L'ARRÊTÉ PRÉFECTORAL N° 2015023-0001 DU 23 JANVIER 2015METTANT EN DEMEURE LA COMMUNE DE LANVEOC D'ENGAGER LES ETUDESET TRAVAUX NÉCESSAIRES A LA RÉGULARISATION TECHNIQUE ETADMINISTRATIVE DE SON SYSTÈME D'ASSAINISSEMENT
LE PRÉFET DU FINISTÈREChevalier de la Légion d'honneurOfficier de l'ordre national du Mérite
VU la directive 91/271/CEE du Conseil, du 21 mai 1991, relative au traitement des eaux résiduairesurbaines ;VU la directive 2000/60/CE du parlement européen et du Conseil du 23 octobre 2000établissant Un cadre pour une politique communautaire dans le domaine de l'eau ;VU le code de l'environnement ;VU le Code de la santé publique ;VU le Code général des collectivités territoriales, notamment ses articles L.2224-8, L.2224-10 etR.2224-6 a R.2224-22;VU l'arrêté ministériel du 25 janvier 2010 modifié relatif aux méthodes et critères d'évaluationde l'état écologique, de l'état chimique et du potentiel écologique des eaux de surface pris enapplication des articles R.212-10, R.212-11 et R.212-18 du code de I'environnement ;VU l'arrêté ministériel du 21 juillet 2015 relatif aux systèmes d'assainissement collectif et auxinstallations d'assainissement non collectif, à l'exception des installations d'assainissement noncollectif recevant une charge brute de pollution organique inférieure ou égale à 1,2 kg/j deDBO5 - modifié par les arrêtés du 24 août 2017 (NOR: TREL1701094) et du 31 juillet 2020 (NOR:TREL2011756A);VU l'Instruction du Gouvernement du 18 décembre 2020 relative à la collecte et au traitementdes eaux urbaines résiduaires (NOR : TREL2007176)) ;VU l'arrêté du 8 janvier 1998 modifié par l'arrêté du 15 septembre 2020, fixant les prescriptionstechniques applicables aux épandages de boues issues du traitement des eaux usées ;
2904-DIRECTION DEPARTEMENTALE DES TERRITOIRES ET DE LA MER - 29-2024-01-03-00004 - Arrêté préfectoral du 3 janvier 2024
abrogeant l'arrêté préfectoral n°2015023-0001 du 23 janvier 2015 mettant en demeure la commune de Lanvéoc d'engager les études
et travaux nécessaires à la régularisation technique et administrative de son système d'assainissement 50
VU les arrétés du préfet coordonnateur du bassin Loire-Bretagne des 9 janvier 2006 et 9décembre 2009 portant révision des zones sensibles dans le bassin Loire-Bretagne ;VU l'arrêté du préfet coordonnateur du bassin Loire-Bretagne du 18 novembre 2015 portantapprobation du schéma directeur d'aménagement et de gestion des eaux (SDAGE) du bassinLoire-Bretagne et arrêtant le programme pluriannuel de mesures correspondant ;VU l'arrêté de mise en demeure n° 2015023-0001 du 23 janvier 2015 mettant en demeure lacommune de Lanvéoc d'engager les études et les travaux nécessaires à la régularisationtechnique et administrative de son système d'assainissement collectif ;VU l'Arrêté préfectoral du 23 octobre 1983, fixant les prescriptions particulières relatives àl'exploitation du système d'assainissement de la commune de Lanvéoc.VU la délibération 17 mai 2021 de la commune de Lanvéoc, approuvant le plan d'actions établien conclusion de l'étude diagnostique du fonctionnement du système d'assainissement collectifet portant engagement de la collectivité à la réalisation des travaux et études présentés dans ceplan d'actions ;VU le projet de Schéma Directeur Assainissement de la Communauté de Communes de laPresqu'île de Crozon - Aulne Maritime.
CONSIDERANT que les points de déversements ou trop-pleins pouvant impacter le milieunaturel ont été équipés d'une détection de surverses et que les informations sont transmises auservice chargé de la police de l'eau.CONSIDERANT qu''un diagnostic visant à corriger les anomalies fonctionnelles et structurelles dusystème d'assainissement de Lanvéoc a été réalisé et que le plan d'action issu de ce diagnostic aété approuvé par l'assemblée délibérante ;CONSIDERANT qu'un Schéma Directeur d'Assainissement a été réalisé par la Communauté deCommunes de la Presqu'îile de Crozon —- Aulne-Maritime visant à confirmer les plans d'actionscommunaux ;CONSIDERANT que le programme d'actions est en cours de mise en œuvre avec la réalisétion detravaux ;CONSIDERANT que les travaux mis en œuvre aboutisse à une forte diminution du nombre dedéversement en tête de station de traitement des eaux usées ;CONSIDERANT que la collectivité a pris l'engagement de réaliser un nouveau système detraitement en remplacement du système actuel ;
SUR proposition du secrétaire général de la préfecture du Finistère ;
ARRÊTEARTICLE 1°": L'arrété n° 2015023-0001 du 23 janvier 2015 mettant en demeure la commune deLanvéoc d'engager les études et les travaux nécessaires à la régularisation technique etadministrative de son système d'assainissement est abrogé.



2904-DIRECTION DEPARTEMENTALE DES TERRITOIRES ET DE LA MER - 29-2024-01-03-00004 - Arrêté préfectoral du 3 janvier 2024
abrogeant l'arrêté préfectoral n°2015023-0001 du 23 janvier 2015 mettant en demeure la commune de Lanvéoc d'engager les études
et travaux nécessaires à la régularisation technique et administrative de son système d'assainissement 51
ARTICLE 2: Le préfet du Finistère se réserve le droit, dès lors que les engagements de lacommune de Lanvéoc ne seraient pas respectés, de prendre des mesures restrictives, enparticulier en limitant les raccordements aux réseaux d'assainissement collectif.
ARTICLE 3: Au travers du bilan de fonctionnement du système d'assainissement prévu à l'article20 de l'arrêté du 21 juillet 2015, la collectivité doit préciser l'état d'avancement du programmed'actions. Le bilan est transmis annuellement.ARTICLE 4: Le présent arrêté peut faire l'objet d'un recours contentieux et être déféré autribunal administratif de Rennes dans un délai de deux mois à compter de sa date depublication. La juridiction administrative peut être saisie par l'application "télérecours citoyen"accessible sur le site « http://www.telerecours.fr », ou par courrier à l'adresse suivante : 3,Contour de la Motte, CS44416, 35044 Rennes Cedex.Il peut également faire l'objet d'un recours gracieux auprès du préfet du Finistère, celui-ciprolongeant le délai de recours contentieux qui doit être introduit dans un délai de deux moissuivant la réponse. L'absence de réponse au recours gracieux au terme d'un délai de deux moisveut rejet implicite.ARTICLE 5 : Le présent arrêté est notifié au maire de la commune de Lanvéoc et publié auxrecueils des actes administratifs du Finistère.En outre, en vue de l'information des tiers, le présent arrêté sera affiché en mairie de Lanvéocpendant un délai d'un mois minimum.ARTICLE 6 : Monsieur le secrétaire général de la préfecture du Finistère, monsieur le directeurdépartemental des territoires et de la mer du Finistère, madame le maire de Lanvéoc sontchargés, chacun en ce qui le concerne, de l'exécution du présent arrêté.
Le PréfetsignéAlain ESPINASSE
Copie :Sous-préfecture de l'arrondissement de Châteaulin ;Préfecture du Finistère/DCPPAT/DCL ;DT ARS du Finistère ;Agence de l'eau Loire Bretagne (Agence Orléans et antenne de Saint-Brieuc) ;Communauté de communes de la presqu'ile de Crozon et de l'Aulne maritime ;DDTM ;

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2904-DIRECTION DEPARTEMENTALE DES TERRITOIRES ET DE LA MER - 29-2024-01-03-00004 - Arrêté préfectoral du 3 janvier 2024
abrogeant l'arrêté préfectoral n°2015023-0001 du 23 janvier 2015 mettant en demeure la commune de Lanvéoc d'engager les études
et travaux nécessaires à la régularisation technique et administrative de son système d'assainissement 52
PRÉFET O. Direction des services départementauxDU FINISTERE de l'éducation nationaleÊË[ÏÎË du FinistèreFraternité
Arrêtéportant modification de la carte scolaire dans I'enseignement du premier degré public du Finistèrepour l'année scolaire 2023-2024Le Recteur,VU _ laloin°83-663 du 22 juillet 1983 modifiée relative à la répartition des compétences entreles communes, les départements, les régions et l'État ;VU _ le code de l'éducation, notamment l'article L 211-1 ;VU _ le code de l'éducation, notamment les articles D 211-9, R 222-18 et suivants et R 235-11 ;VU _ le décret du 11 juillet 1979 modifié portant délégation de pouvoirs aux inspecteursd'académie, directeurs des services départementaux de l'Éducation Nationale ;VU _ l'avisdu Comité Social d'Administration Spécial Départemental du Finistère en sa séance du3 mars 2023 ;VU _ l'avis du Conseil Départemental de l'Éducation Nationale en sa séance du 13 mars 2023 ;
ARRETEARTICLE 1 : Les emplois suivants sont implantés dans les écoles élémentaire et primaires, et dansl'enseignement bilingue.1 - Ecole élémentairePONT-L'ABBE JULES FERRY 10 11e poste2 - Écoles primairesBREST LUCIE ET RAYMOND AUBRAC 10 11e poste monolingueROSNOËN DU ROZ 1,0 Maintien du 5e posteEDERN ANTOINE DE SAINT-EXUPERY 1,0 Maintien du 7e posteLE CONQUET JEAN MONNET 1,0 Maintien du 5e posteMOELAN-SUR-MER KERMOULIN 0,5 e poste monolinguepar ajout d'un demi-posteINTERCOMMUNALE . .POULDREUZIC/PLOVAN PIERRE-JAKEZ HELIAS 0,5 Maintien du demi-posteQUIMPER JEAN MONNET 1,0 Maintien du 8e posteROSCOFF LES MOGUEROU 10 Maintien du 3e poste monolingue
3 - Classes bilinguesBREST EE SIMONE VEIL 1.0 Ouverture filière lbllllnguepar transfert de l'école maternelleCROZON EPPU JEAN JAURES 1,0 Ouverture filière bilingue








2908-DIRECTION DES SERVICES DEPARTEMENTAUX DE L□EDUCATION NATIONALE - 29-2023-11-30-00006 - Arrêté portant
modification de la carte scolaire dans l'enseignement du premier degré public du Finistère pour l'année scolaire 2023-2024, daté du
30 novembre 2023 53
ROSPORDEN EE DES ETANGS 1,0 Ouverture filière bilingueMORLAIX EP POAN BEN 1,0 Maintien du 4e poste bilinguePLOUARZEL EPPU TREZIEN 1,0 Ouverture filière bilinguePLOZEVET EP GEORGES LE BAIL 1,0 Maintien du 2e poste bilingueREDENE EP DU MARRONNIER 1,0 2e poste bilingueARTICLE 2 : Les retraits d'emplois suivants sont effectués dans les écoles primaireset dans l'enseignement bilingue.1- Ecoles primairesBREST KERISBIAN 1,0 7e poste monolingueQUIMPER PENANGUER 10 7e postep
2 - Classes bilinguesBREST EM SIMONE VEIL 1,0 / Transfert du 3e poste bilingueà l'école élémentaire
ARTICLE 3 : Les emplois suivants sont implantés.Unité d'enseignement en élémentaire autisme (UEEA) 1,0 BREST 0291212K EP JACQUES PREVERTDispositif d'autorégulation Autisme 1,0 QUIMPER 0290412R EP KERVILIENARTICLE 4 : Ces mesures prennent effet à compter de la rentrée scolaire 2023-2024.ARTICLE 5 _ : Madame la secrétaire générale de la direction des services départementaux de l'éducation nationaledu Finistère est chargée de l'exécution du présent arrêté.Fait à Quimper, le 30 novembre 2023Pour le Recteur et par délégation,la directrice académiquedes services de l'éducation nationale,signéGuylène ESNAULT




2908-DIRECTION DES SERVICES DEPARTEMENTAUX DE L□EDUCATION NATIONALE - 29-2023-11-30-00006 - Arrêté portant
modification de la carte scolaire dans l'enseignement du premier degré public du Finistère pour l'année scolaire 2023-2024, daté du
30 novembre 2023 54
PRÉFET O. Direction des ServicesDR IFINISTERE Départementaux deEgalité I'Education Nationale du FinistèreFraternité
Arrêté portant subdélégation de signatureLe Recteur d'Académie de RennesVu le code de l'éducation et notamment les articles L 211, L 212, L 213, L 216 et suivants et les articles L421-1 et suivants, les articles R 222-18 et suivants et R 421-1 à R 421-78;Vu le code de I'éducation et notamment l'article D 321-13 ;Vu le code de l'éducation, notamment les articles D 511-1 à R 552-2 ;Vu l'arrété du 26 avril 1995 modifié portant missions des administrateurs de l'Education Nationale, del'enseignement supérieur et de la recherche et des conseillers d'administration scolaire et universitaireassurant la direction des services des inspections académiques ;Vu le décret du 1 juillet 2020 portant nomination de Madame Guylène ESNAULT, Directrice Acadé-mique des Services de l'Education Nationale du Finistère ;Vu le décret du 22 novembre 2023 portant nomination de Madame Valérie PERRIN, Directrice Acadé-mique adjointe des Services de I'Education Nationale du département du Finistère ;Vu l'arrêté du 15 décembre 2021 portant nomination de Madame Muriel BAGGIO, secrétaire généralede la Direction des Services Départementaux de I'Education Nationale du département du Finistère ;Vu l'arrêté du Recteur du 15 décembre 2023 portant délégation de signature à Madame GuyléneESNAULT, Directrice Académique des Services de l'Education Nationale du Finistère ;Article 1°" :Les dispositions de l'arrêté n°29-2022-09-21 du 21 septembre 2022 sont abrogées.Article 2 :Délégation de signature est donnée à Madame Valérie PERRIN, Directrice Académique Adjointe,à l'effet de signer tous actes et décisions (hors ordonnancement secondaire) relatifs à l'action éducativeet culturelle.En cas d'absence ou d'empêchement de la Directrice Académique des Services de l'Education Natio-nale, délégation de signature est donnée à Madame Valérie PERRIN, Directrice Académique Adjointe àl'effet de signer tous actes et décisions relatifs à la scolarité des élèves, au contrôle de l'assiduité et del'obligation scolaires. En cas d'absence ou d'empéchement de Madame PERRIN, délégation de signatureest donnée à Madame BAGGIO, secrétaire générale.



Secrétariat Général
SG n°23-241










2908-DIRECTION DES SERVICES DEPARTEMENTAUX DE L□EDUCATION NATIONALE - 29-2023-12-18-00009 - Arrêté portant
subdélégation de signature, daté du 18 décembre 2023 55
Article 3 :Autorisation de signature est donnée à Mesdames et Messieurs les chefs de division et de service,les adjoints et chargé de mission dont les noms suivent :Madame Elodie FROC, attachée d'administration de l'Etat, responsable de la Division desElèves, Madame Lise LE BIHAN, SAENES, adjointe pour I'ASH ;Monsieur Christophe CLOAREC, attaché d'administration de l'Etat, responsable de la Divisiondu 1*" degré ;Madame Gaélle KEROUREDAN, attachée principale d'administration de l'Etat, responsablede la Division du second degré ;Madame Laurence GOUELIBO-MARTIN, attachée principale d'administration de l'Etat, res-ponsable de la Division des Affaires Générales et du service mutualisé académique desbourses et Monsieur Hassan MAACHOU, attaché d'administration de l'Etat, adjoint à la res-ponsable ;chacun en ce qui le concerne, à l'effet de signer au nom de la Directrice Académique des Servicesde l'Education Nationale du Finistère, dans la limite de leurs attributions respectives : tous documentsne comportant pas de décisions (notes et lettres d'information, notification d'actes administratifs, at-testations diverses...), toutes copies conformes (ampliations, extraits d'actes collectifs...) et toute cor-respondance nécessaire à la préparation des décisions et d'une manière générale toute correspon-dance ne faisant pas grief.Article 4 :Sont soumis à la signature de la Directrice Académique des Services de l'Education Nationaletoutes correspondances avec Mesdames et Messieurs les Ministres (cabinet), Monsieur le Recteur (ca-binet), Monsieur le Préfet (cabinet), avec les élus. En cas d'absence ou d'empéchement de MadameGuylène ESNAULT, Directrice Académique des Services de I'Education Nationale, délégation de signa-ture est donnée à Madame Valérie PERRIN, Directrice Académique Adjointe et à Madame Muriel BAG-GIO, secrétaire générale, dans la limite de leurs attributions respectives.
Article 5:La Secrétaire Générale de la Direction des Services Départementaux de l'Education Nationaledu Finistère est chargée de l'exécution du présent arrêté qui sera notifié à chacun des intéressés etpublié au recueil des actes administratifs de la préfecture du Finistère.
Fait à Quimper, le 18 décembre 2023Pour le Recteur et par délégationLa Directrice Académique des Servicesde l'Education Nationale,signéGuylène ESNAULT






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2908-DIRECTION DES SERVICES DEPARTEMENTAUX DE L□EDUCATION NATIONALE - 29-2023-12-18-00009 - Arrêté portant
subdélégation de signature, daté du 18 décembre 2023 56